TJCE - 0157305-22.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 21:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
19/02/2025 21:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/10/2024 09:57
Conclusos para despacho
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17/10/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2024 23:59.
-
22/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:10
Conclusos para despacho
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29/07/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 11:55
Desentranhado o documento
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12/07/2024 11:55
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 11:55
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 11:54
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 11:54
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 11:54
Desentranhado o documento
-
12/07/2024 11:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 07/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84256433
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26/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0157305-22.2011.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Maria Vilania Pimentel Nunes Vislumbra-se, ante à atualização de cálculos apresentada pela parte embargada (ID 68767403), que a memória de cálculo incorreu nos seguintes equívocos: 1.
Atualização do montante de R$ 9.069,66, sem considerar o desconto promovido a título de dedução dos honorários sucumbenciais devidos, conforme a sentença (ID 37812676). 2.
Inclusão duplicada montante referente à verba sucumbencial, oriunda do título exequendo, uma vez que a atualização foi promovida sobre o montante integral, o qual já continha o computo do citado valor. 3.
Atualização em desconformidade à decisão de ID 68767403, a qual determinou a observância do Tema 810 do STF.
Desta forma, autos à contadoria para promover a correta atualização dos valores reconhecidos na citada sentença, conforme o art. 24, parágrafo único, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
26/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84256433
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25/04/2024 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84256433
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25/04/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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19/04/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 09:09
Conclusos para despacho
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05/04/2024 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 21:25
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 04:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.
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11/09/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2023 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/07/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:27
Conclusos para despacho
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23/10/2022 02:10
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/09/2021 11:05
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:04
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:04
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:04
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
06/09/2021 14:05
Mov. [60] - Conclusão
-
02/07/2021 10:43
Mov. [59] - Certidão emitida
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30/06/2021 13:15
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02151065-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 12:57
-
25/06/2021 11:25
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140830-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 10:53
-
24/06/2021 00:06
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
-
22/06/2021 01:58
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 19:33
Mov. [54] - Certidão emitida
-
21/06/2021 19:32
Mov. [53] - Documento Analisado
-
18/06/2021 22:39
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2021 12:43
Mov. [51] - Encerramento de Documentos
-
18/06/2021 12:37
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2021 12:37
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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12/04/2021 19:04
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01987635-2 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 12/04/2021 18:51
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10/04/2021 09:22
Mov. [47] - Certidão emitida
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05/04/2021 13:46
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01972410-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2021 13:18
-
30/03/2021 12:20
Mov. [45] - Certidão emitida
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30/03/2021 11:02
Mov. [44] - Expedição de Carta
-
30/03/2021 10:59
Mov. [43] - Documento Analisado
-
24/03/2021 19:10
Mov. [42] - Mero expediente: Tendo em vista o pedido de habilitação de herdeiros de págs. 46/49 e documentos às págs. 50/72, cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690, d
-
25/07/2020 00:29
Mov. [41] - Certidão emitida
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25/07/2020 00:27
Mov. [40] - Trânsito em julgado
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07/07/2020 17:56
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01314755-2 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 07/07/2020 17:40
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13/06/2020 00:39
Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/05/2020 05:44
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2020 03:09
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/04/2020 12:20
Mov. [35] - Documento
-
14/02/2020 12:38
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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13/11/2019 17:25
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253
-
23/10/2019 08:25
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2019 10:23
Mov. [31] - Certidão emitida
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15/10/2019 11:34
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00720800-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/10/2019 11:05
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10/10/2019 19:55
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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09/10/2019 10:38
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/10/2019 10:38
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/10/2019 17:56
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 13:15
Mov. [25] - Conclusão
-
19/09/2019 13:14
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2019 13:14
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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01/07/2019 08:20
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/06/2019 10:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 743/745
-
25/06/2019 07:46
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2019 07:22
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/06/2019 16:01
Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de fls. 24/25, no prazo de 05 dias, após retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se e Intime-se.
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18/06/2019 13:53
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/06/2019 13:53
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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14/03/2019 10:45
Mov. [15] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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14/03/2019 10:45
Mov. [14] - Documento
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13/11/2017 17:35
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10590581-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/11/2017 16:58
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28/08/2017 17:10
Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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18/08/2017 13:56
Mov. [11] - Mero expediente: Em face da divergência dos valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado.
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23/09/2015 13:50
Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/09/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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30/09/2011 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/09/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2011 Data da Disponibilização: 23/09/2011 Data da Publicação: 26/09/2011 Número do Diário: 321 Página: 183
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22/09/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2011 Teor do ato: Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE)
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12/09/2011 12:00
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0021280-12.2005.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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05/09/2011 12:00
Mov. [4] - Mero expediente: Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução.
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16/08/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuidopor dependencia ao nº 00212801220058060001
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16/08/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
16/08/2011 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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