05/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2024. Documento: 87606734
04/06/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87606734
04/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000583-40.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): JOSE GUILHERME NETTOPROMOVIDO(A)(S): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência do feito no Id nº 87581220.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE " a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento." HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
03/06/2024 15:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 10:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87606734
03/06/2024 15:53

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 11:40

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/05/2024 10:33

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 11:01

Juntada de Petição de procuração
10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de ESFERA FIDELIDADE S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME NETTO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85150623
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85150623
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85150623
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85150623
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85150623
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85150623
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85150623
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85150623
01/05/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3000583-40.2024.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de sessões de conciliação, por meio virtual, no âmbito do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, no dia 03/07/2024 10:00 h, por ser a data mais próxima e desimpedida da pauta.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/bfb28a, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3- O(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) deverão ter em mãos documento de identificação com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência.

ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura.

A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected].

O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência da parte autora à audiência importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, § 2º, Lei 9.99/95).

Ausente a parte ré, importará em confissão ficta e em julgamento antecipado da lide (art. 18, § 1º da Lei 9.099/95), bem como a decretação da revelia (art. 20º da Lei 9.099/95).

Caso a parte ré se trate de Pessoa Jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto credenciado, através de carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntando aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

Havendo mudança de endereço no curso do processo, a parte deverá comunicar a este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois, caso contrário, a intimação enviada, será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2º do art. 19 da Lei 9.099/95.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected].

Nada mais a constar.

Fortaleza, 30 de abril de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
30/04/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85150623
30/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85150623
30/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85150623
30/04/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85150623
30/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:16

Recebida a emenda à inicial
26/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/04/2024. Documento: 84767157
25/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000583-40.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE: JOSE GUILHERME NETTOPROMOVIDAS: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A, ESFERA FIDELIDADE S.A e UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA D E S P A C H O Trata-se de uma ação de indenização por danos morais e materiais. Em breve análise ao presente feito, verifica-se que o CNPJ da parte promovida, UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - 01.***.***/0001-80, consta como BAIXADO, no cadastro nacional da pessoa jurídica, não possuindo legitimidade para ser parte na presente demanda postulada em juízo. O fato restou-se comprovado, por meio de consulta ao CNPJ, a indicar que a empresa, UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, ostenta a situação cadastral baixada, pelo motivo: incorporação, desde 01/01/2020. Ademais, analisando o presente feito, nota-se que o documento de id 84557738, encontra-se desatualizado. Ante o exposto, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, (1) manifestar-se sobre a situação cadastral da promovida, UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - 01.***.***/0001-80; e, (2) acostar aos autos comprovante de endereço atualizado (emitido no último mês), tais como contas de água ou de luz, conta de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura ou outro similar; e em seu nome, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE n.º 02/2018.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84767157
24/04/2024 19:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84767157
24/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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