26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 162474113
25/08/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 162474113
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0117419-06.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: ROZIMEIRE CESAR TEIXEIRA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que foram apresentados os assistentes técnicos e quesitos pelas partes. Cumpra-se o restante do despacho de ID. 149953802. Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
24/08/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162474113
24/08/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MARQUES MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:30

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:30

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MARQUES MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:32

Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149953802
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149949612
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149953802
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0117419-06.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: ROZIMEIRE CESAR TEIXEIRA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o aceite do encargo pela perita (ID 140697347), intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).

Caso não haja arguição de impedimento ou suspeição por qualquer das partes, intime-se a perita para apresentar os honorários periciais.

Empós, intime-se a parte que requereu a perícia para realizar o depósito dos honorários periciais, considerando, inclusive, o pagamento dos honorários já realizados, conforme comprovante anexado ao ID 52469901.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
10/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149953802
10/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149949612
10/04/2025 00:00

Intimação

PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 28/05/2025, ÀS 14H30MIN ID 142421581
09/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149949612
09/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 00:45

Decorrido prazo de VLADIA SOUSA MENESES em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 09:01

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 07:59

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 02:25

Decorrido prazo de Larissa Miranda Xavier Vieira em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 22:34

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:33

Expedição de Mandado.
08/05/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:43

Conclusos para despacho
15/04/2023 00:44

Decorrido prazo de Larissa Miranda Xavier Vieira em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:44

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 15:31

Expedição de Mandado.
31/03/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 05:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0117419-06.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: ROZIMEIRE CESAR TEIXEIRA POLO PASSIVO: REU: CAGECE e outros DECISÃO Tratam os presente autos de Ação de Indenização interposta por ROZIMEIRE CESAR TEIXEIRA, em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, onde pugna pela condenação dos Réus ao pagamento da indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente com a autora em buraco de esgoto.

Na petição de ID 37716676, a requerida CAGECE pugna pela realização de perícia médica.

O pedido foi deferido no despacho de Id 37716552, e a perícia foi designada pelo Juízo.

Apresentada proposta de honorários pela perita (ID 37716701), a CAGECE não se opôs ao valor proposto, conforme petição de Id 37716542.

Nas petições de ID 37716678, 37716570 e 37715170, a autora e o Município de Fortaleza questionam este juízo sobre a quem cabe o pagamento dos honorários periciais, ao passo que na petição de Id 37715160, a Requerida CAGECE ratifica os quesitos já apresentados às fls. 175/176, bem como concorda com a nomeação da Perita médica.

Decido.

O Código de Processo Civil, quanto ao pagamento de honorários periciais, dispõe o seguinte, in verbis: "Art. 33.

Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz." Se a perícia médica foi solicitada pela Requerida CAGECE, e esta concordou expressamente com a nomeação e com a proposta de honorários periciais, cabe a ela o pagamento deste valor.

Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a CAGECE promover o depósito integral dos honorários periciais da perícia deferida.

Intimem-se.

Aguarde-se a juntada dos comprovantes de depósito.

Empós, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

SUYANE MACEDO DE LUCENA Juíza de Direito
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
22/10/2022 19:40

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/07/2022 14:29

Mov. [165] - Concluso para Despacho
13/07/2022 14:25

Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/07/2022 14:25

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 14:24

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 14:24

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 14:23

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 14:23

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 14:17

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
22/06/2022 12:32

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178897-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 11:46
13/06/2022 20:51

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 2864
13/06/2022 08:30

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02157813-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 08:24
10/06/2022 18:12

Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156782-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 18:04
10/06/2022 11:55

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0563/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de Páginas 238. Advogados(s): Alexsandra Marques Melo (OAB 34467/CE)
10/06/2022 11:11

Mov. [152] - Documento Analisado
09/06/2022 18:30

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153809-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 18:21
09/06/2022 12:01

Mov. [150] - Mero expediente: Intime-se o requerente para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de Páginas 238.
08/06/2022 16:45

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02150100-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 16:19
06/06/2022 11:04

Mov. [148] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/06/2022 09:13

Mov. [147] - Concluso para Despacho
06/06/2022 08:22

Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140948-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 08:14
01/06/2022 14:24

Mov. [145] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/06/2022 09:30

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
01/06/2022 09:30

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0521/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
30/05/2022 11:41

Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0522/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentados em página 226. Advogados(s): Alexsandra
30/05/2022 11:41

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0521/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentados em página 226. Advogados(s): Alexsandra
30/05/2022 10:53

Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022 10:53

Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2022 10:53

Mov. [138] - Documento Analisado
26/05/2022 13:57

Mov. [137] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais apresentados em página 226.
26/05/2022 11:27

Mov. [136] - Concluso para Despacho
26/05/2022 11:26

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
26/05/2022 11:25

Mov. [134] - Petição
19/05/2022 23:35

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
18/05/2022 15:51

Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/05/2022 15:51

Mov. [131] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
18/05/2022 15:49

Mov. [130] - Documento
17/05/2022 14:42

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 13:47

Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099171-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
17/05/2022 13:46

Mov. [127] - Documento Analisado
16/05/2022 09:14

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 13:35

Mov. [125] - Concluso para Despacho
13/05/2022 12:20

Mov. [124] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/05/2022 12:20

Mov. [123] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
27/03/2022 22:45

Mov. [122] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/03/2022 16:50

Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/03/2022 16:50

Mov. [120] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
26/03/2022 16:48

Mov. [119] - Documento
18/02/2022 09:07

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/032849-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2022 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
18/02/2022 09:05

Mov. [117] - Documento Analisado
15/02/2022 09:28

Mov. [116] - Mero expediente: Intimar a perita LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
03/11/2021 18:49

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:49

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 18:11

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397076-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 17:22
30/09/2021 13:02

Mov. [112] - Documento
11/08/2021 15:37

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:37

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:37

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
22/07/2021 16:44

Mov. [108] - Certidão emitida
22/07/2021 16:44

Mov. [107] - Documento
22/07/2021 16:39

Mov. [106] - Documento
14/07/2021 19:00

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182049-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 18:30
09/07/2021 10:46

Mov. [104] - Certidão emitida
08/07/2021 21:19

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170241-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 20:52
07/07/2021 09:34

Mov. [102] - Concluso para Despacho
07/07/2021 00:51

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02164964-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2021 00:48
24/06/2021 16:33

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/06/2021 09:39

Mov. [99] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/06/2021 20:47

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
16/06/2021 11:44

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 07:29

Mov. [96] - Certidão emitida
16/06/2021 07:29

Mov. [95] - Certidão emitida
16/06/2021 07:27

Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/102596-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2021 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio
16/06/2021 07:21

Mov. [93] - Documento Analisado
08/06/2021 13:27

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 09:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho
07/06/2021 20:13

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02100997-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 20:03
02/03/2021 13:14

Mov. [89] - Decurso de Prazo
10/11/2020 23:15

Mov. [88] - Certidão emitida
10/11/2020 23:15

Mov. [87] - Documento
10/11/2020 23:11

Mov. [86] - Documento
31/08/2020 21:22

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/164318-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Rubens Martins de Farias
31/08/2020 16:03

Mov. [84] - Documento Analisado
31/08/2020 09:26

Mov. [83] - Mero expediente: Reitero o despacho de página 167, o qual determino a intimação pessoal da perita nomeada, a Sra. Carla Antônia Ferreira de Almeida Vieira, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a proposta de honorários periciais.
28/08/2020 14:49

Mov. [82] - Concluso para Despacho
21/08/2020 22:30

Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2020 19:58

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01397489-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 15:21
27/06/2020 10:44

Mov. [79] - Certidão emitida
27/06/2020 10:44

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
04/06/2020 22:36

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
04/06/2020 12:05

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01248748-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 11:46
29/05/2020 21:56

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
26/05/2020 11:08

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2020 Teor do ato: Ciente da petição da CAGECE ás fls.175/176. Aguarde-se a manifestação da perita nomeada, bem como, da parte autora e do Município de Fortaleza para apresentarem quesit
25/05/2020 17:37

Mov. [73] - Mero expediente: Ciente da petição da CAGECE ás fls.175/176. Aguarde-se a manifestação da perita nomeada, bem como, da parte autora e do Município de Fortaleza para apresentarem quesitos e assistentes técnicos.
25/05/2020 14:14

Mov. [72] - Concluso para Despacho
25/05/2020 13:08

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01231689-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 12:40
21/05/2020 15:05

Mov. [70] - Certidão emitida
11/05/2020 22:29

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2020 22:20

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
06/05/2020 10:25

Mov. [67] - Expedição de Carta
04/05/2020 11:45

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2020 11:20

Mov. [65] - Certidão emitida
30/04/2020 15:54

Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2019 15:28

Mov. [63] - Concluso para Despacho
14/01/2019 11:31

Mov. [62] - Encerrar análise
11/01/2019 14:36

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
10/10/2018 13:30

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10595773-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2018 13:11
30/08/2018 08:52

Mov. [59] - Decurso de Prazo
29/08/2018 09:16

Mov. [58] - Concluso para Sentença
17/07/2018 02:09

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2018 00:48

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2018 20:20

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10354376-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 16:28
20/06/2018 19:27

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10341707-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/06/2018 18:22
20/06/2018 10:11

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 356/357
18/06/2018 15:17

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333045-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 12:22
18/06/2018 08:21

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2018 12:45

Mov. [50] - Certidão emitida
11/06/2018 16:17

Mov. [49] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2018 11:57

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2018 20:28

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10308593-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/06/2018 20:05
29/05/2018 23:17

Mov. [46] - Encerrar análise
23/05/2018 17:39

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10277813-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2018 15:13
11/05/2018 15:49

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10252711-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/05/2018 13:58
03/05/2018 17:32

Mov. [43] - Certidão emitida
27/04/2018 23:02

Mov. [42] - Certidão emitida
27/04/2018 23:02

Mov. [41] - Documento
12/04/2018 13:07

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10189347-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 10:47
15/03/2018 09:54

Mov. [39] - Certidão emitida
15/03/2018 09:54

Mov. [38] - Documento
15/03/2018 09:51

Mov. [37] - Documento
12/03/2018 10:45

Mov. [36] - Certidão emitida
12/03/2018 10:45

Mov. [35] - Documento
09/03/2018 16:28

Mov. [34] - Documento
06/03/2018 09:03

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/049097-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Hilton Mont Alverne Girao
05/03/2018 16:04

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/049096-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2018 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
05/03/2018 16:04

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/049064-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
05/03/2018 15:35

Mov. [30] - Certidão emitida
05/03/2018 15:35

Mov. [29] - Certidão emitida
05/03/2018 15:34

Mov. [28] - Certidão emitida
02/03/2018 13:35

Mov. [27] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo audiência de conciliação para o dia de de 2018, às horas.Cite-se o promovido, na forma do art. 335, inciso I, do CPC para querendo contesta
02/03/2018 11:46

Mov. [26] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/05/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
02/03/2018 11:27

Mov. [25] - Concluso para Despacho
27/02/2018 20:49

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10098641-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/02/2018 17:16
23/02/2018 15:09

Mov. [23] - Mero expediente: Assim, determino a intimação da parte autora, para que emende a inicial nos termos referidos, sob pena de indeferimento. Exp. nec.
19/02/2018 10:54

Mov. [22] - Concluso para Despacho
19/02/2018 10:40

Mov. [21] - Conclusão
19/02/2018 10:40

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
19/02/2018 10:40

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
19/02/2018 09:35

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/02/2018 09:35

Mov. [17] - Certidão emitida
23/01/2018 09:59

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 1829 Página: 120/121
19/01/2018 10:42

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2018 10:41

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2018 11:17

Mov. [13] - Concluso para Despacho
08/11/2017 17:38

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017
08/11/2017 17:38

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017
23/10/2017 09:00

Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
23/10/2017 08:58

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/10/2017 13:49

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2017 18:03

Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2017 13:03

Mov. [6] - Concluso para Despacho
08/06/2017 11:09

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10267085-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2017 15:31
21/03/2017 10:54

Mov. [4] - Concluso para Despacho
21/03/2017 02:28

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10119873-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/03/2017 20:35
16/03/2017 14:31

Mov. [2] - Conclusão
16/03/2017 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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