19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 152961391
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 152961391
02/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152961391
02/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 14:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136718569
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136718569
18/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136718569
18/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/12/2024 23:59.
23/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 88717678
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 88717678
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3027109-87.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] POLO ATIVO: FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
14/09/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88717678
14/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84104640
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3027109-87.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoas com deficiência] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o requerente, Francisco de Montier Saraiva Junior, para, querendo, apresentar réplica à contestação de id. 78405717.

Exp.

Nec..

Fortaleza, data da assinatura digital. DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84104640
25/04/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84104640
23/04/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73055770
18/01/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 73055770
08/01/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73055770
08/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 22:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 21:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2023 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 03:33

Conclusos para decisão
03/08/2023 03:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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