22/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 15:30

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 07:32

Expedição de Alvará.
09/11/2022 15:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:22

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:22

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001280-60.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: KAELINE RAYANNE DE ARAUJO PROMOVIDO: Enel SENTENÇA Cuida-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 36483630), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, em razão da ausência de sucumbência, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e, após o depósito judicial nos autos, expeça-se alvará liberatório e ao arquivo.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
24/10/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:28

Homologada a Transação
18/10/2022 14:16

Conclusos para julgamento
13/10/2022 00:14

Decorrido prazo de KAELINE RAYANNE DE ARAUJO em 11/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:49

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2022 10:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 10:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:51

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 11:51

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:51

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/08/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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