16/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, NÍVEL 2, SETOR VERMELHO, SALA 207 - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 Fone: (085) 3108-2427/WHATSAPP (85) 98153-9020 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3003209-46.2021.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - [Ameaça] Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos à secretaria da Unidade para providenciar a intimação do apenado para, em 10(dez) dias, efetuar o pagamento da multa(art. 50 do CP), nos termos da sentença de pág. 107(ID 112048502), parte final. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 8 de abril de 2025.

FRANCISCO GUARANY CARVALHO MARTINS JUNIOR Servidor(a) de Unidade JudiciáriaProvimento nº 02/2021 da CGJ
30/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a defesa para alegações finais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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