14/04/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
26/03/2023 07:16

Expedição de Alvará.
22/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:15

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DO VALE em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:15

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:33

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2023
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001424-86.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: ERISSON MOREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MUNDO NET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que foi realizada penhora frutífera nos ativos financeiros da parte executada, sendo efetuada a transferência do valor de R$ 4.374,50 constrito no Banco MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA para a conta judicial, bem como foi efetuado o desbloqueio dos valores excedentes constritos nas demais instituições financeiras, conforme ID nº 46881737.

Em seguida, a executada foi intimada para, querendo, embargar à execução no prazo de 15 quinze dias, deixando o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID nº 55267323.

A parte exequente peticionou requerendo a liberação do valor penhorado via alvará, informando os dados bancários do seu advogado, conforme petição de ID nº 49374153.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supramencionado.

Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do advogado da parte exequente para a liberação do valor, conforme dados bancário informados pela mesma, observando minuciosamente os respectivos Id nºs 49374153 e 25346511 (procuração).

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
22/02/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2023 08:25

Conclusos para julgamento
15/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DO VALE em 06/02/2023 23:59.
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3001424-86.2021.8.06.0118 Promovente: EXEQUENTE: ERISSON MOREIRA CARNEIRO Promovido: EXECUTADO: MUNDO NET, SERVICOS DE REDES DE COMUNICACAO VIRTUAL LTDA - ME Parte intimada: Dr(a).

LEONARDO PINTO DO VALE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 46876939 da movimentação processual, para, querendo, embargar à execução em 15 dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX c/c Enunciado 121 do FONAJE), importando o seu silêncio na aceitação tácita à conversão da penhora como forma de quitação do débito, ocasionado a extinção da execução com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Maracanaú/CE, 5 de dezembro de 2022.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária ak
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DO VALE em 27/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:38

Juntada de documento de comprovação
26/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
13/08/2022 12:13

Transitado em Julgado em 24/05/2022
11/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:17

Homologada a Desistência do Recurso
26/07/2022 01:39

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
20/07/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:54

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2022 01:10

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:10

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DO VALE em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:53

Decorrido prazo de LEONARDO PINTO DO VALE em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 11:52

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:04

Juntada de Petição de recurso
27/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2022 09:11

Conclusos para julgamento
31/03/2022 11:29

Juntada de Petição de réplica
28/03/2022 20:53

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 11:35

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
08/03/2022 09:52

Juntada de Petição de procuração
08/03/2022 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2022 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2022 11:07

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:15

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2021 16:18

Conclusos para decisão
12/11/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:18

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
12/11/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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