08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3003942-07.2024.8.06.0001 Recorrente: MARIA FARIAS DE ALMEIDA Recorrido(a): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que os autos subiram a esta Turma Recursal, mesmo sem nenhum recurso interposto após a sentença de primeiro grau. Desse Modo, necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM e DETERMINAR O RETORNO destes autos ao juízo de origem (6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE). Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
07/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/09/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27533942
05/09/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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