05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171151356
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171151356
03/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171151356
03/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 12:00

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL NOGUEIRA DIOGENES DE ALMEIDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:46

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO TEIXEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:46

Decorrido prazo de RAFAEL FARIAS CAVALCANTE em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163566630
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163566630
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 163566630
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163566630
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163566630
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 163566630
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004037-37.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos, Teto Salarial] REQUERENTE: THIAGO BARCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por THIAGO BARCELOS DOS SANTOS contra o ESTADO DO CEARÁ, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução (ID. 155211741).

Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Do compulsar dos autos, especialmente os cálculos apresentados pela parte exequente (IDs. 151130777/151130779) e os apresentados pelo ente executado (ID. 155211742), tenho que os desse devem ser homologados, pois estão em consonância com os parâmetros fixados no título executivo e foram atualizados corretamente.

Por conseguinte, hei por bem homologar os cálculos de ID. 155211742, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 114.631,04 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e um reais e quatro centavos), sendo R$ 99.864,88 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) atinente ao crédito principal e multa, e R$ 14.766,16 (quatorze mil, setecentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) em relação aos honorários sucumbenciais, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (PRECATÓRIO e ROPV, respectivamente).

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte exequente se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se o crédito exequendo é submetido à tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se são isentos ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(S) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE.

Preclusa a decisão, e tendo a parte exequente fornecido as informações acima solicitadas, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
16/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163566630
16/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163566630
16/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163566630
16/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004037-37.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos, Teto Salarial] REQUERENTE: THIAGO BARCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação interposta de Id 155211741, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004021-27.2017.8.06.0002

Ademir Barbosa Machado Junior

Arthur Sammy Luna Maia

Advogado: Edinardo Barroso Galvao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2017 06:38

Exibir Processo

Processo nº 3004160-56.2023.8.06.0167

Maria Aline dos Santos Ferreira

Tim Celular S.A.

Advogado: Jessica Olivia Dias Frota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/02/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3004145-08.2023.8.06.0064

Vanessa Helania Oliveira Carneiro

Enel

Advogado: Vanessa Helania Oliveira Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2023 01:24

Exibir Processo

Processo nº 3004092-56.2022.8.06.0001

Rita Maria dos Santos Mendes

Estado do Ceara

Advogado: Veronica Sancho de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 3004055-97.2023.8.06.0064

Romana Maria Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marilia Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2023 13:29

Exibir Processo