26/08/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 26/08/2025. Documento: 170333954
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170333954
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3003729-56.2022.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] REQUERENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REQUERIDO: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, intime-se a parte requerida para efetuar o recolhimento das custas finais (id. 170322403), no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará (art. 7º da Lei 12.381/94 - Regimento de Custas), tudo em conformidade com a sentença id. 72596900. Cumpridos todos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Sobral, 22 de agosto de 2025.

Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA
22/08/2025 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170333954
22/08/2025 23:25

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 20:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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