10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Santos Dumont, 7800, Dunas, Fortaleza-CE (CEP: 60.190-800) Unidade Judiciária situada dentro da Fanor-Faculdade Nordeste (Tel.: 85-3262-2617) CERTIDÃO DE CRÉDITO Autos nº: 3001283-78.2023.8.06.0221 Ação: Declaratória / Indenizatória / Cumprimento de Sentença Autor(a): RÔMULO BARROS DA COSTA Promovida: OI MÓVEL S.A CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que nesta 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, tramitou o processo no sistema PJE sob o nº 3001283-78.2023.8.06.0221, do qual originou-se o Título Executivo Judicial líquido, certo e exigível não honrado, com as especificações abaixo transcritas: Origem: sentença de mérito exarada em 07/08/2024, objeto de recurso inominado, com acordão que a retificou em 15/10/2024, e que transitou em julgado no dia 11/11/2024. Valor da indenização: de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com correção monetária da data do arbitramento (07/08/2024) e juros de mora a partir do evento danoso (10/12/2020), atualizados até a data de 19/11/2024 para a quantia de R$ 5.970,97 (cinco mil, novecentos e setenta reais e noventa e sete centavos),. Credor da condenação indenizatória: RÔMULO BARROS DA COSTA, RG nº 2008117940-0 SSPDS/CE, CPF nº *66.***.*90-36, residente e domiciliado na Travessa São José II, número 310, Bairro Manuel Dias Branco, CEP - 60.000-000, Fortaleza/CE.

Devedora: OI MÓVEL S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (sucessora por incorporação da OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.***.***/0001-43, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, e com filial situada na Avenida Domingos Olímpio, nº 2290, Bloco A, Bairro Benfica, CEP 60.040-081, Fortaleza/CE O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza-CE, data da assinatura digital.

ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES Diretora de Secretaria

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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