TJCE - 0447340-30.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 09:36
Conclusos para despacho
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13/01/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 10:37
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 22/04/2024 23:59.
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04/07/2024 02:25
Decorrido prazo de SAMUEL GUEIROS PESSOA em 22/04/2024 23:59.
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20/06/2024 11:03
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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23/04/2024 00:23
Decorrido prazo de SAMUEL GUEIROS PESSOA em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 14:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 78880821
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 78880821
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12/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0447340-30.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: REQUERENTE: MASTER INDUSTRIA PLASTICA CEARENSE S/A POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 78880821
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 78880821
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11/04/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78880821
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11/04/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78880821
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11/04/2024 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/03/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 17:05
Conclusos para despacho
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01/08/2023 17:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/08/2023 17:28
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/08/2023 17:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/07/2023 16:02
Declarada incompetência
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05/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
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10/12/2022 21:08
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2020 14:05
Mov. [56] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral Análise pormenorizada da tramitação processual no relatório de inspeção. Em 12 de junho de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar
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24/01/2020 13:29
Mov. [55] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118)
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24/01/2020 13:29
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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16/06/2019 09:05
Mov. [53] - Certidão emitida
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04/06/2019 14:21
Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que procedi com o expediente, via portal, de intimação da Fazenda Pública. O referido é verdade. Dou fé.
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04/06/2019 14:20
Mov. [51] - Certidão emitida
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14/05/2019 12:40
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Dê-se efetividade a decisão retro.
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28/03/2017 10:12
Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/03/2017 09:54
Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line/R. Hoje.Cls.Considerando a necessidade de garantir o crédito reclamado, DEFIRO o presente pleito apenas em relação a Pessoa Jurídica executada. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições
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27/03/2017 09:34
Mov. [47] - Documento
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11/11/2016 12:48
Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/10/2016 18:37
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10485624-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2016 12:41
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30/09/2016 13:15
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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30/09/2016 13:12
Mov. [43] - Mandado
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26/11/2015 15:28
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/10/2015 17:10
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10415455-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 08/10/2015 15:18
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13/07/2015 14:00
Mov. [40] - Documento
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14/04/2015 08:43
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/04/2015 09:14
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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01/04/2015 09:14
Mov. [37] - Mandado
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12/12/2014 11:18
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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11/12/2014 11:05
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, CUMPRA-SE o despacho de fl. 152, expeça-se mandado de penhora, avaliação do bem indicado pela executada a fl. 1
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15/10/2012 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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04/06/2010 15:46
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2010 13:31
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2009 14:13
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2006 13:54
Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR (juntar Pet..Adv.) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2006 13:54
Mov. [29] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 13:13
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2006 13:00
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO até 16/março/2006 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2006 14:15
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 16:28
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2005 13:28
Mov. [24] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2005 14:46
Mov. [23] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2005 12:58
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2005 17:26
Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/01/2005 12:45
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 16:41
Mov. [19] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/12/2004 15:57
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2004 15:00
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 23.12.2004 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2004 12:29
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2004 12:06
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2004 17:00
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 23.08.2004 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2004 14:12
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2004 17:22
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2004 14:00
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 06.09.2004 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2004 17:15
Mov. [10] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR EDITAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2004 15:24
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2004 17:30
Mov. [8] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2003 12:21
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2003 14:39
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2003 10:42
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2003 12:05
Mov. [4] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/1999 12:00
Mov. [3] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. No. 99.02.19021-9 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/1999 12:49
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS PROCESSO PRINCIPAL: 9902190219 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDE
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24/09/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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