12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 173707260
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 PROCESSO: 3000545-10.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI EXECUTADO: LAILSON DE SOUSA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id173464285, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito.

O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação do executado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 173464285, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancelem-se eventuais restrições e bloqueios realizados através do SISBAJUD e RENAJUD.

Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173707260
10/09/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173707260
09/09/2025 20:19

Extinto o processo por desistência
08/09/2025 18:52

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
26/04/2025 02:41

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:41

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:41

Decorrido prazo de DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150126082
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150126082
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928293(FIXO) PROCESSO Nº 3000545-10.2024.8.06.0010 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o mandado de citação restou frustrado, id 132438709, tendo o oficial de justiça certificado que alguns vizinhos informaram que o imóvel estava desocupado..

Diante do exposto, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o documento de id 132438709, informado o atual endereço da parte executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
11/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150126082
11/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 13:47

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 22:59

Juntada de Certidão
14/07/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83512717
03/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000545-10.2024.8.06.0010 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA VINCI REQUERENTE: LAILSON DE SOUSA OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 83445441, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Primeiramente, determino a alteração da classe judicial, visto que a parte exequente deseja ingressar com uma ação de execução de título extrajudicial e não com a homologação da transação extrajudicial, conforme informado na petição de ID. 83356547. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou a matrícula do imóvel objeto da lide. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83512717
02/04/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83512717
02/04/2024 16:07

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/04/2024 09:47

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 21:34

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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