TJCE - 3004860-11.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004860-11.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Auxílio-Moradia] REQUERENTE: YURI ASLAK PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h.
Defiro o pedido de Id. 134722049, para determinar o cancelamento das RPV's de Ids. 134635737 e 134635740 e dos expedientes intimatórios, promovendo expedição de novas RPV's observando a informação de que o crédito é isento do imposto de renda e contribuição previdenciária (crédito de natureza indenizatória), conforme já deliberado na decisão de Id. 133389906.
Expedientes à cargo da SEJUD em caráter de urgência.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3004970-78.2022.8.06.0001
Procuradoria do Municipio de Fortaleza
Consorcio Sanear Fortaleza
Advogado: Thalys Anderson Malta Bitar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2024 12:14
Processo nº 3004752-16.2023.8.06.0001
Municipio de Fortaleza
Jose Daylton Araujo Ximenes
Advogado: Handrei Ponte Sales
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/06/2024 13:23
Processo nº 3005130-35.2024.8.06.0001
Antonio Pereira Reboucas
Instituto de Previdencia do Municipio De...
Advogado: Marina Basile
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/02/2025 14:54
Processo nº 3004803-61.2022.8.06.0001
Antonio Leonidas da Silva
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Natalia Mendonca Porto Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/11/2022 09:42
Processo nº 3004959-49.2022.8.06.0001
Arilene Adriana Alves de Brito
Municipio de Fortaleza
Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/10/2024 13:53