15/02/2023 07:48

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 07:48

Juntada de Certidão
15/02/2023 07:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023
15/02/2023 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2023 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000894-82.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ROSIMEIRE ARAUJO DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Conforme certidão de Id nº 36612635, foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD foi IRRISÓRIO, tendo sido procedido o desbloqueio dos valores previamente bloqueados e o resultado da consulta RENAJUD negativa.

Em seguida, a parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a tentativa de penhora online irrisória, nomeando novos bens à penhora, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 35381399, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis.

Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 11:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/12/2022 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2022 11:32

Conclusos para julgamento
10/12/2022 11:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
01/08/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 17:08

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
25/06/2022 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 24/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 12:41

Expedição de Mandado.
02/06/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 20:08

Conclusos para despacho
05/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
01/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
22/01/2022 00:49

Decorrido prazo de ROSIMEIRE ARAUJO DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 08:29

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 14:12

Conclusos para despacho
09/11/2021 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:35

Expedição de Citação.
15/08/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:36

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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