19/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3919399-02.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE EXECUTADO: ELIANA FREITAS LIMA MOTA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: “Enunciado 75 – A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
15/12/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 12:48

Conclusos para julgamento
13/12/2022 03:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Visconde de Mauá, n° 1.940 – Aldeota – Fone: (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3919399-02.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE EXECUTADO: ELIANA FREITAS LIMA MOTA DESPACHO Indefiro o pedido acerca da busca junto ao sistema INFOJUD, uma vez que cabe à exequente diligenciar acerca de bens do executado passíveis de penhora.

Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:30

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 02:24

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 01/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2022 13:16

Conclusos para decisão
07/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS LIMA MOTA em 06/07/2022 23:59:59.
19/06/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS LIMA MOTA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ELIANA FREITAS LIMA MOTA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:52

Decorrido prazo de OBERDAN AMANCIO CAMPOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:52

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 08:43

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/05/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 16:00

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:54

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 10:43

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:15

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:57

Expedição de Ofício.
08/02/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:38

Conclusos para despacho
13/09/2021 16:17

Juntada de documento de comprovação
12/07/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:10

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:55

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:12

Expedição de Intimação.
13/10/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 17:18

Conclusos para despacho
22/08/2020 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO em 21/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 09:28

Outras Decisões
21/10/2019 14:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2019 15:50

Decorrido prazo de ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI em 02/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PINHEIRO em 02/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BARBOSA BEZERRA em 18/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 11:51

Decorrido prazo de IGOR MOTA SAMPAIO em 23/01/2019 23:59:59.
03/07/2019 14:27

Conclusos para decisão
03/07/2019 14:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
26/06/2019 14:06

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:02

Movimentação invalidada
06/06/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:49

Conclusos para despacho
06/05/2019 14:59

Juntada de documento de comprovação
27/02/2019 11:52

Conclusos para decisão
26/02/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 12:49

Expedição de Mandado.
13/02/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 14:39

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:11

Juntada de Certidão
21/11/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 12:17

Juntada de documento de comprovação
29/10/2018 14:15

Expedição de Mandado.
19/10/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 15:45

Conclusos para decisão
15/06/2018 19:06

Mov. [150] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.919.399-6) para o PJe (3919399-02.2011.8.06.0004)
29/05/2018 15:59

Mov. [149] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA
29/05/2018 15:59

Mov. [148] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/03/2018 11:37

Mov. [147] - Petição: Juntada de Petição de Petição
28/02/2018 20:41

Mov. [146] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO
28/02/2018 20:41

Mov. [145] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
28/02/2018 09:28

Mov. [144] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:28

Mov. [143] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizLUIZ CARLOS SARAIVA GUERRA )
20/02/2018 11:01

Mov. [142] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 20/02/18 *Referente ao evento Decisão Requisita Informações(08/02/18)
19/02/2018 12:01

Mov. [141] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que nesta data compareceu no balcão o advogado da parte autora, Dr. Marco Antonio ficando o mesmo INTIMADO do despacho de ev. 138.
08/02/2018 10:00

Mov. [139] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
08/02/2018 10:00

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
08/02/2018 10:00

Mov. [138] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
16/11/2016 13:18

Mov. [136] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/11/2016 13:18

Mov. [137] - Conclusão: Conclusos para Despacho
25/05/2015 16:09

Mov. [135] - Juntada: juntada de
25/05/2015 16:07

Mov. [134] - Juntada: juntada de
16/02/2015 23:59

Mov. [133] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/15)
13/02/2015 19:06

Mov. [132] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(12/02/15)
12/02/2015 15:06

Mov. [131] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
12/02/2015 15:05

Mov. [129] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ELIANA FREITAS LIMA MOTA
12/02/2015 15:05

Mov. [128] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
12/02/2015 15:05

Mov. [130] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado de penhora
11/02/2015 09:26

Mov. [127] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 11/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/15)
04/02/2015 18:10

Mov. [126] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 04/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/02/15)
04/02/2015 17:11

Mov. [125] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
04/02/2015 17:11

Mov. [124] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
04/02/2015 17:11

Mov. [123] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
23/01/2015 23:59

Mov. [122] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE/(Sem resposta) *Referente ao evento Juntada(25/11/14)
23/01/2015 11:38

Mov. [121] - Conclusão: Conclusos para Despacho
23/01/2015 11:38

Mov. [120] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
22/01/2015 12:06

Mov. [119] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/01/2015 11:18

Mov. [118] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 13/01/15 *Referente ao evento juntada de(25/11/14)
13/01/2015 11:18

Mov. [117] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 13/01/15 *Referente ao evento juntada de(25/11/14)
25/11/2014 13:27

Mov. [116] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
25/11/2014 13:27

Mov. [115] - Juntada: juntada de
24/11/2014 18:30

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/10/2014 12:47

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 22/10/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)
22/10/2014 12:37

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 22/10/14 *Referente ao evento Expedição de Certidão(22/10/14)
22/10/2014 12:28

Mov. [110] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
22/10/2014 12:28

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
22/10/2014 12:28

Mov. [109] - Expedição de documento: Expedição de Certidão AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 24.NOVEMBRO DE 2014 ÀS 14 HORAS.
11/08/2014 15:56

Mov. [108] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Dispensado comando para expedição de mandado de intimação, tendo em vista que, a parte promovida possui advogado cadastrado nos autos, sendo a intimação através do sistema PROJUDI.
11/08/2014 13:52

Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 11/08/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/06/14)
11/08/2014 13:52

Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 11/08/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/06/14)
26/06/2014 18:07

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 26/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/06/14)
26/06/2014 16:59

Mov. [104] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ELIANA FREITAS LIMA MOTA
26/06/2014 16:59

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
26/06/2014 16:59

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
26/06/2014 16:59

Mov. [100] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
26/06/2014 16:59

Mov. [99] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
26/06/2014 16:59

Mov. [102] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
25/06/2014 15:32

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Despacho
25/06/2014 15:32

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Despacho
18/06/2014 11:45

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 18/06/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/04/14)
02/06/2014 23:59

Mov. [95] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/04/14)
27/05/2014 09:11

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 27/05/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/04/14)
13/05/2014 11:05

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 13/05/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/04/14)
15/04/2014 23:59

Mov. [92] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/04/14)
11/04/2014 15:51

Mov. [91] - Juntada: juntada de
10/04/2014 23:44

Mov. [90] - Documento assinado(a): Alvará assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Alvará(10/04/14)
10/04/2014 14:06

Mov. [89] - Documento registrado(a): Alvará expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
10/04/2014 14:02

Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE
10/04/2014 14:02

Mov. [87] - Expedição de documento: Expedição de Alvará
10/04/2014 14:01

Mov. [86] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Expedir alvará
09/04/2014 12:19

Mov. [85] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará
09/04/2014 12:19

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/04/2014 12:19

Mov. [83] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
09/04/2014 12:19

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
09/04/2014 10:26

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/04/2014 10:26

Mov. [80] - Documento analisado: Documento analisado
08/04/2014 14:37

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 08/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/04/14)
08/04/2014 14:37

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 08/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/04/14)
08/04/2014 09:53

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/04/2014 10:46

Mov. [76] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir mandado
07/04/2014 10:46

Mov. [75] - Expedição de documento: Expedição de MAND.PENHORA/AVALIAÇ/p/ ELIANA FREITAS LIMA MOTA
07/04/2014 10:46

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
07/04/2014 10:46

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
07/04/2014 10:46

Mov. [72] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/01/2014 11:19

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/01/2014 11:19

Mov. [71] - Conclusão: Conclusos para Despacho
22/10/2013 14:40

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Petição
29/07/2013 23:59

Mov. [68] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/07/13)
24/07/2013 16:26

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 24/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/07/13)
24/07/2013 11:59

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCO ANTONIO PINHEIRO) em 24/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/07/13)
24/07/2013 09:37

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
24/07/2013 09:37

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
24/07/2013 09:37

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
23/07/2013 16:43

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
23/07/2013 16:43

Mov. [61] - Documento analisado: Documento analisado
23/07/2013 16:42

Mov. [60] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/06/2013 23:59

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/05/13)
02/06/2013 09:25

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 03/06/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/05/13)
31/05/2013 16:21

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 31/05/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(31/05/13)
31/05/2013 15:45

Mov. [56] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
31/05/2013 15:45

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
31/05/2013 15:45

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
31/05/2013 15:45

Mov. [53] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
31/05/2013 15:29

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
31/05/2013 15:29

Mov. [51] - Documento analisado: Documento analisado
05/04/2013 16:12

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Petição
01/03/2013 23:59

Mov. [49] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELIANA FREITAS LIMA MOTA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/02/13)
23/02/2013 08:33

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 25/02/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/02/13)
22/02/2013 09:27

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 22/02/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(21/02/13)
21/02/2013 17:39

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/02/2013 17:39

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
21/02/2013 17:39

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
21/02/2013 17:25

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
21/02/2013 17:25

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
21/02/2013 16:54

Mov. [41] - Documento: Juntada de Certidão
22/10/2012 15:36

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 22/10/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/10/12)
10/10/2012 17:52

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 10/10/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/10/12)
09/10/2012 16:41

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
09/10/2012 16:41

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
09/10/2012 16:41

Mov. [36] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
04/10/2012 17:15

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE
04/10/2012 17:15

Mov. [34] - Documento analisado: Documento analisado
09/12/2011 12:35

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
21/09/2011 15:59

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IGOR MOTA SAMPAIO) em 21/09/11 *Referente ao evento Expedição de Certidão(21/09/11)
21/09/2011 14:26

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
21/09/2011 14:26

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
21/09/2011 14:24

Mov. [29] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - IGOR MOTA SAMPAIO 19981 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ELIANA FREITAS LIMA MOTA
14/09/2011 07:46

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 14/09/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(12/09/11)
12/09/2011 17:03

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
12/09/2011 17:03

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
12/09/2011 17:03

Mov. [25] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
12/09/2011 11:09

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Homologação
12/09/2011 11:09

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
12/09/2011 11:09

Mov. [22] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
30/08/2011 16:17

Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/08/2011 16:16

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA) em 25/08/11 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(12/08/11)
22/08/2011 15:47

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(12/08/11)
16/08/2011 11:00

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALBERTO NEWTON BRASIL BURLAMAQUI) em 16/08/11 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(12/08/11)
12/08/2011 13:07

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA)
12/08/2011 13:07

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE)
12/08/2011 13:07

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Setembro de 2011 às 09:30)
12/08/2011 13:07

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento TENDO EM VISTA O AR REFERENTE CITAÇÃO DA PROVIDA TER SIDO ENTREGUE APÓS AUDIÊNCIA, SERÁ REDESIGNADA NOVA DATA PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO
12/08/2011 13:03

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ELIANA FREITAS LIMA MOTA em 29/07/11
20/07/2011 09:46

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
20/07/2011 09:46

Mov. [11] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
07/07/2011 10:18

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA
06/07/2011 12:13

Mov. [9] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/07/2011 12:11

Mov. [8] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/07/2011 12:09

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/07/2011 12:02

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/06/2011 12:29

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIDICIO JACQUELINE) em 20/06/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(20/06/11)
20/06/2011 12:29

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 20 de Julho de 2011 às 09:30)
20/06/2011 12:29

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ELIANA FREITAS LIMA MOTA
20/06/2011 12:29

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel
20/06/2011 12:29

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB3777NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000739-69.2022.8.06.0013

Matheus Soares Maia

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3901161-95.2012.8.06.0004

Condominio Edificio Sophia Marinho

Denise Miranda da Silveira

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2012 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0050649-09.2021.8.06.0157

Joao Gomes Ximenes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0191453-78.2019.8.06.0001

Industria Brasileira de Artefatos Plasti...

Ceara Secretaria da Fazenda

Advogado: Matias Joaquim Coelho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2019 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3001612-33.2021.8.06.0004

Colegio Nova Dimensao LTDA - ME

Adriano Oliveira de Oliveira

Advogado: Adolfo Lindemberg Costa de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/12/2021 18:23

Exibir Processo