18/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:05

Transitado em Julgado em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85184812
01/05/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000221-87.2024.8.06.0117 AUTORA: DIANA PAULA BARBOSA DE SOUSA REU: LOJAS LE BISCUIT S/A SENTENÇA Vistos, etc… Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.

Com arrimo no art. 487, III, b, do CPC/2015, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, em sessão conciliatória, cujas cláusulas seguem anexas ao termo de audiência hospedado no ID 85177514.

Por via de consequência, declaro a EXTINÇÃO do feito, com resolução de mérito.

Custas dispensadas e honorários advocatícios não incidentes, em razão dos arts. 54 e 55 ambos da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preenchidas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital JM
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85184812
30/04/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85184812
30/04/2024 18:49

Homologada a Transação
30/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:21

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
29/04/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 18:23

Juntada de Petição de documento de identificação
28/03/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 09:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2024 09:23

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78754577
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78754577
28/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78754577
26/01/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:33

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/01/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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