15/05/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 17:10

Expedição de Alvará.
20/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 3000662-86.2022.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERTA DE PAULA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE - CE19808 POLO PASSIVO:TELEFONICA BRASIL SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória intentada por ROBERTA DE PAULA FARIAS em face de TELEFONICA BRASIL SA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Termo de Audiência de Conciliação às fls. 20, onde as partes transigiram e firmaram um acordo. É o relatório.

Decido.

Aduz o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Não vejo óbice à homologação pretendida, já que efetivada dentro das condições das partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais.

Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
28/03/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 08:32

Homologada a Transação
10/03/2023 14:41

Conclusos para julgamento
06/02/2023 17:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:42

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/12/2022 11:56

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
08/12/2022 02:35

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:12

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:34

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2022 12:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Coreaú Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 01/03/2023 14:30 , no endereço Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022 15:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:45

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
16/05/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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