24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001464-85.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Adjudicação] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEM AMARAL PROMOVIDO(A)(S): MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA D E S P A C H O Dê-se ciência dos comprovantes de transferência de id 56713471 e 56713473 ao exequente.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
20/04/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 22:49

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:49

Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:24

Expedição de Ofício.
27/02/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 15:02

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001464-85.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Adjudicação] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEM AMARAL EXECUTADO: MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA D E S P A C H O Compulsando-se os autos verifica-se a realização de acordo entabulado entre os litigantes (id.49500159),que foi homologado (id. 49567079).

Tem-se que o valor total acordado para quitar a execução foi de R$ 38.226,36, sendo R$ 28.226,36 (pago em forma de consignação em pagamento - extratos id. 33711600 e 33711601) e R$ 10.000,00 que seriam depositados após a assinatura do acordo.

Adveio aos autos, manifestação do exequente requerendo o desarquivamento dos autos e a expedição de alvará de levantamento, conforme clausula primeira do acordo.

Neste ponto, compete esclarecer que foi realizado, nos presentes autos, depósito em consignação no valor de R$ 28.226,36 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), sendo o valor remanescente obrigação que seria paga após o acordo na conta bancária da exequente, conforme parágrafo primeiro da clausula primeira do acordo (fl. 2 do id. 49500159).

Assim, entendo possível a liberação da quantia de R$ 28.226,36.

Logo, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor e seus eventuais acréscimos, depositado nas contas judiciais dispostas no termo de acordo id. 49500159 e extratos id. 33711600 e 33711601, a ser transferido para a conta de titularidade do exequente indicada no id. 53277394.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Após, intime-se o executado para comprovar o pagamento do remanescente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Escoado o prazo sem pagamento, incidirá a multa de 10% (dez por cento) a que alude o artigo 523, § 1º, do CPC, procedendo-se, de logo, ao bloqueio judicial de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo
17/02/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:10

Expedição de Alvará.
16/02/2023 11:08

Expedição de Alvará.
07/02/2023 15:59

Expedido alvará de levantamento
11/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:35

Processo Desarquivado
10/01/2023 13:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 06:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 06:03

Juntada de Certidão
12/12/2022 06:03

Transitado em Julgado em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001464-85.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Adjudicação] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEM AMARAL EXECUTADO: MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 49500159), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
09/12/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:59

Homologada a Transação
09/12/2022 08:50

Conclusos para julgamento
08/12/2022 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:27

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
11/11/2022 11:05

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2022 10:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO Processo nº 3001464-85.2022.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, que o presente processo foi incluído na pauta da 17ª edição da Semana Nacional de Conciliação, tendo audiência designada para o dia 11/11/2022 10:20 h, que ocorrerá de modo TELEPRESENCIAL, por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que autorizou a conciliação não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, regulamentado pela Portaria nº 668/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no DJe de 5 de maio de 2020.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNiYTc5ZGItZDJmOC00MzQ1LWJkNDUtNWIzOTRmNjg0YTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%229141eaf0-6860-4322-a750-ee33e20a457b%22%7d, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, ATENÇÃO: O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1259.

Nada mais a constar.

Fortaleza, 20 de outubro de 2022.

FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:25

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
05/10/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 11:27

Conclusos para decisão
10/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
27/06/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 20:06

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 18:06

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 03:16

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO CUSTODIO BARTHOLOMEU em 20/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA IVONILDES GOMES DA SILVA em 06/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 13:03

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:27

Expedição de Mandado.
04/04/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:29

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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