TJCE - 3007031-09.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168685609 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
 
 Vistos e examinados.
 
 Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR.
 
 A execução teve seu rito observado.
 
 Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
 
 Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
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                                            26/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168685609 
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                                            25/08/2025 13:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/08/2025 13:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168685609 
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                                            13/08/2025 14:43 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            13/08/2025 14:26 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2025 14:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/08/2025 10:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/08/2025 06:14 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2025 17:44 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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