07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68682956
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000543-54.2022.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95.

A parte promovente requereu a desistência do feito.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do NCPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
06/09/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 15:48

Extinto o processo por desistência
05/09/2023 12:16

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000543-54.2022.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a impossibilidade de acordo entre as partes, encaminhem-se os autos para penhora via SISBAJUD, conforme já determinado.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
31/08/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:03

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000543-54.2022.8.06.0222 R.H. 1.

Habilite-se a Douta Defensoria Pública. 2.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo constante do Id 53675667. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
01/02/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/01/2023 05:57

Decorrido prazo de MARIA ZINETE ABINTES DOMINGUES em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:10

Conclusos para despacho
19/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 17:10

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 11:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 10:21

Processo Desarquivado
14/11/2022 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
28/10/2022 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:46

Transitado em Julgado em 18/10/2022
11/10/2022 02:13

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:58

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 17:35

Conclusos para julgamento
15/09/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:02

Decretada a revelia
01/09/2022 10:44

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 01/09/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:59

Audiência Conciliação redesignada para 01/09/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 08:57

Conclusos para decisão
24/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:57

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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