TJCE - 0153302-53.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 21:17
Conclusos para despacho
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24/03/2025 13:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
24/03/2025 13:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 13:05
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 13:05
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 13:05
Alterado o assunto processual
-
24/03/2025 13:05
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/03/2025 19:58
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 18:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
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26/04/2024 00:04
Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ RABELO em 25/04/2024 23:59.
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24/04/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83330982
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10/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0153302-53.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: AUTOR: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83330982
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09/04/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83330982
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09/04/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 14:17
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:24
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 12:09
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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25/07/2022 12:06
Mov. [96] - Conclusão
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25/07/2022 10:52
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249104-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 10:27
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21/07/2022 19:30
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 02:02
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0610/2022 Teor do ato: Intimar MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA para se manifestar sobre ofício de págs.433. Fortaleza, 30 de junho de 2022. Advogados(s): Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB 156347/
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01/07/2022 09:17
Mov. [92] - Documento Analisado
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30/06/2022 12:21
Mov. [91] - Mero expediente: Intimar MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA para se manifestar sobre ofício de págs.433. Fortaleza, 30 de junho de 2022.
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07/04/2022 15:14
Mov. [90] - Conclusão
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13/01/2022 11:45
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/11/2021 16:11
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02439546-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 15:59
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25/10/2021 16:10
Mov. [87] - Documento
-
19/10/2021 08:56
Mov. [86] - Certidão emitida
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19/10/2021 08:56
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/09/2021 09:41
Mov. [84] - Certidão emitida
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30/09/2021 09:02
Mov. [83] - Expedição de Ofício
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30/09/2021 03:45
Mov. [82] - Certidão emitida
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30/09/2021 03:33
Mov. [81] - Documento Analisado
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24/09/2021 14:52
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 14:20
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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19/03/2021 14:58
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01945660-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 14:34
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12/01/2021 09:01
Mov. [77] - Expedição de Alvará
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11/01/2021 21:26
Mov. [76] - Certidão emitida
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08/01/2021 13:03
Mov. [75] - Documento Analisado
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15/12/2020 08:54
Mov. [74] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de p. 419, considerando que os aclaratórios já foram julgados às p. 395/396. À SEJUD 1º Grau para realizar a expedição de alvará, conforme determinações já reiteradas, em
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15/12/2020 07:25
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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14/12/2020 16:57
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01614600-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 16:21
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15/08/2020 12:10
Mov. [71] - Certidão emitida
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03/08/2020 17:50
Mov. [70] - Certidão emitida
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03/08/2020 13:54
Mov. [69] - Mero expediente: Compulsando os autos verifiquei foram interpostos Embargos de Declaração concernentes à sentença de fls.387/388, razão pela qual chamo o feito à ordem determinando a intimação da embargada para apresentar suas contrarrazões. F
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22/05/2020 14:28
Mov. [68] - Conclusão
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26/04/2020 01:40
Mov. [67] - Certidão emitida
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26/04/2020 01:39
Mov. [66] - Certidão emitida
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16/04/2020 15:43
Mov. [65] - Mero expediente: De acordo com sentença de fls.395/396 expeça-se alvará, dos valores referidos na guia de depósito de páginas 214/215, devidamente atualizados. Fortaleza, 16 de abril de 2020.
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21/05/2019 09:42
Mov. [64] - Conclusão
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05/02/2019 10:32
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01065214-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2019 09:59
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04/02/2019 07:48
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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01/02/2019 15:02
Mov. [61] - Mero expediente: Ciente da petição de fl. 413. A Secretaria Única para habilitação do causídico.
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22/01/2019 15:53
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01032306-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2019 15:16
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03/08/2018 09:37
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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02/08/2018 14:35
Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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02/08/2018 14:35
Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/04/2018 20:46
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10202344-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2018 16:19
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18/04/2018 12:51
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885 Página: 339/340
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16/04/2018 13:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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16/04/2018 12:23
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2018 13:21
Mov. [52] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 17:31
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10118271-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 15:06
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29/09/2016 07:12
Mov. [50] - Conclusão
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28/09/2016 07:25
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10447064-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2016 11:09
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28/09/2016 07:15
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10447022-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2016 11:03
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30/06/2016 14:22
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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30/06/2016 14:17
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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21/03/2016 07:57
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 1402 Página: 526/530
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16/03/2016 08:59
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2016 17:38
Mov. [43] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2015 10:12
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
25/11/2015 20:50
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10490487-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/11/2015 17:05
-
25/11/2015 20:50
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0153302-53.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Atos Administrativos
-
25/11/2015 20:50
Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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24/11/2015 11:43
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 1334 Página: 290/293
-
20/11/2015 07:54
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2015 18:35
Mov. [36] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2015 16:04
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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23/10/2015 18:44
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10437570-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2015 15:56
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21/10/2015 15:46
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1312 Página: 397/398
-
19/10/2015 11:01
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2015 12:06
Mov. [31] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência alocado às páginas 374/375. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Expedientes necessários.
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09/07/2015 12:01
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10263095-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 08/07/2015 13:05
-
26/06/2015 11:46
Mov. [29] - Certidão emitida
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26/06/2015 11:46
Mov. [28] - Mandado
-
19/06/2015 15:38
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
17/06/2015 15:31
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10227905-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2015 14:54
-
17/06/2015 09:38
Mov. [25] - Expedição de Mandado
-
15/06/2015 08:19
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1223 Página: 264/265
-
11/06/2015 08:18
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2015 18:00
Mov. [22] - Certidão emitida
-
01/06/2015 16:33
Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2015 09:49
Mov. [20] - Conclusão
-
27/05/2015 19:09
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10196069-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/05/2015 17:39
-
27/05/2015 15:03
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2015 12:43
Mov. [17] - Conclusão
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26/05/2015 12:26
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10190559-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2015 16:34
-
14/08/2014 15:12
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/01/2014 12:00
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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04/12/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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31/05/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2013 12:00
Mov. [8] - Petição
-
07/05/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
23/04/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2013 Data da Disponibilização: 16/04/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 700 Página: 212/217
-
16/04/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
15/04/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2013 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
08/04/2013 12:00
Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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