14/02/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 10/02/2025
14/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 06:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 19:35

Juntada de Petição de certidão judicial
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132370688
23/01/2025 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132370688
22/01/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132370688
22/01/2025 23:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 08:57

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 89959193
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89959193
08/08/2024 00:00

Intimação

Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Em face dos documentos apresentados pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica caso assim o deseje no prazo de 15(quinze) dias a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
07/08/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89959193
31/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/05/2024 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE NEVES JACINTO em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83485689
04/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3007156-06.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MATHEUS MENDONCA SUCUPIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE NEVES JACINTO - CE37289 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E S P A C H O Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Escorado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, determino que se intime o requerido ao fito de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente sobre o pedido de tutela antecipada, anexando qualquer documentação pertinente ao objeto da demanda.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83485689
03/04/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83485689
03/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0172279-20.2018.8.06.0001

Pao da Praca Panificadora e Confeitaria ...

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Daniel Holanda Ibiapina

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2018 18:38

Exibir Processo

Processo nº 3001523-88.2023.8.06.0020

Julio Cesar Lima Moreira

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 3002471-71.2023.8.06.0071

Lucia Maria de Araujo Caldas

Renato Alves de Sousa

Advogado: Aglezio de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0031595-94.2008.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Michel Costa Castelo Branco Rayol

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2008 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0050064-18.2021.8.06.0169

Ana Kelly Monteiro da Silva

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2021 10:25

Exibir Processo