16/01/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:16

Transitado em Julgado em 16/01/2023
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000635-03.2020.8.06.0222 R.H.

Trata-se de pedido de nulidade de intimação, protocolado pela advogada da parte autora, alegando, em síntese, que não foram devidamente intimados do ato ordinatório de Id 34651352; posto que supostamente as intimações teriam sido feitas diretamente aos autores.

Intimação expedida no dia 27 de julho de 2022.

Verifico que não assiste razão à parte demandante, visto que, embora conste no sistema que as intimações foram encaminhadas às partes, no ato do expediente o sistema PJe direciona tal intimação para os advogados da parte, conforme consulta realizada junto à CATI sob o chamado nº S1205142.

Saliente-se que o sistema registrou ciência no dia 08/08/2022.

Registre-se, ainda, que a advogada Mayra Lima Pequeno já havia sido intimada para apresentação de cálculos, conforme decisão de Id 32606663.

Assim, no vertente caso, o procedimento das intimações seguiu as regras gerais estabelecidas na Lei nº 9.099/95, CPC e, sobretudo, na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a virtualização do processo judicial.

Não há, pois, que se falar em qualquer nulidade.

Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de devolução de prazo e julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data digital.

VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 15:40

Extinto o processo por negligência das partes
08/12/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 03:41

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA GOMES FERREIRA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:41

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DARC SOUSA DA COSTA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DARC SOUSA DA COSTA em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/04/2022 16:55

Processo Reativado
20/04/2022 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
06/04/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:05

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO PETRUCCI em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:05

Decorrido prazo de MAYRA LIMA PEQUENO em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:05

Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 07/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 13:04

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 13:04

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:04

Transitado em Julgado em 18/02/2022
17/01/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2021 12:02

Conclusos para julgamento
06/07/2021 00:13

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO PETRUCCI em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MAYRA LIMA PEQUENO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 00:12

Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 09:47

Juntada de Petição de réplica
02/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA DARC SOUSA DA COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 18:53

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 10:47

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:43

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2021 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/04/2021 14:27

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:11

Juntada de Certidão
17/03/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:42

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:34

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 13:42

Conclusos para despacho
04/11/2020 13:38

Audiência Conciliação não-realizada para 04/11/2020 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/11/2020 10:35

Juntada de Certidão
09/10/2020 00:02

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO PETRUCCI em 15/09/2020 23:59:59.
08/10/2020 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 08:41

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:17

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 14:23

Expedição de Mandado.
05/10/2020 14:23

Expedição de Mandado.
25/09/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 00:11

Decorrido prazo de MARDNEY LIMA DE SOUSA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 12:51

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/09/2020 09:32

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/08/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 11:02

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:34

Expedição de Citação.
13/07/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 15:31

Conclusos para decisão
08/07/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:31

Audiência Conciliação designada para 03/12/2020 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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