TJCE - 0620153-63.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 16:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/03/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 84775787
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03/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0620153-63.2000.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros Requerido: EMBARGADO: Dilza Silva dos Santos DESPACHO Recebidos hoje.
Determino a intimação das habilitantes a apresentarem, em 5 (cinco) dias, instrumento que comprove a partilha do crédito de que trata este cumprimento de sentença ou promoverem a habilitação do espólio da falecida, considerando a condicionante à expedição de precatório feita pelo art. 5º, III, "a" e "b", da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, à qual devidamente fez menção o Estado do Ceará na petição de ID 78786959.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 84775787
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02/05/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84775787
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29/04/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 17:51
Conclusos para despacho
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08/02/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 15:55
Conclusos para despacho
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26/11/2022 02:20
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 19:07
Mov. [134] - Encerrar análise
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16/05/2022 16:14
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:13
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:11
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2022 16:17
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 11:31
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079144-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 11:25
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28/03/2022 03:09
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/03/2022 20:06
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 14:37
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 13:47
Mov. [125] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2022 13:47
Mov. [124] - Documento Analisado
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17/03/2022 13:45
Mov. [123] - Informação
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15/03/2022 14:59
Mov. [122] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2022 18:26
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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20/01/2022 18:46
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 18:46
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 18:46
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 18:45
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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20/01/2022 18:45
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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06/12/2021 14:02
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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05/12/2021 20:44
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02480941-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/12/2021 20:09
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28/11/2021 02:59
Mov. [113] - Certidão emitida
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17/11/2021 10:12
Mov. [112] - Certidão emitida
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17/11/2021 10:12
Mov. [111] - Documento Analisado
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16/11/2021 19:58
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 13:55
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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30/10/2021 05:26
Mov. [108] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:12
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393675-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/10/2021 16:44
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25/10/2021 17:12
Mov. [106] - Entranhado: Entranhado o processo 0620153-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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25/10/2021 17:11
Mov. [105] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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20/10/2021 20:32
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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20/10/2021 20:32
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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19/10/2021 11:36
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 11:36
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 11:26
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/10/2021 11:26
Mov. [99] - Documento Analisado
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18/10/2021 15:11
Mov. [98] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 16:53
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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12/09/2021 01:06
Mov. [96] - Certidão emitida
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04/09/2021 14:25
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02289557-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2021 14:03
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03/09/2021 00:55
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
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01/09/2021 09:34
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 07:00
Mov. [92] - Certidão emitida
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01/09/2021 07:00
Mov. [91] - Documento Analisado
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26/08/2021 14:03
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 13:33
Mov. [89] - Conclusão
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12/08/2021 13:42
Mov. [88] - Ofício
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12/08/2021 13:41
Mov. [87] - Certidão emitida
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12/08/2021 12:43
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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10/08/2021 09:28
Mov. [85] - Certidão emitida
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05/08/2021 18:17
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 18:01
Mov. [83] - Conclusão
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14/07/2021 16:52
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181586-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 16:30
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17/03/2021 14:15
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 14:12
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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17/03/2021 14:12
Mov. [79] - Certidão emitida
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17/03/2021 14:12
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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13/02/2021 05:05
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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29/01/2021 16:18
Mov. [76] - Certidão emitida
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27/01/2021 14:47
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 09:43
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01834124-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 09:19
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07/01/2021 20:48
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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07/01/2021 20:48
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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07/01/2021 20:48
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0658/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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18/12/2020 03:36
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2020 21:04
Mov. [69] - Certidão emitida
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17/12/2020 19:28
Mov. [68] - Documento Analisado
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09/12/2020 18:58
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 17:09
Mov. [66] - Conclusão
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06/09/2019 09:41
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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06/09/2019 09:41
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2019 09:40
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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16/08/2019 14:05
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/08/2019 09:41
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 719/721
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08/08/2019 12:20
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 08:24
Mov. [59] - Certidão emitida
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31/07/2019 15:07
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 17:20
Mov. [57] - Conclusão
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12/09/2018 15:55
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10527852-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 15:27
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01/09/2018 03:25
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10504201-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2018 03:05
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19/07/2018 09:26
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0390518-21.2000.8.06.0001)
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19/07/2018 09:26
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/18 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0390518-21.2000.8.06.0001)
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27/03/2018 13:29
Mov. [52] - Conclusão
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27/03/2018 13:26
Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações contidas na publicação de página 76 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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18/01/2018 14:12
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 349/351
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16/01/2018 07:52
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2018 Teor do ato: Em fase de análise de EMBARGOS À EXECUÇÃO.Intimem-se sobre PLANILHAS atualizadas de fls. 66-73 - prazo 10 dias.Exp. Nec. Advogados(s): Ricardo Pinheiro Maia (OAB 5641/
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07/12/2017 17:58
Mov. [48] - Mero expediente: Em fase de análise de EMBARGOS À EXECUÇÃO.Intimem-se sobre PLANILHAS atualizadas de fls. 66-73 - prazo 10 dias.Exp. Nec.
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14/06/2017 13:46
Mov. [47] - Conclusão
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14/06/2017 13:46
Mov. [46] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolvido o processo à 15ª Vara da Fazenda Pública com os cálculos.
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14/06/2017 13:45
Mov. [45] - Documento
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14/06/2017 13:45
Mov. [44] - Documento
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26/10/2016 11:22
Mov. [43] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/10/2016 11:04
Mov. [42] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao setor de contadoria do FCB, a fim de apurar o quantum devido em consonância com os estritos termos da sentença de páginas 44/48 e da decisão de páginas 88/91, que a ratificou em todos os seus termos.Expe
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28/09/2015 10:06
Mov. [41] - Conclusão
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25/09/2015 13:47
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10393965-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2015 12:19
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26/06/2014 09:37
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/02/2014 12:00
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/01/2014 12:00
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0390518-21.2000.8.06.0001)
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17/01/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/01/2014 12:00
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0390518-21.2000.8.06.0001)
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08/01/2014 12:00
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/09/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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07/12/2012 12:00
Mov. [30] - Petição
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05/12/2012 12:00
Mov. [29] - Mandado
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08/11/2012 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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31/10/2012 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Analisando a petição do ISSEC de fl.43/44, determino a intimação do Estado do Ceará - SUPSEC para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos da Contadoria do Fórum de fls.32/35. Intimações e demais expedientes de estilo.
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01/10/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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27/09/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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11/09/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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16/08/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 272/276
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14/08/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0116/2012 Teor do ato: Defiro o pedido de fl. 39, intime-se o ISSEC para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria do Fórum de fls.32/35. Exp. Nec. Advogados(s): Ciro Leite Saraiva de Ol
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09/08/2012 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 39, intime-se o ISSEC para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria do Fórum de fls.32/35. Exp. Nec.
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18/11/2011 12:00
Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.
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07/04/2008 13:59
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(9), apenso ao 2000.0099.5518-7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 03:31
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2005 12:39
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2005 13:28
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2005 14:29
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2005 17:50
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2005 17:50
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEV DA CONTADORIA(NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2005 12:58
Mov. [12] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: CONTADORIA DO FORUM. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2005 17:50
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/01/2005 10:42
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2004 13:09
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2003 17:50
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: para sentenca - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2003 17:50
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2002 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2002 12:37
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DA AUTORA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2002 13:11
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2002 13:34
Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2002 08:47
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199802266205 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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