TJCE - 3001727-83.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIETE AIR FRANCE

CNPJ: 33.013.988/0001-82

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 24314/CE

CPF *30.***.*68-70

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Polo Passivo

Partes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

CPF *10.***.*30-49

Advogados

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB: 7479/CE

CPF *10.***.*30-49

MATHEUS JOSE BORGES RIBEIRO CAVALCANTE

OAB: 51393/CE

CPF *74.***.*02-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166918825

  • 01/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166918825

  • 31/07/2025 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 15:11

    Transitado em Julgado em 30/07/2025

  • 31/07/2025 09:44

    Determinada a expedição do alvará de levantamento

  • 31/07/2025 09:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166918825

  • 31/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166918825

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]    Processo n.º 3001727-83.2023.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): SOCIETE AIR FRANCEPROMOVIDO(A)(S): MANUEL LUIS DA ROCHA NETO   SENTENÇA   Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.  Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial (Id 159884277) e a anuência da parte exequente (Id 166516798), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.  Isto posto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente para o levantamento da quantia de R$ 2.649,74 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (Id 159884277), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id 166516798, de titularidade da sociedade de advogados representante da parte exequente: ZUCCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 18.***.***/0001-20, BANCO ITAÚ, AGÊNCIA: 8635, CONTA CORRENTE: 37405-4.  Todo o processo de expedição, assinatura, liberação, envio para o banco depositário e juntada do comprovante de transferência deve ser realizada através do Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), nos termos da Portaria nº 109/2022, que padronizou a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores.  Em caso de indisponibilidade do SAE ou quaisquer inconsistências que impossibilitem o cumprimento, mediante juntada de certidão nos autos, fica desde já à Secretaria autorizada a expedir o alvará pelo sistema PJe, para cumprimento, via e-mail.  Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em face do evidente desinteresse recursal.

    Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Expedientes necessários.  Fortaleza, data digital.

    LARIANA FLORÊNCIO DE GÓIS PEREIRA  Juíza Leiga     Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.    Intimem-se.    Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.     JOVINA D'AVILA BORDONI  JUÍZA DE DIREITO (Assinado por certificado digital)  

  • 30/07/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918825

  • 30/07/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166918825

  • 30/07/2025 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2025 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 18:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:26

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 06:26

    Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 25/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 05:23

    Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 16/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001727-83.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) promovente(s) SOCIETE AIR FRANCE para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e guia de depósito juntados aos autos pela(s) parte(s) promovida(s) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO.

    Fortaleza, 12 de junho de 2025.

    ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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