13/05/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3008030-25.2023.8.06.0001

Superintendencia Estadual do Meio Ambien...

Jsl S/A.

Advogado: Fabio Izique Chebabi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 3008136-21.2022.8.06.0001

Paulo Clever de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 3008160-78.2024.8.06.0001

Autoled Comercio de Paineis LTDA

Orientador da Celula de Fiscalizacao do ...

Advogado: Luis Claudio Godoi de Melo e Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 3007996-50.2023.8.06.0001

Raimundo Goncalves Freitas Filho

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Francisco Oliveira da Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 3008029-40.2023.8.06.0001

Sonia Regina Lima de Queiroz

Estado do Ceara

Advogado: Fernando Augusto de Melo Falcao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 12:58

Exibir Processo