26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170163391
25/08/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000025-73.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: ROBERT BUTTGEREIT para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 22 de agosto de 2025.

KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170163391
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170163391
22/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:35

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
15/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2025 16:59

Processo Reativado
28/02/2025 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. Documento: 109617182
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109617182
17/10/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000025-73.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que logrou êxito parcialmente a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, conforme extrato que segue. IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXECUTADO: BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio dos valores efetuado por este Juízo, para, querendo, apresentar alguma das alegações do § 3º do art. 854, acompanhado com a respectiva comprovação documental, sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, em cumprimento a decisão retro. Nada mais a constar.

Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital
16/10/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109617182
16/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105448844
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105448844
23/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105448844
23/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:54

Processo Desarquivado
02/04/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:11

Transitado em Julgado em 03/02/2023
03/02/2023 00:43

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:43

Decorrido prazo de BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 02/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000025-73.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROBERT BUTTGEREIT EXECUTADO: BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: “Enunciado 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/12/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 18:45

Conclusos para julgamento
13/12/2022 02:36

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000025-73.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ROBERT BUTTGEREIT para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 1 de dezembro de 2022.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
01/12/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 10:00

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:59

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:53

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:53

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:19

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:18

Expedição de Mandado.
17/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020.

Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000025-73.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROBERT BUTTGEREIT EXECUTADO: BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA, JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO D E S P A C H O Intimada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada requereu que o feito fosse chamado à ordem (id. 35494347), alegando que não houve intimação através de e-mail acerca da decisão que não recebeu o recurso inominado, pelo que requer seja decretada a nulidade de todos os atos decisórios emanados desse d. juízo a partir da decisão de id. 34454551.

Apesar das alegações da executada, indefiro o chamamento do feito a ordem e a nulidade de todos os atos decisórios emanados desse d. juízo a partir da decisão de id. 34454551, tendo em vista que na aba "expedientes" verifica-se que houve a expedição eletrônica da intimação da decisão que não recebeu o recurso inominado em nome da patrona da parte executada em 14/07/2022, portanto não há que se falar em falta de intimação.

Bom que se registre que no período alegado que não houve intimação, não houve qualquer falha ou indisponibilidade do PJE.

A patrona da executada também foi devidamente intimada para efetuar o preparo no prazo de 48 horas, conforme expedição de intimação em 27/06/2022, logo correta a decisão que não recebeu o recurso por ausência de preparo.

Assim, não merece acolhimento a petição da executada, uma vez que a intimação da decisão de id. 34454551, foi regularmente realizada no modo eletrônico, amparada por previsão legal, prevista no 5º da Lei nº 11.419/2006, segundo o qual: “As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”.

Uma vez cumpridas das formalidades processuais consubstanciadas na intimação das partes, por de seu procurador constituído e habilitado nos autos, deve ser dado prosseguimento na execução.

Registre-se que o chamamento do feito a ordem não possui o condão de suspender os prazos processuais.

Assim, aguarde-se o decurso de prazo para a executada efetuar o pagamento voluntariamente.

Decorrido o prazo e não havendo o pagamento voluntário, fica desde logo autorizado o bloqueio online nos ativos financeiros do executado, através de SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo de BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA em 14/10/2022 23:59.
09/10/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 12:15

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:29

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/08/2022 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:26

Processo Reativado
02/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:01

Conclusos para decisão
01/08/2022 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 10:34

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:09

Transitado em Julgado em 14/07/2022
14/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:52

Não recebido o recurso de BELTA MARIA DE OLIVEIRA COE LIMA - CPF: *84.***.*45-00 (REU) e JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO - CPF: *61.***.*08-15 (REU).
11/07/2022 19:23

Conclusos para decisão
11/07/2022 00:17

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 09/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 20:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:04

Conclusos para decisão
13/06/2022 21:26

Juntada de Petição de recurso
30/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 10:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:26

Decorrido prazo de ROBERT BUTTGEREIT em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 23:03

Conclusos para julgamento
17/05/2022 13:03

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:03

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2022 22:44

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:24

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/12/2021 15:21

Outras Decisões
13/12/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 14:43

Conclusos para decisão
10/12/2021 14:43

Audiência Conciliação não-realizada para 10/12/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/12/2021 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2021 00:07

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
21/10/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 16:26

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:38

Expedição de Mandado.
13/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:06

Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:32

Audiência Conciliação não-realizada para 16/09/2021 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/09/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 17:10

Juntada de Petição de diligência
01/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
13/08/2021 00:13

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 17:29

Juntada de Petição de citação
10/08/2021 17:27

Juntada de Petição de certidão
03/08/2021 00:11

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT em 02/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:30

Expedição de Mandado.
26/07/2021 17:30

Expedição de Mandado.
26/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 06:27

Audiência Conciliação designada para 16/09/2021 15:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2021 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:50

Conclusos para despacho
17/03/2021 12:26

Audiência Conciliação não-realizada para 17/03/2021 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2021 00:16

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:16

Decorrido prazo de REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT em 01/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 15:05

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:48

Expedição de Citação.
10/02/2021 13:48

Expedição de Citação.
10/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:27

Audiência Conciliação redesignada para 17/03/2021 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/02/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:57

Conclusos para decisão
12/01/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:57

Audiência Conciliação designada para 17/02/2021 15:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/01/2021 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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