17/05/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/05/2023 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:22

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051603-98.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem cabível.

Decorrido prazo, sem manifestações, arquivem-se os autos.

Quixeramobim, 27 de abril de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Respondendo
28/04/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 10:27

Expedição de Alvará.
30/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 11:37

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051603-98.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O

Vistos. 1.

Face certidão retro (ID 40588313), efetue-se a transferência do valor bloqueado (ID 37389286) para a conta judicial. 2.

Empós, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, apresentar embargos (Enunciado 142 do FONAJE), sob pena de preclusão, importando o seu silêncio na anuência tácita da conversão da penhora em pagamento mediante a expedição de alvará.

Expedientes necessários.

Quixeramobim, 9 de novembro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
25/11/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 11:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 0051603-98.2020.8.06.0154 EXEQUENTE: JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O

Vistos. 1.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS e Banco Bradesco SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Executada devidamente intimada para pagar, quedou-se inerte.

Pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação (ID 35512221). É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo o pedido de ID 35512221 como penhora de valor, a ser efetivada via SISBAJUD.

O CPC/15 reafirmou as alterações trazidas pela Lei nº 11.382/2006 que alterou dispositivos do processo de execução ainda não então vigente CPC/73, para manter com o credor a prerrogativa de indicar os bens do executado passíveis e penhora.

O dinheiro permaneceu, conforme o art. 835, do CPC/15, no topo da ordem de preferência.

Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; Os pedidos de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD não mais possuem como condição para o seu deferimento o exaurimento de outras vias hábeis a satisfazer o débito.

A lei, como acima exposto, é extremamente clara ao estabelecer que o primeiro bem a ser penhorado deve ser o dinheiro, pouco importando este se encontrar depositado em uma instituição financeira ou não.

Após concretizada a indisponibilidade dos ativos financeiros e, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo legal, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3.

DISPOSTIVO Ante o exposto: 1) Procedo ao bloqueio eletrônico dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.***.***/0001-12, até o limite de R$ 3.918,14, (três mil novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), ID 35572826, conforme documentação retirada do sistema Sisbajud que segue anexada; 2) Efetivado o bloqueio, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, impugne-a, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2°, § 3º, CPC; 3) Em seguida, INTIME-SE o exequente, para que tenha conhecimento da ordem de bloqueio e do seu resultado, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Quixeramobim, 13 de outubro de 2022.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 12:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/10/2022 12:57

Juntada de ordem de bloqueio
14/10/2022 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/10/2022 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:04

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 03/10/2022 23:59.
16/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
14/09/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2022 09:29

Processo Reativado
10/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:34

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:46

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:19

Transitado em Julgado em 01/07/2022
09/07/2022 00:30

Decorrido prazo de JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 04:12

Decorrido prazo de EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO em 26/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/01/2022 23:59:59.
25/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
07/12/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 19:26

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2021 09:58

Mov. [36] - Mero expediente
23/06/2021 19:37

Mov. [35] - Mero expediente
26/04/2021 15:50

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
23/04/2021 11:49

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
23/04/2021 09:17

Mov. [32] - Documento
23/04/2021 09:17

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
22/04/2021 11:10

Mov. [30] - Concluso para Despacho
20/04/2021 19:05

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168226-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2021 18:05
20/04/2021 11:30

Mov. [28] - Mero expediente: Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada, que se dará de forma virtual, conforme instruções constantes do mandado. Expedientes necessários.
20/04/2021 08:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho
19/04/2021 17:50

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00168161-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 14:45
09/04/2021 16:17

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
09/04/2021 14:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00167872-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 14:49
30/03/2021 17:55

Mov. [23] - Certidão emitida
30/03/2021 17:55

Mov. [22] - Documento
30/03/2021 17:52

Mov. [21] - Documento
13/03/2021 03:44

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
13/03/2021 03:44

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
13/03/2021 03:43

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
12/03/2021 11:19

Mov. [17] - Certidão emitida
12/03/2021 09:56

Mov. [16] - Expedição de Carta
11/03/2021 10:33

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2021/001188-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2021 Local: Oficial de justiça - Pedro Eduardo Teixeira Fernandes
11/03/2021 02:21

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 16:27

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 17:13

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 15:24

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/04/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
25/01/2021 19:02

Mov. [10] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). Cumpra-se o determinado às págs. 26. Expedientes necessários.
22/01/2021 15:30

Mov. [9] - Conclusão
11/01/2021 11:40

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA Nº 1724/2020
11/01/2021 11:40

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA Nº 1724/2020
21/12/2020 12:33

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00174569-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2020 12:25
18/12/2020 12:43

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2020 16:10

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
04/12/2020 14:54

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00174062-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/12/2020 14:53
03/12/2020 10:52

Mov. [2] - Conclusão
03/12/2020 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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