TJCE - 0418082-72.2000.8.06.0001

24/06/2025 18:04

Arquivado Definitivamente

24/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

23/05/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:09

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 22/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152443010

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152443010

29/04/2025 00:00

Intimação

28/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152443010

28/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/04/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2023 19:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2023 23:59.

17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 15/12/2022 23:59.

13/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.

08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.

07/12/2022 00:00

Intimação

07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/12/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 12:18

Conclusos para despacho

27/11/2022 13:05

Mov. [254] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022 13:35

Mov. [253] - Documento

25/11/2022 13:35

Mov. [252] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

23/11/2022 11:48

Mov. [251] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

22/11/2022 16:56

Mov. [250] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum Cível.

09/09/2022 14:47

Mov. [249] - Conclusão

26/08/2022 18:23

Mov. [248] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330704-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 18:03

08/08/2022 12:55

Mov. [247] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/08/2022 12:54

Mov. [246] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

22/07/2022 13:20

Mov. [245] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

22/07/2022 13:19

Mov. [244] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/07/2022 14:12

Mov. [243] - Encerrar documento - restrição

07/07/2022 16:17

Mov. [242] - Encerrar documento - restrição

07/07/2022 16:17

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição

07/07/2022 16:17

Mov. [240] - Encerrar documento - restrição

26/05/2022 08:53

Mov. [239] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022 21:27

Mov. [238] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

13/05/2022 12:43

Mov. [237] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022 11:44

Mov. [236] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022 11:44

Mov. [235] - Documento Analisado

11/05/2022 21:37

Mov. [234] - Outras Decisões: Assim sendo, HOMOLOGO como regular e devida a planilha de cálculo de fls.479-483. Intimem-se as partes (advogado, por DJe e PGE, por portal). Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a confecção do requisitório el

10/03/2022 17:05

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 17:05

Mov. [232] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 17:05

Mov. [231] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 16:39

Mov. [230] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 16:39

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022 16:39

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição

22/11/2021 21:24

Mov. [227] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0530/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

21/11/2021 06:58

Mov. [226] - Conclusão

19/11/2021 18:25

Mov. [225] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02446202-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 18:02

18/11/2021 12:25

Mov. [224] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021 11:22

Mov. [223] - Documento Analisado

17/11/2021 16:25

Mov. [222] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o exequente para se manifestar sobre as petições de fls.471-474 e fls.478, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

29/10/2021 15:18

Mov. [221] - Conclusão

29/10/2021 10:09

Mov. [220] - Certidão emitida

28/10/2021 22:08

Mov. [219] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02403506-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 21:56

25/10/2021 15:19

Mov. [218] - Certidão emitida

25/10/2021 15:19

Mov. [217] - Documento Analisado

22/10/2021 10:12

Mov. [216] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que esse faça juntar nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a planilha atualizada do montante que entende devido, a fim de facilitar o exercício do contraditório.

20/01/2021 00:39

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021 00:38

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021 00:38

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição

01/12/2020 17:29

Mov. [212] - Conclusão

20/11/2020 22:47

Mov. [211] - Certidão emitida

17/11/2020 12:44

Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01562623-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2020 12:10

11/11/2020 15:49

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01552434-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2020 15:24

10/11/2020 23:29

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

10/11/2020 23:29

Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

09/11/2020 11:56

Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020 10:02

Mov. [205] - Certidão emitida

09/11/2020 10:02

Mov. [204] - Documento Analisado

06/11/2020 16:47

Mov. [203] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas elaboradas pelo Setor de Contadoria (fls. 462/464), no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte exequente por meio de advogado (DJE); 2) in

05/11/2020 16:32

Mov. [202] - Certidão emitida

05/11/2020 16:32

Mov. [201] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

05/11/2020 16:32

Mov. [200] - Documento

28/10/2020 08:03

Mov. [199] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/10/2020 18:20

Mov. [198] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020 20:27

Mov. [197] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020 20:27

Mov. [196] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

15/06/2020 07:55

Mov. [195] - Certidão emitida

12/05/2020 13:14

Mov. [194] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/04/2020 16:18

Mov. [193] - Mero expediente: Á SEJUD para cumprir fiel e integralmente o despacho de pág. 453.

19/02/2020 13:29

Mov. [192] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

08/01/2020 15:28

Mov. [191] - Conclusão

07/01/2020 22:31

Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01005374-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/01/2020 22:02

28/12/2019 10:41

Mov. [189] - Certidão emitida

17/12/2019 15:50

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019 14:45

Mov. [187] - Certidão emitida

17/12/2019 14:10

Mov. [186] - Conclusão

10/12/2019 14:51

Mov. [185] - Mero expediente: Com a vinda dos cálculos (p. 447/449), sobre eles manifestou-se a parte exequente à p. 450. Diga, pois, a parte executada, em 5(cinco) dias, sobre a manifestação retro e sobre os cálculos a que ela se refere. Expediente neces

09/07/2019 11:16

Mov. [184] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01392769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 10:04

21/06/2019 13:12

Mov. [183] - Conclusão

19/06/2019 17:59

Mov. [182] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

19/06/2019 17:59

Mov. [181] - Documento

29/01/2019 15:16

Mov. [180] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/01/2019 09:29

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2018 12:24

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

30/11/2018 18:15

Mov. [177] - Conclusão

30/11/2018 10:22

Mov. [176] - Ofício

12/11/2018 07:06

Mov. [175] - Documento

07/11/2018 16:40

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018 13:09

Mov. [173] - Conclusão

01/11/2018 13:08

Mov. [172] - Certidão emitida

09/10/2018 16:53

Mov. [171] - Mero expediente: Observo que o ofício eletrônico de precatório possui número sequencial 3403, conforme pág. 436/437, sem qualquer pleito satisfativo sucumbencial. Dessa forma, sem qualquer ato a se realizar, determino o arquivamento dos autos

05/10/2018 13:39

Mov. [170] - Ofício

20/09/2018 14:14

Mov. [169] - Conclusão

20/09/2018 14:14

Mov. [168] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 427 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.

19/09/2018 19:07

Mov. [167] - Encerrar análise

17/09/2018 13:58

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2018 08:16

Mov. [165] - Conclusão

05/09/2018 16:34

Mov. [164] - Petição juntada ao processo

05/09/2018 11:56

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10512458-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2018 10:51

30/08/2018 07:34

Mov. [162] - Certidão emitida

23/08/2018 12:30

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 1972 Página: 402/404

21/08/2018 08:13

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2018 17:54

Mov. [159] - Certidão emitida

17/08/2018 18:42

Mov. [158] - Mero expediente: Reporto-me ao ofício eletrônico de precatório de páginas 425/426. Intimem-se as partes para pronunciarem sobre o seu teor, no prazo de 5 dias. Sem irresignação, remeta-se à Assessoria de Precatórios via SAPRE. Expedientes Nec

15/08/2018 00:26

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

14/08/2018 15:24

Mov. [156] - Conclusão

14/08/2018 15:23

Mov. [155] - Ofício

14/08/2018 15:22

Mov. [154] - Certidão emitida

14/08/2018 12:06

Mov. [153] - Documento

08/08/2018 17:26

Mov. [152] - Mero expediente: Reporto-me a certidão de pág.442 Quanto ao "item A", observa-se que os embargos à execução foram julgados procedentes conforme planilha apresentada pelo executado. Pelo que, determino que seja expedido o precatório. Exp.Nec

02/08/2018 15:22

Mov. [151] - Conclusão

02/08/2018 15:22

Mov. [150] - Certidão emitida

02/08/2018 15:22

Mov. [149] - Certidão emitida

02/08/2018 15:03

Mov. [148] - Documento

02/08/2018 15:03

Mov. [147] - Documento

16/07/2018 17:08

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018 17:24

Mov. [145] - Conclusão

05/07/2018 12:23

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10372577-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2018 11:15

05/05/2018 19:26

Mov. [143] - Encerrar análise

08/03/2018 18:50

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

08/03/2018 17:58

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118370-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 15:27

20/02/2018 11:46

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 1847 Página: 484

16/02/2018 12:17

Mov. [139] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/02/2018 12:00

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2018 15:57

Mov. [137] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2017 14:34

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

22/05/2017 20:03

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10228956-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2017 10:33

11/10/2016 10:45

Mov. [134] - Encerrar análise

11/10/2016 10:44

Mov. [133] - Encerrar análise

08/08/2016 10:48

Mov. [132] - Conclusão

03/08/2016 20:57

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10354600-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2016 16:05

02/08/2016 16:15

Mov. [130] - Documento

02/08/2016 16:13

Mov. [129] - Documento

28/07/2016 18:29

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/105982-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

25/07/2016 17:28

Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o executado, anexando-se ao mandado cópia da sentença e da petição de execução às págs.387/388, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Códi

27/06/2016 13:45

Mov. [126] - Encerrar análise

20/05/2016 11:11

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado

20/05/2016 11:11

Mov. [124] - Trânsito em julgado: Certidão de trânsito em julgado página 159.

13/05/2016 14:19

Mov. [123] - Conclusão

12/05/2016 20:10

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10206430-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2016 15:02

10/05/2016 08:59

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Número do Diário: 1434 Página: 345/348

06/05/2016 10:51

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2016 21:13

Mov. [119] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se sobre as petições de fls. 360/363 e 364/383, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/05/2015 09:32

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

22/05/2015 16:55

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10187642-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2015 15:27

06/04/2015 08:36

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2015 08:36

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

05/04/2015 17:32

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10113201-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2015 17:10

26/03/2015 13:38

Mov. [113] - Certidão emitida

26/03/2015 13:38

Mov. [112] - Mandado

17/03/2015 18:03

Mov. [111] - Petição juntada ao processo

17/03/2015 14:25

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10089546-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2015 10:27

10/03/2015 16:32

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1162 Página: 222/223

06/03/2015 08:02

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2015 16:39

Mov. [107] - Expedição de Mandado

04/03/2015 15:27

Mov. [106] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015 15:25

Mov. [105] - Conclusão

27/02/2015 15:24

Mov. [104] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

26/02/2015 10:12

Mov. [103] - Certidão emitida

30/07/2013 12:00

Mov. [102] - Decurso de Prazo

30/07/2013 12:00

Mov. [101] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

05/07/2013 12:00

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 754 Página: 232/234

04/07/2013 12:00

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2013 12:00

Mov. [98] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2013 12:00

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2012 12:00

Mov. [96] - Apensado: Apensado o processo 0156877-40.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

22/10/2012 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho

22/10/2012 12:00

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

19/10/2012 12:00

Mov. [93] - Petição

16/10/2012 12:00

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 278/279

16/10/2012 12:00

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2012 Data da Disponibilização: 11/10/2012 Data da Publicação: 15/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 278

10/10/2012 12:00

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012 12:00

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2012 12:00

Mov. [88] - Decisão Proferida: Diante do exposto, indefiro o pedido de fls.290, pela falta de interesse fundamentado. De igual modo, indefiro o pedido de fls.287/289 pela inexistência de cálculo da parte executada. Intimem-se. Após, abra-se vista ao Minis

24/11/2011 12:00

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

24/11/2011 12:00

Mov. [86] - Decurso de Prazo

24/11/2011 12:00

Mov. [85] - Concluso para Despacho

23/11/2011 12:00

Mov. [84] - Petição

01/11/2011 12:00

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

01/11/2011 12:00

Mov. [82] - Petição

14/07/2011 12:00

Mov. [81] - Mandado

30/06/2011 12:00

Mov. [80] - Expedição de Mandado

28/06/2011 12:00

Mov. [79] - Citação: notificação/Diante do exposto, indefiro o pedido de fls.290, pela falta de interesse fundamentado. De igual modo, indefiro o pedido de fls.287/289 pela inexistência de cálculo da parte executada.

22/06/2011 12:00

Mov. [78] - Concluso para Despacho

13/05/2011 12:00

Mov. [77] - Petição

18/04/2011 12:00

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2011 Data da Disponibilização: 15/04/2011 Data da Publicação: 18/04/2011 Número do Diário: 211 Página: 184/187

14/04/2011 12:00

Mov. [75] - Certidão emitida

14/04/2011 12:00

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: A exequente para se manifestar sobre as fls. 217/218.

14/04/2011 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2011 Teor do ato: A exequente para se manifestar sobre as fls. 217/218. Advogados(s): Lucileide de Sousa Freitas (OAB 10039/CE), Maria Alana Ximenes Alcantara (OAB 10114/CE), Procurador

05/11/2010 12:00

Mov. [72] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

05/11/2009 14:11

Mov. [71] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2009 - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2009 14:37

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2009 09:29

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009 13:42

Mov. [68] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009 16:17

Mov. [67] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

12/02/2009 15:34

Mov. [66] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009 15:30

Mov. [65] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

25/08/2008 17:23

Mov. [64] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008 17:56

Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER OFICIO P/JÚLIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008 17:28

Mov. [62] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO N° 170 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2008 17:53

Mov. [61] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMETER OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2008 13:39

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2008 09:17

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2008 14:13

Mov. [58] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2007 16:04

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO PRAZO DECORRIDO - (LG) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2007 15:33

Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO S/ PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006 14:03

Mov. [55] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO (DESDE 08/08/2006) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006 14:02

Mov. [54] - Juntada de mandado: JUNTADA DE MANDADO CITAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ (EM 08/08/2006) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006 14:00

Mov. [53] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO (EM 14/07/2006) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006 12:49

Mov. [52] - Juntada da 2ª via do oficio: JUNTADA DA 2ª VIA DO OFICIO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (EM 23/06/2006) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2006 15:18

Mov. [51] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006 17:01

Mov. [50] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2006 15:32

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006 09:46

Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE ARQUIVAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2006 11:21

Mov. [47] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2006 11:19

Mov. [46] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2006 13:39

Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2006 12:37

Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 72/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006 16:44

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE REPUBLICAR DESPACHO POR INCORREÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006 16:42

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2006 15:52

Mov. [41] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006 13:13

Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2006 14:06

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO BOLETIN N.º 19/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006 10:07

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar as partes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2005 15:34

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO RETORNOU DO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2000 08:51

Mov. [36] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2000 13:32

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2000 13:15

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBL. BOL. 79/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2000 16:35

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2000 17:46

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2000 17:23

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2000 16:00

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: public bol 55/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2000 09:12

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2000 16:11

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2000 17:22

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: carga pge - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2000 13:01

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 41/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2000 13:06

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000 16:35

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COM FABIO PARA DIGITAR SENTEN;A. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2000 14:02

Mov. [23] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2000 14:33

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000 10:14

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: D J DE FLS. 38. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000 10:05

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2000 14:46

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2000 17:26

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/1999 13:49

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/1999 12:57

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/1999 13:04

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/1999 16:58

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLCI BO L112/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999 12:00

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1999 13:15

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/1999 16:55

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1999 15:49

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 73/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/1999 13:09

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/1999 16:40

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/1999 12:43

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CARGA A PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/1999 13:52

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/1999 15:04

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/1999 15:34

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/1999 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

31/03/1999 11:34

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA