12/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000790-90.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE EXECUTADO: LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 46855977 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Outrossim, em razão do referido acordo, procedo neste ato a interrupção da ordem de bloqueio via SISBAJUD na modalidade teimosinha, bem como o desbloqueio dos valores constritos, nos ativos financeiros da executada, até a presente data. (Comprovante em anexo) Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 18:35

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:35

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 14:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/11/2022 11:39

Homologada a Transação
30/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2022 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 20:33

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
17/09/2022 11:17

Expedição de Alvará.
07/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:32

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/08/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:56

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:21

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
03/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:13

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:53

Juntada de documento de comprovação
30/03/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
25/03/2022 03:49

Decorrido prazo de LUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
24/03/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:27

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:14

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:38

Expedição de Citação.
25/08/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:07

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 09:10

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:51

Conclusos para decisão
13/07/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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