TJCE - 0158726-37.2017.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 08:39
Arquivado Definitivamente
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13/03/2023 08:38
Juntada de Certidão
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13/03/2023 08:38
Transitado em Julgado em 09/03/2023
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13/03/2023 02:09
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 08/03/2023 23:59.
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27/01/2023 04:53
Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS MAGALHAES em 25/01/2023 23:59.
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16/01/2023 04:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2023 04:45
Juntada de Petição de diligência
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30/11/2022 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2022 05:04
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
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29/11/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA ID 38211006: " Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA requestada no writ, extinguindo o mandamus sem resolução de mérito, com fulcro no art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 485, VI do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais (art. 98, § 3º, CPC e art. 5º, inciso V, da Lei Estadual nº 16.132/2016) e sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/09).
Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2022." -
29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 21:05
Expedição de Mandado.
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28/11/2022 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2022 21:05
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 10:37
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 14:34
Mov. [35] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 10:02
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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08/11/2021 15:24
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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24/07/2019 10:56
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00676961-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 10:20
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19/07/2019 09:38
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2019 09:29
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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16/07/2019 22:44
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2019 09:06
Mov. [28] - Certidão emitida
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20/05/2019 17:12
Mov. [27] - Certidão emitida
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20/05/2019 15:26
Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Abra-se vista dos autos ao representante do ministério público.
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08/11/2018 15:47
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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08/11/2018 15:46
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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27/03/2018 05:04
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2017 11:30
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/12/2017 11:30
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/11/2017 12:07
Mov. [20] - Expedição de Ofício
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27/09/2017 12:41
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10501972-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 11:48
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21/09/2017 17:28
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10490622-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 21/09/2017 16:46
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25/08/2017 11:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10433046-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2017 10:24
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23/08/2017 10:54
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/08/2017 10:54
Mov. [15] - Documento
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23/08/2017 10:52
Mov. [14] - Documento
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22/08/2017 13:46
Mov. [13] - Certidão emitida
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22/08/2017 13:46
Mov. [12] - Documento
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22/08/2017 13:45
Mov. [11] - Documento
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18/08/2017 07:58
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/159749-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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18/08/2017 07:58
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/159760-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 79 - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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14/08/2017 15:38
Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2017 09:42
Mov. [7] - Conclusão
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14/08/2017 09:41
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2017 21:31
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10403904-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/08/2017 17:53
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08/08/2017 17:15
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2017 13:55
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2017 12:44
Mov. [2] - Conclusão
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08/08/2017 12:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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