24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:23

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153284270
08/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153284270
07/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153284270
07/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.
05/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 06:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 03:08

Decorrido prazo de VICTOR OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0123003-83.2019.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Descontos Indevidos] Requerente AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO CAVALCANTE BORGES Requerido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Reputo conveniente facultar às partes dizerem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a necessidade da produção de outras provas, requerendo aquelas que reputarem imprescindíveis à demonstração dos fatos alegados, o que deverá ser feito de forma fundamentada, apontando quais fatos desejam efetiva e respectivamente por meio delas provar.

Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento antecipado dos pedidos formulados, na forma do art. 355, inciso I, do CPC/2015, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art. 12, que trata da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2022 Juiz
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
22/10/2022 22:41

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 09:01

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 08:40
27/01/2022 10:17

Mov. [58] - Certidão emitida
27/01/2022 10:17

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
10/01/2022 18:50

Mov. [56] - Documento
10/01/2022 11:19

Mov. [55] - Certidão emitida
18/12/2021 00:07

Mov. [54] - Expedição de Ofício
17/12/2021 15:46

Mov. [53] - Concluso para Despacho
17/12/2021 13:47

Mov. [52] - Certidão emitida
07/12/2021 14:05

Mov. [51] - Certidão emitida
07/12/2021 13:59

Mov. [50] - Documento Analisado
06/12/2021 20:25

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 15:39

Mov. [48] - Concluso para Despacho
06/12/2021 15:36

Mov. [47] - Ofício
02/12/2021 10:42

Mov. [46] - Certidão emitida
02/12/2021 10:42

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2021 12:52

Mov. [44] - Certidão emitida
12/11/2021 11:38

Mov. [43] - Expedição de Ofício
09/11/2021 14:31

Mov. [42] - Certidão emitida
09/11/2021 14:27

Mov. [41] - Documento Analisado
08/11/2021 12:46

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 08:35

Mov. [39] - Concluso para Despacho
10/08/2021 11:18

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
22/07/2021 08:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02197051-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 08:28
09/03/2021 15:19

Mov. [36] - Certidão emitida
09/03/2021 15:19

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
09/03/2021 15:19

Mov. [34] - Decurso de Prazo
02/03/2021 21:13

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
01/03/2021 11:55

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 10:42

Mov. [31] - Documento Analisado
01/03/2021 10:40

Mov. [30] - Certidão emitida
28/02/2021 19:11

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2020 20:13

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362352-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/08/2020 20:06
20/12/2019 12:46

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01751035-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 20/12/2019 12:27
27/11/2019 09:38

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703189-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 09:15
21/11/2019 15:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença
15/11/2019 12:47

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00736535-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2019 16:32
02/09/2019 12:20

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/09/2019 12:19

Mov. [22] - Decurso de Prazo
26/08/2019 23:58

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
16/07/2019 22:45

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
26/06/2019 08:56

Mov. [19] - Certidão emitida
14/06/2019 06:57

Mov. [18] - Certidão emitida
13/06/2019 18:12

Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
13/06/2019 13:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/06/2019 17:21

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01338353-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/06/2019 15:13
11/06/2019 09:14

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2157 Página: 513
07/06/2019 09:51

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 49/260, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Iara Morei
04/06/2019 16:03

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 49/260, no prazo legal. Publique-se.
04/06/2019 09:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho
04/06/2019 08:49

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01316923-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2019 08:29
24/05/2019 09:43

Mov. [9] - Certidão emitida
15/05/2019 13:05

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 494/496
13/05/2019 15:10

Mov. [7] - Certidão emitida
13/05/2019 13:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2019 10:14

Mov. [5] - Expedição de Carta
10/05/2019 16:38

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2019 14:17

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/04/2019 14:24

Mov. [2] - Conclusão
10/04/2019 14:24

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3942191-20.2011.8.06.0013

Sergio Teixeira Felicio

Tony Rodrigues de Araujo

Advogado: Ricardo Lemos Esteves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2011 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0051297-95.2021.8.06.0154

Mara Regina Alves de Souza

Alta Genetics do Brasil LTDA

Advogado: Alvaro Felipe Facundo Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 3000069-05.2022.8.06.0151

Antonia Goncalves Lima

Francisco Jackson de Lima Cavalcante

Advogado: Clycia Ravhena Saraiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 3000606-63.2021.8.06.0174

Antonia da Silva Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jozue de Jesus Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 3000114-62.2022.8.06.0101

Maria Nascimento dos Santos

Itau

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2022 16:08

Exibir Processo