04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Intime-se a parte impugnada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação interposta às fls. retro.

Exp.

Nec. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Júnior Juiz Respondendo.
01/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167239036
31/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000926-87.2023.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA LUCIMAR ABREU ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RONALDO FARIAS FEIJAO REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Vistos.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, em atenção ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a inexigibilidade do título judicial, eis que fundado em direito revogado desde o ano de 2007, pela Lei Municipal nº 506/2007.

Prazo de 15 dias.

Exp.

Nec.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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