06/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 17:15

Juntada de Certidão de arquivamento
23/01/2025 13:55

Expedição de Alvará.
23/01/2025 13:55

Expedição de Alvará.
20/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:07

Juntada de Ofício
21/10/2024 10:06

Juntada de Ofício
26/09/2024 18:22

Juntada de Ofício
26/09/2024 18:21

Juntada de Ofício
24/09/2024 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE ADAUTO ARAUJO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101983358
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101983358
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 88180119
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 88180119
29/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101983358
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101983358
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 88180119
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 88180119
29/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 3000462-09.2023.8.06.0081 Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Maria do Livramento de Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O executado apresentou planilha de cálculo (ID 87704933).

A parte exequente concordou com os valores apresentados e requereu sua homologação (ID 87842896). É o breve relatório.

Decido.

Constata-se, no caso em tela, a concordância com os valores indicados pela parte executada, nada mais restando, senão, homologar esse reconhecimento.

Assim, deve ser acolhido o cálculo apresentado pelo executado, o qual não ostenta irregularidade.

Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado em ID 87704933.

Expeçam-se as competentes RPV's.

Após, intimem-se as partes por meio de seus advogados/procuradores para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das minutas.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Granja (CE), data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz
28/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88180119
28/08/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101983358
28/08/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101983358
28/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:48

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:46

Juntada de Ofício
28/08/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88180119
28/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 14:57

Conclusos para julgamento
11/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:12

Transitado em Julgado em 26/03/2024
17/05/2024 08:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 80606969
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 80606969
19/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Processo nº 3000462-09.2023.8.06.0081 SENTENÇA Trata-se de demanda de pensão por morte ajuizada por Maria do Livramento de Araújo em face do INSS.

Na petição de ID 79148200, o réu apresentou proposta de acordo sobre o objeto litigioso.

Na petição de ID 79246733, a parte autora concordou com a proposta de acordo e pugnou pela homologação do feito. É o relatório.

Decido.

Como se sabe, reza o art. 842 do Código Civil que a transação, "se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz." Na espécie, as partes celebraram acordo, devidamente subscrito por seus causídicos, os direitos em questão são passíveis de autocomposição e não se verifica, em princípio, nenhum vício de vontade, razão pela qual não se observa mácula capaz de ensejar a nulidade da avença realizada à luz dos dispositivos pertinentes do Código Civil. Isso posto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas remanescentes, haja vista a gratuidade deferida e o disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Ante a ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado deve ser imediato, motivo pelo qual, após as diligências cabíveis, não havendo requerimentos das partes pendentes, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Granja, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 80606969
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 80606969
18/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80606969
18/04/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80606969
26/03/2024 12:10

Homologada a Transação
01/03/2024 13:23

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA JANE ARAUJO - CPF: *00.***.*83-96 (ADVOGADO).
14/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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