09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 01:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:20

Juntada de Ofício
14/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 07:15

Decorrido prazo de Marcia Danya Lobo do Amaral em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:15

Decorrido prazo de Maria Joseiza Pinheiro Matias em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:10

Decorrido prazo de Luciano Felix Teixeira em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:09

Decorrido prazo de Leila Maria Sales Maia em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:42

Decorrido prazo de Jose Gilberto de souza - inventariante do Espolio de Maria do Socorro goncalves de Souza em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/12/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO LIMA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99293276
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99293276
27/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0021308-77.2005.8.06.0001 Assunto [Servidores Ativos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente LEILA MARIA SALES MAIA, LUCIANO FÉLIX TEIXEIRA, JOSÉ GILBERTO DE SOUZA - INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA, MARIA SOCORRO GONÇALVES LIMA DE SOUZA, MARIA JOSEÍZA PINHEIRO MATIAS, MÁRCIA DÂNYA LOBO DO AMARAL Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LEILA MARIA SALES MAIA, LUCIANA FÉLIX TEIXEIRA, MÁRCIA DÂNYA LOBO AMARAL, MARIA JOSEÍZA PINHEIRO MATIAS e MARIA DO SOCORRO GONÇALVES LIMA DE SOUZA em face do ESTADO DO CEARÁ, buscando o cumprimento da obrigação de pagar atinente ao ressarcimento das diferenças salariais que deixaram de ser percebidas pelas autoras.

O Estado do Ceará apresentou proposta de acordo em id 80062520, com anuência expressa das exequentes acerca dos valores apresentados em id 80062628, sendo homologada a composição judicial em id. 80062632.

Posteriormente, os ofícios requisitórios das exequentes LEILA MARIA SALES MAIA, LUCIANA FÉLIX TEIXEIRA, MÁRCIA DÂNYA LOBO AMARAL e MARIA JOSEÍZA PINHEIRO MATIAS foram remetidos à Assessoria de Precatórios do TJ/CE, para cumprimento da ordem de pagamento, conforme se vê em id 80062785.

Em ofício de id 99218018, a Assessoria de Precatório informou sobre a quitação do débito fazendário pelo pálio da superpreferência, em relação à exequente MÁRCIA DÂNYA LOBO AMARAL. É o relatório.

Decido. Isso posto, considerando a quitação do débito fazendário alusivo ao crédito precatorial pertencente à MÁRCIA DÂNYA LOBO AMARAL, EXTINGO esta demanda executória, em relação à referida exequente, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Quanto aos honorários sucumbenciais, aguarde-se o decurso do prazo do despacho de id 90087294.

Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
26/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99293276
26/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 17:18

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO LIMA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO LIMA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087294
07/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0021308-77.2005.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Visto em Autoinspeção Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 89928635/89928642, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza, 30 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90087294
06/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação
09/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2024 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de DAVID BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:39

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO LIMA em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84944714
30/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0021308-77.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEILA MARIA SALES MAIA, LUCIANO FÉLIX TEIXEIRA, JOSÉ GILBERTO DE SOUZA - INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA SOCORRO GONÇALVES LIMA DE SOUZA, MARIA JOSEÍZA PINHEIRO MATIAS, MÁRCIA DÂNYA LOBO DO AMARAL POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado Emanuel Carvalho Lima interpôs embargos de declaração de id. 80062799, atacando a decisão prolatada em id. 80062797, alegando a existência de erro material, requerendo sua inclusão no rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Contrarrazões não apresentadas, conforme certidão de id. 80062807.

Decido Verifico que houve erro material na decisão que excluiu o autor da repartição de honorários, tendo em vista que o demandante habilitou-se, por substabelecimento, com reserva de poderes, consoante id. 80062974, ou seja, antes, portanto, da certidão de trânsito em julgado, conforme id. 80062763, fazendo jus ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Nesse sentido, entende o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

NÃO FIXADOS EM SENTENÇA PELO MAGISTRADO A QUO.

MAJORADOS EM DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

ERRO MATERIAL APONTADO.

CONFIGURADO.

CORREÇÃO DO JULGADO NOS MOLDES DO ART. 1.022, INCISO III, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE. 1.

Os embargos declaratórios têm como objetivo, segundo a própria dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o esclarecimento da decisão judicial, sanando-lhe eventual obscuridade, contradição, erro material, ou a integração do julgado, quando for omisso ponto relevante, sobre o qual se deveria pronunciar o órgão jurisdicional. 2.

De fato, assiste razão ao embargante, tendo em vista que sua pretensão recursal de erro material encontra respaldo, com efeito, quanto à análise sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, pois a sentença proferida pelo juízo a quo, às fls. 122, assim, entendeu: "Sem custas ou honorários". 3.

Todavia, em acórdão da lavra deste órgão julgador, às fls. 218, que conheceu do recurso de apelação, mas para, no mérito, negar-lhe provimento, assim, mantendo inalterados os termos da sentença recorrida: majorou a sucumbência da instituição bancária em 5% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do § 11º do art. 85, do CPC. 4.

Portanto, tratando-se de um mero equívoco, a ensejar sua correção pela via dos aclaratórios, retifica-se a parte dispositiva do Acórdão (fls. 208/218), no sentido de retirar a majoração da condenação à parte recorrente em honorários sucumbenciais, uma vez que na sentença proferida pelo juízo de origem não restou configurada a determinação de pagamentos de custas e honorários. 5.

Recurso conhecido e provido.

Acórdão reformado, em parte, a fim de sanar o erro material apontado.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto, para dar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator.

Fortaleza, 20 de setembro de 2022.

DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Relator. (TJ-CE - EMBDECCV: 00067805420138060099 Itaitinga, Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 20/09/2022, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2022) Assinalo que o acordo celebrado pelos advogados Emanuel Carvalho Lima, Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz e Laércio Giovani Macambira Marques não pode ser homologado, visto que não comtempla todos os advogados que fazem jus à verba honorária. No presente caso, verifico que o advogado Rodrigo de Farias Teixeira, em id. 80062733, renunciou aos valores a que teria direito a título de honorários advocatícios.

Não obstante, permanecem como potenciais titulares da verba honorária, os advogados Emanuel Carvalho Lima, Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz, Laércio Giovani Macambira Marques, David Barbosa de Oliveira e Francisco Sandro Gomes Chaves.

A decisão de id. 80062729 não poderia ter alijado o advogado Francisco Sandro Gomes Chaves da partilha da sucumbência, pelo fato de que ele havia substabelecido o mandato sem reserva de poderes, considerando que esse substabelecimento não pode ser interpretado como renúncia aos valores de honorários, exceto, se houver expressa manifestação nesse sentido.

Esse é o entendimento do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO ADVOGADO SUBSTABELECIDO A DEVOLUÇÃO TOTAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ADVOGADO AGRAVADO QUE ATUOU NA FASE DE CONHECIMENTO E SUBSTABELECEU SEM RESERVA DE PODERES.

NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA PROPORCIONALIZAÇÃO DAS VERBAS A SEREM RATEADAS ENTRE OS PATRONOS ATUANTES NOS AUTOS.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 51, §1º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB.

MATÉRIA ESTRANHA À LIDE.

IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS.

IMPRESCINDIBILIDADE, NO CASO, DE DEMANDA AUTÔNOMA ENTRE OS PRÓPRIOS ADVOGADOS.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO AGRAVADA REFORMADA COM RESSALVAS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por THALES DE OLIVEIRA MACHADO, em face de decisão interlocutória de fls. 1356/1357 proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos do processo n° 000420578.2006.8.06.0112. 2.

A decisão interlocutório ora recorrida determinou que a parte agravante, o advogado substabelecido Thales de Oliveira machado, procedesse com a devolução de todo o percentual de honorários sucumbenciais outrora já recebidos, tendo em vista que o advogado substabelecente, ora agravado, o Sr.

Luis Carlos Duarte Sobreira, alegou que atuou em toda fase de conhecimento do processo, fazendo-se necessário a reserva de seu quinhão quanto à sucumbência. 3.

Conforme aplicação do artigo 51, §1º, do Código de Ética da OAB, em caso de sucessivos advogados, faz necessário que os honorários sucumbenciais sejam rateados de forma a atender a proporcionalização com base na atuação de cada patrono. 4.

A existência de substabelecimento sem reserva de poderes não retira do causídico o direito à remuneração de eventual verba sucumbencial da parte adversa, porém, a valoração do percentual devido a cada qual, em razão da falta de acordo entre os interessados, nem sequer comporta discussão nos mesmos autos do presente cumprimento de sentença, por ser matéria estranha ao objeto da causa. 5.

Imprescindibilidade, nessa hipótese, de demanda autônoma entre os próprios advogados, assegurados a ampla defesa e o contraditório. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e provido com a referida ressalva. (TJCE, Agravo de Instrumento nº 0625100-60.2023.8.06.0000, Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado, Relatora: Desª.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, Data do Julgamento: 16/08/2023) Dessa forma, diante dos argumentos acima, CONHEÇO DO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos por Emanuel Carvalho Lima, para incluí-lo no rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Outrossim, diante do que acima exposto, intime-se os advogados Emanuel Carvalho Lima, Francisco Cláudio Bezerra de Queiroz, Laércio Giovani Macambira Marques, David Barbosa de Oliveira e Francisco Sandro Gomes Chaves, para que informem a possibilidade de acordo entre os 5 detentores da titularidade da verba sucumbencial.

Inexistindo manifestação, retornem os autos conclusos para fixação judicial do percentual devido a cada advogado.

Fortaleza/CE, 27 de abril de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84944714
29/04/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84944714
29/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/03/2024 03:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:24

Mov. [303] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/02/2024 15:36

Mov. [302] - Desarquivamento
02/02/2024 02:47

Mov. [301] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/01/2024 12:59

Mov. [300] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/01/2024 12:59

Mov. [299] - Documento Analisado
10/01/2024 13:12

Mov. [298] - Mero expediente: Intime-se o Ente publico para, em 30 dias, apresentar contrarazoes aos embargos de fls. 780/782.
19/09/2023 23:34

Mov. [297] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 23:08

Mov. [296] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/08/2023 22:12

Mov. [295] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
25/08/2023 02:21

Mov. [294] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 15:01

Mov. [293] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
24/08/2023 15:01

Mov. [292] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 15:00

Mov. [291] - Documento Analisado
23/08/2023 17:20

Mov. [290] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02278252-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/08/2023 17:09
23/08/2023 17:20

Mov. [289] - Entranhado: Entranhado o processo 0021308-77.2005.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
23/08/2023 17:20

Mov. [288] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
22/08/2023 16:56

Mov. [287] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 10:40

Mov. [286] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2023 08:28

Mov. [285] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/04/2023 08:28

Mov. [284] - Encerrar documento - restrição
19/04/2023 08:27

Mov. [283] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/03/2023 21:30

Mov. [282] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0062/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 02:29

Mov. [281] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 13:48

Mov. [280] - Documento Analisado
23/03/2023 14:51

Mov. [279] - Mero expediente: Intime-se o advogado Rodrigo de Farias Teixeira sobre o acordo de fl. 714, para subscreve-lo eletronicamente ou reconhecer a sua firma no referido documento, no prazo de 5 dias, entendendo o seu silencio como anuencia ao refe
16/12/2022 14:33

Mov. [278] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/09/2022 10:59

Mov. [277] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02402764-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2022 10:45
15/09/2022 13:08

Mov. [276] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
15/09/2022 13:08

Mov. [275] - Definitivo
14/09/2022 17:17

Mov. [274] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 12:51

Mov. [273] - Ofício
18/08/2022 12:50

Mov. [272] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
22/07/2022 12:46

Mov. [271] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
20/07/2022 14:51

Mov. [270] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02241618-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2022 14:21
15/07/2022 15:01

Mov. [269] - Encerrar documento - restrição
01/07/2022 03:03

Mov. [268] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/06/2022 21:29

Mov. [267] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02197436-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 21:10
20/06/2022 13:26

Mov. [266] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/06/2022 13:25

Mov. [265] - Documento Analisado
19/06/2022 21:53

Mov. [264] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2022 07:39

Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 07:39

Mov. [262] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 07:39

Mov. [261] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 07:39

Mov. [260] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 16:35

Mov. [259] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
14/03/2022 02:21

Mov. [258] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/03/2022 17:15

Mov. [257] - Conclusão
05/03/2022 11:21

Mov. [256] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01927225-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2022 11:15
04/03/2022 21:21

Mov. [255] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0146/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
03/03/2022 09:38

Mov. [254] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 07:56

Mov. [253] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/03/2022 07:56

Mov. [252] - Documento Analisado
25/02/2022 12:19

Mov. [251] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 17:33

Mov. [250] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01836585-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 17:19
15/12/2021 17:26

Mov. [249] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02504385-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2021 17:15
04/11/2021 14:04

Mov. [248] - Conclusão
03/11/2021 18:18

Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:18

Mov. [246] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:18

Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:18

Mov. [244] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 13:01

Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 13:01

Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 13:01

Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
13/10/2021 13:01

Mov. [240] - Trânsito em julgado
21/09/2021 11:21

Mov. [239] - Certidão emitida
21/09/2021 11:19

Mov. [238] - Decurso de Prazo
21/08/2021 00:55

Mov. [237] - Certidão emitida
10/08/2021 10:07

Mov. [236] - Certidão emitida
10/08/2021 10:07

Mov. [235] - Documento Analisado
05/08/2021 08:56

Mov. [234] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 09:11

Mov. [233] - Conclusão
14/07/2021 11:39

Mov. [232] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2021 10:56

Mov. [231] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2021 08:50

Mov. [230] - Certidão emitida
29/06/2021 15:49

Mov. [229] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02148552-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 15:21
25/06/2021 20:50

Mov. [228] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
24/06/2021 12:27

Mov. [227] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 08:03

Mov. [226] - Certidão emitida
24/06/2021 08:03

Mov. [225] - Documento Analisado
17/06/2021 13:48

Mov. [224] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Oficios Requisitorios Precatoriais de fls. 719/720, fls. 721/722, fls. 723/724 e fls. 725/726, sob pena de que se presumam sua co
16/06/2021 16:06

Mov. [223] - Ofício
16/06/2021 16:06

Mov. [222] - Ofício
16/06/2021 16:06

Mov. [221] - Ofício
16/06/2021 16:05

Mov. [220] - Ofício
16/06/2021 16:02

Mov. [219] - Certidão emitida
16/06/2021 15:37

Mov. [218] - Certidão emitida
16/06/2021 14:44

Mov. [217] - Certidão emitida
16/06/2021 12:38

Mov. [216] - Decurso de Prazo
16/06/2021 08:31

Mov. [215] - Conclusão
14/06/2021 19:10

Mov. [214] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02116024-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 18:52
31/05/2021 11:06

Mov. [213] - Certidão emitida
20/05/2021 21:19

Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
20/05/2021 21:19

Mov. [211] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
20/05/2021 21:19

Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
20/05/2021 21:19

Mov. [209] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
19/05/2021 11:48

Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 07:54

Mov. [207] - Documento Analisado
18/05/2021 12:58

Mov. [206] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 09:19

Mov. [205] - Petição juntada ao processo
28/04/2021 16:16

Mov. [204] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02019259-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 15:45
06/04/2021 09:02

Mov. [203] - Certidão emitida
29/03/2021 12:44

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [197] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [196] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:44

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
27/03/2021 15:17

Mov. [191] - Conclusão
26/03/2021 22:08

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
24/03/2021 20:56

Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01955909-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2021 20:44
24/03/2021 11:43

Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 09:50

Mov. [187] - Certidão emitida
24/03/2021 09:50

Mov. [186] - Certidão emitida
24/03/2021 09:50

Mov. [185] - Documento Analisado
23/03/2021 15:04

Mov. [184] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 21:20

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
17/03/2021 10:08

Mov. [182] - Conclusão
17/03/2021 10:07

Mov. [181] - Petição juntada ao processo
17/03/2021 02:01

Mov. [180] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 16:18

Mov. [179] - Documento Analisado
16/03/2021 15:56

Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01938351-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 15:33
15/03/2021 08:12

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2021 09:05

Mov. [176] - Certidão emitida
13/03/2021 00:22

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0099/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
13/03/2021 00:21

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0099/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570
11/03/2021 11:43

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 09:45

Mov. [172] - Documento Analisado
10/03/2021 13:01

Mov. [171] - Conclusão
10/03/2021 12:13

Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01925504-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 11:38
10/03/2021 09:34

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 16:26

Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01923777-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 16:08
09/03/2021 07:35

Mov. [167] - Conclusão
09/03/2021 07:35

Mov. [166] - Petição juntada ao processo
05/03/2021 22:08

Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01917894-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2021 21:41
04/03/2021 12:36

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
03/03/2021 12:28

Mov. [163] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/03/2021 11:52

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2021 10:01

Mov. [161] - Certidão emitida
02/03/2021 10:01

Mov. [160] - Certidão emitida
02/03/2021 08:55

Mov. [159] - Documento Analisado
01/03/2021 13:52

Mov. [158] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 09:30

Mov. [157] - Conclusão
18/02/2021 11:06

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01883121-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 10:40
20/01/2021 21:23

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 21:23

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
20/01/2021 21:23

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0016/2021 Data da Publicacao: 21/01/2021 Numero do Diario: 2533
19/01/2021 21:16

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
19/01/2021 21:16

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
19/01/2021 21:16

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 20/01/2021 Numero do Diario: 2532
19/01/2021 03:14

Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 12:37

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2021 12:15

Mov. [147] - Documento Analisado
12/01/2021 15:45

Mov. [146] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do petitorio encetado pelo Estado do Ceara as fls. 621/624. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora por Dje. Fortaleza, 12 de janeiro de 2021.
12/01/2021 08:16

Mov. [145] - Conclusão
27/12/2020 13:06

Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01630280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2020 12:52
03/09/2019 15:58

Mov. [143] - Certidão emitida: CERTIFICO que todos os atos praticados pelo Juiz desta vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciaria, entenda-se Juiz de Direito verdadeiro cargo do assinan
08/02/2019 16:25

Mov. [142] - Definitivo
08/02/2019 16:25

Mov. [141] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/02/2019 15:52

Mov. [140] - Mero expediente: R.H. Considerando que o cumprimento de sentenca vem tendo regular tramite junto ao feito dependente, bem como inexistindo qualquer prejuizo as partes, determino o arquivamento do presente feito. Expedientes necessarios. Forta
06/12/2018 11:13

Mov. [139] - Conclusão
17/09/2018 08:47

Mov. [138] - Concluso para Despacho
13/12/2016 13:59

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
04/10/2016 15:05

Mov. [136] - Certidão emitida
04/10/2016 15:03

Mov. [135] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2016 15:03

Mov. [134] - Certidão emitida
04/10/2016 15:01

Mov. [133] - Aviso de Recebimento (AR)
28/09/2016 13:11

Mov. [132] - Documento
28/09/2016 13:08

Mov. [131] - Documento
28/09/2016 13:01

Mov. [130] - Documento
23/09/2016 14:48

Mov. [129] - Expedição de Ofício
23/09/2016 14:48

Mov. [128] - Expedição de Ofício
21/09/2016 14:38

Mov. [127] - Expedição de Ofício
21/09/2016 14:37

Mov. [126] - Expedição de Ofício
19/09/2016 17:04

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10431751-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2016 13:32
13/09/2016 09:38

Mov. [124] - Expedição de Ofício
13/09/2016 09:38

Mov. [123] - Expedição de Ofício
08/09/2016 13:58

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2016 08:19

Mov. [121] - Conclusão
08/09/2016 08:19

Mov. [120] - Certidão emitida
08/09/2016 08:18

Mov. [119] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 267
05/09/2016 20:56

Mov. [118] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
02/09/2016 17:07

Mov. [117] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 13:31

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0298/2016 Data da Disponibilizacao: 25/08/2016 Data da Publicacao: 26/08/2016 Numero do Diario: 1510 Pagina: 341/342
24/08/2016 10:03

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2016 14:22

Mov. [114] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte exequente para querendo requerer o que entender de direito,no prazo legal, sob pena de arquivamento.Expediente Neecessario.
05/08/2016 13:20

Mov. [113] - Concluso para Despacho
05/08/2016 12:44

Mov. [112] - Ofício
05/08/2016 12:02

Mov. [111] - Ofício
19/11/2014 09:51

Mov. [110] - Processo Recebido pelo TJCE
04/11/2014 09:50

Mov. [109] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)
20/06/2014 15:06

Mov. [108] - Recurso Eletrônico
20/06/2014 15:04

Mov. [107] - Certidão emitida
26/03/2014 12:00

Mov. [106] - Certidão emitida
18/02/2014 12:00

Mov. [105] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.239.
18/02/2014 12:00

Mov. [104] - Conclusão
07/01/2014 12:00

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [102] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao Fazenda Publica (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [100] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/10/2013 12:00

Mov. [99] - Processo devolvido do Tribunal de Justiça
18/10/2013 12:00

Mov. [98] - Processo Recebido do TJCE
10/10/2013 12:00

Mov. [97] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)/apreciar Resp.
10/10/2013 12:00

Mov. [96] - Certidão emitida
10/10/2013 12:00

Mov. [95] - Mero expediente: Tendo em vista o informado na certidao de fls. 238, determino o retorno dos autos ao Egregio Tribunal de Justica para analise do recurso interposto. Expedientes necessarios. Fortaleza, 10 de outubro de 2013.
10/10/2013 12:00

Mov. [94] - Certidão emitida
10/10/2013 12:00

Mov. [93] - Concluso para Despacho
10/10/2013 12:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho
10/10/2013 12:00

Mov. [91] - Processo Recebido do TJCE
01/10/2013 12:00

Mov. [90] - Remessa dos autos à Vara de Origem
01/10/2013 12:00

Mov. [89] - Processo Recebido do TJCE
01/10/2013 12:00

Mov. [88] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [86] - Petição
01/10/2013 12:00

Mov. [85] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [84] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [83] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [82] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [81] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [80] - Petição
01/10/2013 12:00

Mov. [79] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [78] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [77] - Petição
01/10/2013 12:00

Mov. [76] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [75] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [74] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [73] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [72] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [71] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [70] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público
01/10/2013 12:00

Mov. [68] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [67] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
01/10/2013 12:00

Mov. [65] - Documento
09/09/2013 12:00

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70739294-5 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 09/09/2013 16:13
08/02/2013 12:00

Mov. [63] - Processo Recebido pelo TJCE
06/02/2013 12:00

Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
06/02/2013 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida
04/02/2013 12:00

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
04/02/2013 12:00

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público
09/11/2012 12:00

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
09/11/2012 12:00

Mov. [57] - Petição
25/10/2012 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0800/2012 Data da Disponibilizacao: 25/10/2012 Data da Publicacao: 26/10/2012 Numero do Diario: 590 Pagina: 368/371
24/10/2012 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2012 12:00

Mov. [54] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2012 12:00

Mov. [53] - Conclusão
26/09/2012 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
26/09/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
30/08/2012 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0570/2012 Data da Disponibilizacao: 29/08/2012 Data da Publicacao: 30/08/2012 Numero do Diario: 551 Pagina: 204/205
28/08/2012 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2012 12:00

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
27/08/2012 12:00

Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pelo Estado do Ceara, mantendo, in totum, a decisao vergastada. Pu
01/08/2012 12:00

Mov. [46] - Conclusão
04/04/2012 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
21/11/2011 12:00

Mov. [44] - Documento
31/10/2011 12:00

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
06/04/2011 12:00

Mov. [42] - Documento
17/02/2011 12:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2011 Data da Disponibilizacao: 16/02/2011 Data da Publicacao: 17/02/2011 Numero do Diario: 171 Pagina: 113/114
15/02/2011 12:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2011 12:00

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h. Tendo em vista a possibilidade de ser conferi do efeitos infringentes ao Embargos de Declaracao apresentado, hei por bem, intimar a parte embargada para que se manifestar sobre o recurso no prazo de 05 (cinc
31/08/2010 14:03

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
26/05/2010 10:32

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2009 11:04

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2009 15:40

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 13:31

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
11/03/2009 11:05

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DRA LIA ALMINO GONDIM FUNCIONARIO: VLAUCIA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/03/2009 DATA FINAL
05/03/2009 15:00

Mov. [32] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/03/2009 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 11:15

Mov. [31] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2008 17:05

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2008 15:39

Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B 8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 13:46

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO C-29 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2008 16:13

Mov. [27] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) C-11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 09:05

Mov. [26] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO C11 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 12:48

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO D2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 17:10

Mov. [24] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 16:55

Mov. [23] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 16:31

Mov. [22] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 13:27

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2005 14:05

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 10:41

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 17:25

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO.103 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2005 14:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2005 17:13

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2005 10:50

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO OAB 6096 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2005 15:47

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 96 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2005 14:05

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2005 14:53

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 14:37

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
08/08/2005 16:46

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 12:53

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2005 17:58

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 18:10

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2005 14:11

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2005 15:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005 15:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005 15:42

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005 15:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2005 11:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2005

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo