TJCE - 0002957-26.2017.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2022.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 0002957-26.2017.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA MISSIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE - CE19808 POLO PASSIVO:BANCO BMG S.A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A e CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória intentada por RAIMUNDA MISSIAS em face de BANCO BMG S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
As partes transigiram e firmaram um acordo, conforme Termo de Acordo às fls. 133. É o relatório.
Decido.
Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 133, firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais.
Expedientes necessários.
Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito -
15/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/12/2022 19:53
Homologada a Transação
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25/10/2022 09:36
Conclusos para julgamento
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15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 14/10/2022 23:59.
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05/10/2022 01:35
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.
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03/10/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
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26/09/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 09:00
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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22/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2022 11:45
Conclusos para despacho
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29/01/2022 03:28
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2021 12:32
Mov. [65] - Certidão emitida
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23/09/2021 15:54
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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06/09/2021 12:01
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00172903-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 11:25
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25/08/2021 15:32
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00172327-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/08/2021 15:18
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23/08/2021 20:52
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
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20/08/2021 11:32
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 09:38
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00171999-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/08/2021 09:11
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16/08/2021 17:41
Mov. [58] - Mero expediente: Diante do retorno dos autos das Turmas Recursais. Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestação no prazo de 05(cinco)dias. Decorrido o prazo sem manifestação arquive-se e intimem-se. À secretaria tornar sem efeit
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03/08/2021 16:27
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 15:43
Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/06/2021 18:33:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Saneamento - DATAJUD - ausência da movimentação de julgamento. Relator: Irandes Bastos Sales
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01/12/2020 16:47
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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01/12/2020 16:46
Mov. [54] - Certidão emitida
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07/10/2020 10:50
Mov. [53] - Conclusão
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07/10/2020 10:50
Mov. [52] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [51] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [50] - Petição
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07/10/2020 10:50
Mov. [49] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [48] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [47] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [46] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [45] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [44] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [43] - Petição
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07/10/2020 10:50
Mov. [42] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [41] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [40] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [39] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [38] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [37] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [36] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [35] - Petição
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07/10/2020 10:50
Mov. [34] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [33] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [32] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [31] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [30] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [29] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [28] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [27] - Documento
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07/10/2020 10:50
Mov. [26] - Documento
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21/08/2020 10:18
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 10:17
Mov. [24] - Contrarrazões de Recurso
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19/08/2020 15:05
Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/07/2020 11:03
Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado: COM ADVOGADO
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23/07/2020 11:03
Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: COM ADVOGADO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Marden de Albuquerque Fontenele
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15/07/2020 21:32
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
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14/07/2020 08:33
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 20:27
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 09:20
Mov. [17] - Juntada: Petição
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31/10/2019 10:44
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.19.00014070-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/08/2019 19:43
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17/06/2019 16:48
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/06/2019 16:47
Mov. [14] - Recurso: INOMINADO
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14/05/2019 08:31
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2137 Página: 766-769
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10/05/2019 12:01
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2019 09:52
Mov. [11] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2018 09:00
Mov. [10] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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09/11/2017 15:42
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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09/11/2017 15:42
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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09/11/2017 15:37
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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24/10/2017 14:10
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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24/10/2017 14:08
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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24/10/2017 09:29
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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24/10/2017 09:29
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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24/10/2017 09:29
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
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17/10/2017 10:19
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE COREAÚ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2017
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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