17/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:25

Decorrido prazo de GENISSON ALENCAR DA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRESON ALENCAR DA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/04/2024. Documento: 84629217
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3003436-52.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Requerente: REQUERENTE: ANDRESON ALENCAR DA ROCHA, GENISSON ALENCAR DA ROCHA, JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA, RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA Requerido: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, MUNICIPIO DE SOBRAL SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para Transferência de Infrações de Trânsito para o Real Condutor Infrator, ajuizada por ANDRESON ALENCAR DA ROCA, GENISSON ALENCAR DA ROCHA, JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA e RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA contra MUNICÍPIO DE SOBRAL No despacho de id 80442353, este juízo ordenou a intimação dos autores para que, no prazo de 15 dias, apresentasse os documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos indispensáveis à concessão do benefício da gratuidade pleiteada, ou, ainda, recolher as custas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial e, consequentemente, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimado acerca do referido despacho, o autor nada apresentou nos autos, tendo seu prazo para manifestação exaurido no dia 27/3/2024. É o relatório.

DECIDO. De início, conforme relatado acima, constata-se que as partes autoras não atenderam à solicitação emanada no id 80442353, o que levar este juízo a inferir que elas não possuem interesse no prosseguimento do seu pedido. Ante o exposto, hei por bem julgar extinta a presente ação, com fundamento nos artigos 290 e 321, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição. Transitada esta em julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84629217
19/04/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84629217
19/04/2024 10:17

Indeferida a petição inicial
18/04/2024 21:22

Conclusos para julgamento
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de GENISSON ALENCAR DA ROCHA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDRESON ALENCAR DA ROCHA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE FARIAS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de GENISSON ALENCAR DA ROCHA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ANDRESON ALENCAR DA ROCHA em 27/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2024. Documento: 80442353
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80442353
29/02/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80442353
29/02/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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