30/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153373078
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153373078
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0370023-53.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Regime Previdenciário] REQUERENTE: Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO Rec.

Hoje. Proceda-se a correção dos polos no presente processo no PJE, visto que consta "não encontrado" nos nomes dos polos ativo e passivo. Ante a concordância da parte exequente quanto à minuta do precatório, conforme ID's 127834510 e 129693502, encaminhem-se os autos à SEJUD para propulsão via SAPRE, com juntada, nestes autos, do SEQUENCIAL resultante. Ainda, quanto à certidão de ID 127835386, nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE, que revogou a Resolução do Órgão Especial nº 29/2020 do TJCE, intime-se os causídicos ali referidos, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante dos dados ali indicados. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153373078
19/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 09:21

Determinada a redistribuição dos autos
25/01/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:55

Decorrido prazo de NEUZEMAR GOMES DE MORAES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 07:36

Decorrido prazo de RUBIA KATIA DE FREITAS PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127835386
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127835386
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127267364
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127835386
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127835386
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127835386
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127267364
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127835386
01/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127835386
01/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127835386
01/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127267364
01/12/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127835386
01/12/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 86048605
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 86048605
28/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0370023-53.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Regime Previdenciário] POLO ATIVO: Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 22, §4º da Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Conforme preceitua o Art. 23, § 1º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valo, temos que: "§1º Se o advogado beneficiário de honorários contratuais juntar o respectivo contrato aos autos do processo de execução até a expedição da requisição judicial de pagamento, fará jus à indicação no ofício precatório do valor a ser destacado." Observa-se no ID 86011649 cópia do contrato de honorários advocatícios que a exequente firmou com o advogado PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, OAB/CE Nº 17.677, com previsão de pagamento de 20% do valor recebido em decorrência da demanda judicial.

Dessa forma, DEFIRO o pedido de ID 86011643, determinando o destaque dos honorários contratuais em nome do referido advogado, conforme dados bancários indicados.

Considerando a petição e documentos presentados no ID de nº 86011643 a 86011649, determino o envio dos autos à SEJUD, para que proceda com a confecção dos ofícios requisitórios, nos termos da decisão de ID nº 61878438 e 83227603. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
27/11/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86048605
26/11/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83227603
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0370023-53.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Regime Previdenciário] POLO ATIVO: POLO PASSIVO: DECISÃO Vistos, etc. Considerando o decurso de prazo referente a decisão homologatória de ID 61878438, expeçam-se os seguintes requisitórios: a) PRECATÓRIO no valor de R$ 32.955,72 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao valor principal, em favor da autora/exequente MARIA ALDÊNIA LAURO OLIVEIRA LIMA, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC e art. 100 da CF/88. b) RPVs em favor dos advogados FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA, RÚBIA KÁTIA DE FREITAS PEREIRA (procuração ID 61878766) e NEUZEMAR GOMES DE MORAES (procuração ID 61878463), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, art. 100 da CF/88, referente a quantia de R$ 6.591,14(seis mil quinhentos e noventa e um reais e quatorze centavos) de honorários de sucumbência da fase de conhecimento, dividido igualmente entre os 03 (três) advogados. Em cumprimento a Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação dos exequentes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) no caso de créditos cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, informar o número de meses a que se refere o crédito, bem como informação sobre isenção ou não do imposto de renda sobre pessoa física; b) junte(m) nos autos, mesmo que reiteradamente (para fins de organização dos próximos expedientes), cópias legíveis de documento de identificação oficial e CPF dos beneficiários, bem como cópia de comprovante de dados bancários.

Após a apresentação da documentação necessária, procedam imediatamente com a confecção dos ofícios requisitórios respectivos.

Somente após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83227603
29/04/2024 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83227603
29/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/12/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:38

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
18/06/2023 04:57

Mov. [321] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/08/2022 13:44

Mov. [320] - Conclusão
15/07/2022 14:50

Mov. [319] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:50

Mov. [318] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [317] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [316] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:47

Mov. [315] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 16:33

Mov. [314] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221766-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 16:24
21/05/2022 16:56

Mov. [313] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/05/2022 21:09

Mov. [312] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 01:52

Mov. [311] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 16:46

Mov. [310] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022 16:46

Mov. [309] - Documento Analisado
09/05/2022 15:54

Mov. [308] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2022 18:14

Mov. [307] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 17:49

Mov. [306] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [305] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [304] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [303] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [302] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:24

Mov. [301] - Encerrar documento - restrição
20/09/2021 14:24

Mov. [300] - Certidão emitida
20/09/2021 14:23

Mov. [299] - Decurso de Prazo
15/09/2021 09:39

Mov. [298] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de páginas 419. Fortaleza, 15 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
23/08/2021 14:24

Mov. [297] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259968-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 23/08/2021 14:04
17/08/2021 15:00

Mov. [296] - Certidão emitida
16/08/2021 21:00

Mov. [295] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
13/08/2021 11:47

Mov. [294] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0308/2021 Teor do ato: Intime-se a Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 421/422 no lapso temporal de cinco dias, conforme art. 1.0
13/08/2021 08:17

Mov. [293] - Documento Analisado
11/08/2021 14:04

Mov. [292] - Mero expediente: Intime-se a Maria Aldenia Lauro Oliveira Lima para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 421/422 no lapso temporal de cinco dias, conforme art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.
11/08/2021 10:31

Mov. [291] - Concluso para Despacho
10/08/2021 23:03

Mov. [290] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02236191-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/08/2021 22:40
10/08/2021 23:03

Mov. [289] - Entranhado: Entranhado o processo 0370023-53.2000.8.06.0001/04 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Regime Previdenciário
10/08/2021 23:02

Mov. [288] - Recurso interposto: Seq.: 04 - Embargos de Declaração Cível
05/08/2021 10:53

Mov. [287] - Certidão emitida
05/08/2021 10:53

Mov. [286] - Documento Analisado
03/08/2021 11:07

Mov. [285] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 416/418, no lapso temporal de 5 (cinco) dias, conforme art. 1023 § 2
03/08/2021 10:38

Mov. [284] - Concluso para Despacho
02/08/2021 20:15

Mov. [283] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02218822-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/08/2021 20:11
02/08/2021 20:15

Mov. [282] - Entranhado: Entranhado o processo 0370023-53.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Regime Previdenciário
02/08/2021 20:15

Mov. [281] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
02/08/2021 13:03

Mov. [280] - Certidão emitida
27/07/2021 02:51

Mov. [279] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 02:36

Mov. [278] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 16:50

Mov. [277] - Documento Analisado
22/07/2021 16:49

Mov. [276] - Certidão emitida
21/07/2021 16:42

Mov. [275] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 12:58

Mov. [274] - Encerrar documento - restrição
17/03/2021 01:41

Mov. [273] - Conclusão
16/03/2021 17:43

Mov. [272] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938938-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 17:20
15/01/2021 20:53

Mov. [271] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
14/01/2021 13:47

Mov. [270] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0012/2021 Teor do ato: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do ESTADO DO CEARÁ de páginas 396/397. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de
14/01/2021 10:42

Mov. [269] - Documento Analisado
17/12/2020 14:46

Mov. [268] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do ESTADO DO CEARÁ de páginas 396/397. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
21/10/2020 12:05

Mov. [267] - Encerrar análise
20/10/2020 13:24

Mov. [266] - Encerrar documento - restrição
08/10/2020 17:39

Mov. [265] - Conclusão
07/10/2020 18:55

Mov. [264] - Certidão emitida
06/10/2020 02:48

Mov. [263] - Conclusão
05/10/2020 22:45

Mov. [262] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486473-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2020 22:33
05/10/2020 15:28

Mov. [261] - Certidão emitida
24/09/2020 09:36

Mov. [260] - Certidão emitida
24/09/2020 08:13

Mov. [259] - Documento Analisado
22/09/2020 13:55

Mov. [258] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição e planilha de cálculos apresentados pela exequente às fls. 387/390. Exp. nec.
03/09/2020 00:04

Mov. [257] - Encerrar documento - restrição
15/07/2020 14:47

Mov. [256] - Conclusão
14/07/2020 11:43

Mov. [255] - Certidão emitida
14/07/2020 11:43

Mov. [254] - Decurso de Prazo
13/07/2020 17:14

Mov. [253] - Petição juntada ao processo
10/07/2020 19:32

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322347-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 19:12
10/07/2020 15:50

Mov. [251] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidão de página 385.
10/07/2020 11:19

Mov. [250] - Concluso para Despacho
16/04/2020 21:40

Mov. [249] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356
15/04/2020 10:09

Mov. [248] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 10:26

Mov. [247] - Mero expediente: Intimar a promovente para no prazo de 15 dias apresentar sua planilha de cálculos relativo a obrigação de pagar por parte do Estado do Ceará. Fortaleza, 13 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
28/02/2020 14:44

Mov. [246] - Conclusão
01/02/2020 11:52

Mov. [245] - Certidão emitida
31/01/2020 13:52

Mov. [244] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01047235-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2020 13:41
14/01/2020 09:03

Mov. [243] - Certidão emitida
11/12/2019 15:51

Mov. [242] - Mero expediente: Intimar o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição da exequente de fls.358/362 e documentos de fls.363/376. Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
16/10/2019 10:22

Mov. [241] - Concluso para Despacho
14/01/2019 10:33

Mov. [240] - Encerrar análise
11/01/2019 13:42

Mov. [239] - Encerrar documento - restrição
12/12/2018 09:40

Mov. [238] - Conclusão
14/11/2018 08:10

Mov. [237] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10677389-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2018 08:00
30/10/2018 10:36

Mov. [236] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2018 Página: 559/560
26/10/2018 13:35

Mov. [235] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0482/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimar Requerente acerca da petição de fls.329/330 e documentos às fls.331/354. Expedientes Necessários. Advogados(s): Neuzemar Gomes de Moraes (OAB
25/10/2018 09:40

Mov. [234] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimar Requerente acerca da petição de fls.329/330 e documentos às fls.331/354. Expedientes Necessários.
24/10/2018 11:09

Mov. [233] - Concluso para Despacho
10/10/2018 12:18

Mov. [232] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10595376-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2018 11:42
30/09/2018 08:23

Mov. [231] - Certidão emitida
20/09/2018 12:01

Mov. [230] - Certidão emitida
17/09/2018 15:34

Mov. [229] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para dentro deo prazo legal impugnar o pedido de cumprimento de sentença de fls.312/314. Fortaleza, 17 de setembro de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digita
24/07/2018 15:49

Mov. [228] - Concluso para Despacho
24/07/2018 15:48

Mov. [227] - Certidão emitida
24/07/2018 14:37

Mov. [226] - Documento
24/07/2018 14:37

Mov. [225] - Documento
13/03/2018 15:15

Mov. [224] - Mero expediente: Juntar a estes autos principais cópia da sentença que julgou os embargos à execução e cópia da certidão do trânsito em julgado da mesma.Fortaleza, 13 de março de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Cer
16/11/2017 15:47

Mov. [223] - Conclusão
27/06/2017 15:41

Mov. [222] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10306291-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2017 12:51
10/06/2015 16:20

Mov. [221] - Encerrar análise
15/05/2015 16:46

Mov. [220] - Conclusão
27/04/2015 10:19

Mov. [219] - Concluso para Sentença
20/04/2015 11:12

Mov. [218] - Mero expediente: Suspendo a execução até o deslinde dos embargos à execução.
20/04/2015 09:21

Mov. [217] - Conclusão
30/03/2015 15:44

Mov. [216] - Mero expediente: Suspendo a execução até o deslinde dos embargos à execução. Fortaleza, 30 de março de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
30/03/2015 13:20

Mov. [215] - Conclusão
23/03/2015 11:03

Mov. [214] - Apensado: Apenso o processo 0053891-37.2013.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
10/02/2015 13:58

Mov. [213] - Petição juntada ao processo
10/02/2015 11:21

Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1144 Página: 312/313
06/02/2015 16:01

Mov. [211] - Entranhado: Entranhado o processo 0370023-53.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Regime Previdenciário
06/02/2015 16:01

Mov. [210] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10040123-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/02/2015 15:31
06/02/2015 16:00

Mov. [209] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
06/02/2015 07:53

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0087/2015 Teor do ato: Intimar MARIA ALDENIA LAURO OLIVEIRA LIMApara se manifestar sobre petição e documentos do Estado do Ceará de fls.304/309. Advogados(s): Neuzemar Gomes de Moraes (OAB
02/02/2015 13:47

Mov. [207] - Mero expediente: Intimar MARIA ALDENIA LAURO OLIVEIRA LIMApara se manifestar sobre petição e documentos do Estado do Ceará de fls.304/309.
30/12/2014 15:29

Mov. [206] - Concluso para Despacho
26/12/2014 15:20

Mov. [205] - Conclusão
16/12/2014 18:02

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71649021-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2014 17:33
05/12/2014 15:59

Mov. [203] - Decurso de Prazo
14/11/2014 10:09

Mov. [202] - Encerrar análise
05/11/2014 11:03

Mov. [201] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1080 Página: 386/388
03/11/2014 17:12

Mov. [200] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.298. Fortaleza (CE), 03 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital
03/11/2014 16:41

Mov. [199] - Conclusão
03/11/2014 09:19

Mov. [198] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2014 23:20

Mov. [197] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/10/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2014 15:53

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 328/331
16/10/2014 10:17

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2014 09:07

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2014 Teor do ato: Intimar a autora para se manifestar sobre certidão de fls.275. Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2014. Advogados(s): Joacy Alves dos Santos Junior (OAB 24049/CE)
10/10/2014 11:35

Mov. [193] - Entranhado: Entranhado o processo 0370023-53.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Regime Previdenciário
10/10/2014 11:35

Mov. [192] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.14.71558652-5 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 10/10/2014 11:08
10/10/2014 11:35

Mov. [191] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
06/10/2014 08:34

Mov. [190] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/10/2014 15:38

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71549965-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2014 15:13
25/09/2014 15:01

Mov. [188] - Mero expediente: Intimar a autora para se manifestar sobre certidão de fls.275. Fortaleza (CE), 25 de setembro de 2014.
22/09/2014 14:00

Mov. [187] - Decurso de Prazo
11/08/2014 16:21

Mov. [186] - Concluso para Despacho
08/08/2014 09:08

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71476064-5 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 08/08/2014 08:55
07/08/2014 13:59

Mov. [184] - Certidão emitida
07/08/2014 13:59

Mov. [183] - Mandado
21/07/2014 16:35

Mov. [182] - Expedição de Mandado
18/07/2014 15:39

Mov. [181] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará.
13/05/2014 15:34

Mov. [180] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2014 10:52

Mov. [179] - Concluso para Despacho
12/05/2014 15:07

Mov. [178] - Certidão emitida
12/05/2014 15:01

Mov. [177] - Mandado
09/05/2014 14:38

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71373841-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2014 14:00
31/03/2014 12:00

Mov. [175] - Expedição de Mandado
28/03/2014 12:00

Mov. [174] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Cite-se o SUPSEC na forma requerida.
07/01/2014 12:00

Mov. [173] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
07/01/2014 12:00

Mov. [172] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [171] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [170] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
14/11/2013 12:00

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
14/11/2013 12:00

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70810427-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 14/11/2013 15:34
14/11/2013 12:00

Mov. [167] - Concluso para Despacho
08/11/2013 12:00

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0706/2013 Data da Disponibilização: 07/11/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 841 Página: 192/193
06/11/2013 12:00

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0706/2013 Teor do ato: Sobre o teor da petição de fls. 248/254, manifeste-se a parte exequente. Fortaleza, 06 de novembro de 2013. Advogados(s): Joacy Alves dos Santos Junior (OAB 24049/CE)
06/11/2013 12:00

Mov. [164] - Mero expediente: Sobre o teor da petição de fls. 248/254, manifeste-se a parte exequente. Fortaleza, 06 de novembro de 2013.
10/10/2013 12:00

Mov. [163] - Concluso para Despacho
10/10/2013 12:00

Mov. [162] - Petição juntada ao processo
09/10/2013 12:00

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70771327-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2013 17:30
30/09/2013 12:00

Mov. [160] - Certidão emitida
30/09/2013 12:00

Mov. [159] - Mandado
20/09/2013 12:00

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 806 Página: 175/176
17/09/2013 12:00

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2013 12:00

Mov. [156] - Expedição de Mandado
16/09/2013 12:00

Mov. [155] - Mero expediente: Tendo em vista os argumentos lançados pelo ISSEC em fls. 227/230, hei por bem, determinar a renovação do expediente de fls. 225, em desfavor do Estado do Ceará, ente competente para cumprir à obrigação de fazer. Expedientes n
16/09/2013 12:00

Mov. [154] - Concluso para Despacho
06/09/2013 12:00

Mov. [153] - Certidão emitida
06/09/2013 12:00

Mov. [152] - Mandado
26/08/2013 12:00

Mov. [151] - Petição juntada ao processo
25/08/2013 12:00

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723045-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2013 18:55
12/08/2013 12:00

Mov. [149] - Expedição de Mandado
31/07/2013 12:00

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2013 12:00

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70678461-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/07/2013 12:05
09/07/2013 12:00

Mov. [146] - Petição juntada ao processo
01/07/2013 12:00

Mov. [145] - Conclusão
20/06/2013 12:00

Mov. [144] - Certidão emitida
07/06/2013 12:00

Mov. [143] - Desarquivamento
27/05/2013 12:00

Mov. [141] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2013 12:00

Mov. [140] - Concluso para Sentença
14/05/2013 12:00

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0839/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 214
20/03/2013 12:00

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
20/03/2013 12:00

Mov. [136] - Conclusão
30/08/2012 12:00

Mov. [135] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2012.
14/08/2012 12:00

Mov. [134] - Conclusão
14/06/2012 12:00

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2012 12:00

Mov. [132] - Concluso para Despacho
16/02/2012 12:00

Mov. [131] - Certificação de Processo Julgado
22/11/2011 12:00

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0839/2011 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 206/207, manifeste-se a parte autora. Fortaleza, 17 de novembro de 2011. Advogados(s): Joacy Alves dos Santos Junior (OAB 24049/CE)
17/11/2011 12:00

Mov. [128] - Mero expediente: Sobre a petição de fls. 206/207, manifeste-se a parte autora. Fortaleza, 17 de novembro de 2011.
13/10/2011 12:00

Mov. [127] - Concluso para Despacho
13/10/2011 12:00

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
11/10/2011 12:00

Mov. [125] - Certidão emitida
06/10/2011 12:00

Mov. [123] - Petição
03/10/2011 12:00

Mov. [122] - Reativação
20/09/2011 12:00

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2011 12:00

Mov. [120] - Expedição de Mandado
14/09/2011 12:00

Mov. [119] - Decurso de Prazo
14/09/2011 12:00

Mov. [118] - Concluso para Despacho
10/05/2011 12:00

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2011 Data da Disponibilização: 09/05/2011 Data da Publicação: 10/05/2011 Número do Diário: 225 Página: 138/139
06/05/2011 12:00

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0288/2011 Teor do ato: R.H. Sobre o contúdo da pétição de fls. 152/154, diga a exequente em dez dias. Exp. Nec. Em, 10/05/2010. Advogados(s): Rubia Katia de Freitas Pereira (OAB 9822/CE)
04/05/2011 12:00

Mov. [114] - Mero expediente: R.H. Sobre o contúdo da pétição de fls. 152/154, diga a exequente em dez dias. Exp. Nec. Em, 10/05/2010.
03/05/2011 12:00

Mov. [113] - Concluso para Despacho
19/04/2011 12:00

Mov. [112] - Concluso para Despacho
20/12/2010 12:00

Mov. [111] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
12/05/2010 14:21

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DR-EDUARDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 16:44

Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2010 16:17

Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO ISSEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2010 15:45

Mov. [107] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2009 11:09

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2009 17:04

Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2009 17:37

Mov. [104] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2009 12:51

Mov. [103] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DIST. 8e9 ANTIGOS PG. 11/42 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2008 15:58

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2008 15:58

Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2008 15:58

Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2008 15:56

Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2008 15:08

Mov. [98] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. RÚBIA KÁTIA DE FREITAS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2008 14:41

Mov. [97] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO ASSIS FUNCIONARIO: NONATO FRANÇA NO. DAS FOLHAS: 150 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 22/11/2008
03/09/2008 14:18

Mov. [96] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO A3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008 13:33

Mov. [95] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 173/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2008 14:21

Mov. [94] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 173/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2008 14:55

Mov. [93] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2008 11:25

Mov. [92] - Concluso: CONCLUSO gabinete sa - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2008 09:50

Mov. [91] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 16:06

Mov. [90] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 14:10

Mov. [89] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 94/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 18:01

Mov. [88] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 94/08 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 17:48

Mov. [87] - Expediente: EXPEDIENTE luiz - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2008 08:51

Mov. [86] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 09:42

Mov. [85] - Concluso: CONCLUSO B7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2008 12:53

Mov. [84] - Concluso: CONCLUSO A 3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 16:16

Mov. [83] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2007 14:03

Mov. [82] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2007 12:21

Mov. [81] - Concluso: CONCLUSO E-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2007 11:18

Mov. [80] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA petição autora - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 17:00

Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE MAX -ENVIAR CONTADORIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 16:31

Mov. [78] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 15:34

Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE MAX - ENVIAR A CONTADORIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 15:05

Mov. [76] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 16:40

Mov. [75] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA E 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 16:33

Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE I-1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 16:46

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 10:29

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 10:27

Mov. [71] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DO ISSEC - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 10:25

Mov. [70] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2007 15:10

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
02/07/2007 15:00

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/06/2007 16:44

Mov. [67] - Aguardando: AGUARDANDO partes C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 12:50

Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 118/07 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 13:56

Mov. [65] - Concluso: CONCLUSO C1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 13:52

Mov. [64] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 12:59

Mov. [63] - Remessa: REMESSA À CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2007 16:50

Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE MAX (REDISTRIBUIR) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 09:22

Mov. [61] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 04/07 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 11:30

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO B 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 10:18

Mov. [59] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA E DOCUMENTOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2006 10:07

Mov. [58] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 17:11

Mov. [57] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - DR. FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 16:30

Mov. [56] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 128 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2006 11:59

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2006 14:30

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2006 14:00

Mov. [53] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DAS INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FÓRUM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 10:05

Mov. [52] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR CONTADORIA DO FORUM - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 15:18

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2003 15:28

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA CONSERTO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 12:35

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: HIGIENIZACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 12:30

Mov. [48] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2003 17:05

Mov. [47] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2001 10:30

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2001 10:20

Mov. [45] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DA AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 08:44

Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 120 - BOLETIM 136/01. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2001 17:47

Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2001 10:10

Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2001 10:05

Mov. [41] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS DOS AUTOS C/ PETICAO DA PARTE AUTORA E JUNTADA DA MESMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2001 15:00

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2000 08:54

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFETACAO DA AUTORA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2000 09:11

Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESP. FL. 114, BOLETIM 382/2000. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 16:35

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 16:30

Mov. [36] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS DO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/1999 10:25

Mov. [35] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 15:45

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 15:41

Mov. [33] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/1999 13:58

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1999 12:20

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/1999 12:18

Mov. [30] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO CODIGO DA FASE: PRAZO DECORRIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1999 15:16

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA AUTORA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/1999 09:35

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BL.50/99 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/1999 16:30

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/1999 16:00

Mov. [26] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: COM RECURSO DE APELACAO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 14:56

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: - IPEC - DRA. RITA DE CASSSIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/1999 16:11

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO DA SENTENCA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1999 10:30

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DA SENTENCA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1999 10:13

Mov. [22] - Registro: REGISTRO CODIGO DA FASE: REGISTRO COMPLEMENTO: NO LIVRO DE SENTENCA 06, FLS.11. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1999 09:53

Mov. [21] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1998 14:37

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/1998 14:36

Mov. [19] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1998 15:00

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP (Dr.Luciano) COM CARGA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1998 08:48

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: - Na SECRETARIA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/1998 13:47

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/1998 13:46

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE REPLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1998 14:17

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO ASSIS PEREIRA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1998 13:20

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DA AUTORA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1998 13:19

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: CONF. FL. 54. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1998 10:58

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.-despacho: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.-DESPACHO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.-DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1998 10:57

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO DESPACHO DE FL. 53, BOLETIM 68/98. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/1998 15:35

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO-Dra. Rita de Cassia. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/1998 09:14

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1998 08:37

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO CITATORIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 18:19

Mov. [6] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1998 13:24

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/1998 07:38

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINATURA DA AUTUACAO E, APOS, APRECIACAO DA INICIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/1998 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
16/03/1998 10:40

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00