TJCE - 0228036-28.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 09:10
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 09:10
Juntada de Certidão
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31/01/2023 09:10
Transitado em Julgado em 31/01/2023
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22/12/2022 00:47
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 01:24
Decorrido prazo de CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 01:24
Decorrido prazo de GERARDO COELHO FILHO em 19/12/2022 23:59.
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21/12/2022 01:23
Decorrido prazo de MARCIO PAULO PINHEIRO NOBRE em 19/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2022 23:59.
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
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01/12/2022 00:00
Intimação
Sentença Dispositivo.
Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, porém, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.R.I.
Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/11/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 01:01
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2022 16:42
Mov. [94] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 10:35
Mov. [93] - Encerrar análise
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04/08/2022 17:44
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 16:34
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02274319-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/08/2022 16:14
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04/08/2022 16:34
Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0228036-28.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Tratamento médico-hospitalar
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04/08/2022 16:34
Mov. [89] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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29/07/2022 21:32
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
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28/07/2022 02:14
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 19:44
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 19:44
Mov. [85] - Documento Analisado
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27/07/2022 19:42
Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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27/07/2022 19:42
Mov. [83] - Informação
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25/07/2022 17:03
Mov. [82] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 09:30
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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19/07/2022 10:11
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/10/2021 16:59
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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15/10/2021 12:22
Mov. [78] - Documento
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15/10/2021 12:21
Mov. [77] - Documento
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15/10/2021 12:20
Mov. [76] - Documento
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15/10/2021 12:20
Mov. [75] - Ofício
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16/09/2021 22:05
Mov. [74] - Certidão emitida
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16/09/2021 22:05
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/08/2021 12:47
Mov. [72] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:13
Mov. [71] - Expedição de Carta
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16/08/2021 13:13
Mov. [70] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:11
Mov. [69] - Documento Analisado
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11/08/2021 09:38
Mov. [68] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 240 intimando-se a parte autora mediante carta "mão própria".
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02/08/2021 19:39
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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30/07/2021 12:48
Mov. [66] - Certidão emitida
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16/07/2021 17:48
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02187274-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2021 17:15
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09/04/2021 21:42
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586
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08/04/2021 11:47
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 09:06
Mov. [62] - Documento Analisado
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06/04/2021 10:47
Mov. [61] - Mero expediente: Acolho a manifestação ministerial de fls. 239, ao passo que determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, informar se ainda nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do
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30/03/2021 16:50
Mov. [60] - Encerrar análise
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14/03/2021 01:42
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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09/03/2021 20:19
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01329267-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2021 19:55
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08/03/2021 14:23
Mov. [57] - Certidão emitida
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08/03/2021 14:23
Mov. [56] - Documento Analisado
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05/03/2021 15:26
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
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19/02/2021 21:55
Mov. [54] - Certidão emitida
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17/02/2021 14:57
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01881046-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 14:23
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11/02/2021 22:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 12:15
Mov. [51] - Certidão emitida
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13/01/2021 12:14
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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03/11/2020 22:08
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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03/11/2020 22:08
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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03/11/2020 22:08
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
-
20/07/2020 12:09
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2020 10:42
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2020 11:15
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/07/2020 17:16
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01306584-0 Tipo da Petição: Reconvenção Data: 02/07/2020 16:44
-
02/07/2020 16:53
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01306572-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2020 16:40
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02/07/2020 16:05
Mov. [41] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/07/2020 através da guia nº 001.1156304-49 no valor de 1.363,40
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02/07/2020 08:30
Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1156304-49 - Custas Iniciais
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22/06/2020 11:20
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281699-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2020 10:37
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22/06/2020 10:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01281644-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 10:27
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18/06/2020 14:13
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:13
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:13
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 15:33
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/06/2020 12:32
Mov. [33] - Certidão emitida
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13/06/2020 12:32
Mov. [32] - Documento
-
13/06/2020 12:27
Mov. [31] - Documento
-
05/06/2020 16:27
Mov. [30] - Certidão emitida
-
05/06/2020 16:27
Mov. [29] - Documento
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05/06/2020 16:23
Mov. [28] - Documento
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05/06/2020 00:31
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/109218-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2020 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
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05/06/2020 00:06
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/109217-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
04/06/2020 16:39
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 17:09
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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02/06/2020 17:09
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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02/06/2020 17:09
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
02/06/2020 16:57
Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/06/2020 16:56
Mov. [20] - Certidão emitida
-
02/06/2020 16:53
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2020 16:53
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2020 16:20
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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01/06/2020 16:25
Mov. [16] - Documento
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29/05/2020 11:31
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 11:41
Mov. [14] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 17:11
Mov. [13] - Conclusão
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27/05/2020 15:31
Mov. [12] - Conclusão
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27/05/2020 00:22
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01235308-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/05/2020 23:49
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19/05/2020 12:19
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/05/2020 12:19
Mov. [9] - Documento
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19/05/2020 12:16
Mov. [8] - Documento
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18/05/2020 21:38
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
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15/05/2020 16:13
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/096943-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2020 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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15/05/2020 15:18
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:35
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 18:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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14/05/2020 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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