TJCE - 0467211-46.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:48
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152084112
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152084112
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0467211-46.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Ester Fonseca Rocha REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Despacho de id. 61582787 homologou a planilha de cálculo da Contadoria Judicial de fls. 196/201, que correspondem aos ids. 61582789/61582794, cujos cálculos foram atualizados até agosto/2017, conforme ids. 61583014/ 61583020.
Espólio de Ester Fonseca Rocha, representado por sua inventariante Maria das Graças Fonseca Rocha, requer a sua habilitação nos autos, que o requisitório seja expedido em nome do espólio e que o crédito exequendo seja atualizado (ids. 85653114/85653122). Estado do Ceará não se opõe a habilitação, contudo, ressalta que o crédito não foi objeto de partilha. É o relatório.
Fundamento e decido. Nos termos do art. 110 do CPC, defiro o pedido de habilitação nos autos do espólio de Ester Fonseca Rocha, representado por sua inventariante Maria das Graças Fonseca Rocha. À Sejud, retifique-se a autuação para constar como terceiro interessado o espólio de Ester Fonseca Rocha, representado por sua inventariante Maria das Graças Fonseca Rocha.
Após, intime-se o espólio de Ester Fonseca Rocha, representado por sua inventariante Maria das Graças Fonseca Rocha para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF, bem como para informar os dados bancários para a expedição dos requisitórios.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar os cálculos de ids. 61582789/61582794.
Apresentados os Cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
08/05/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152084112
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08/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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28/04/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 04:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 04:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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12/04/2025 13:54
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 06:30
Conclusos para decisão
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11/03/2025 15:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/03/2025 10:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 10:59
Declarada incompetência
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17/02/2025 15:37
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 17:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2024 01:41
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FONSECA em 07/05/2024 23:59.
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83611223
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05/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0467211-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Ester Fonseca Rocha Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Feito à ordem.
Entendendo como sendo os "sucessores" mencionados no art. 110 do CPC, aqueles herdeiros, testamentários ou não, que efetivamente sucederam a extinta parte credora no todo ou parte do crédito em execução, não se verificando nos autos, a partir do requerimento do ID 61582820, prova prévia e concreta de partilha que tenha alcançado o crédito objeto do presente feito, indefiro o pedido de habilitação feito pelos "herdeiros da autora Ester Fonseca Rocha".
Assim promovo na estrita observância do disposto no art. 110 do CPC, como mencionado, bem como por não dispor este juízo fazendário de competência funcional para considerar os autodenominados sucessores como os únicos sucessores da extinta parte, bem como para entre eles promover, inclusive por homologação, qualquer divisão de quinhões tendo como objeto o crédito exequendo.
A sucessão processual, no caso dos autos, deverá ocorrer pela figura processual do espólio, devidamente constituído em sede de procedimento judicial ou extrajudicial, a ser iniciado pelos interessados perante o juízo ou serventia competente, perante as quais deverá ser constituído o inventariante, caso tais sucessores não optem por requerer a sucessão em nome próprio, depois de devidamente aquinhoados com o todo ou parte do crédito exequento.
Providenciem os interessados, portanto, a regular habilitação, nos moldes acima mencionados, no prazo de até 20 dias.
Sem que nenhuma providência tenha sido cumprida, o cumprimento de sentença será inevitavelmente extinto, na forma como determina o CPC (art. 313, § 3º).
Intimem-se.
Fortaleza, CE, 3 de abril de 2024. Juiz de Direito -
05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83611223
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04/04/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83611223
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03/04/2024 18:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2024 18:23
Conclusos para decisão
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03/04/2024 18:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/11/2023 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 20:33
Mov. [220] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 17:12
Mov. [219] - Encerrar análise
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01/08/2022 15:45
Mov. [218] - Encerrar análise
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09/06/2021 11:03
Mov. [217] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 19:35
Mov. [216] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02104080-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 19:11
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20/05/2021 09:48
Mov. [215] - Certidão emitida
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20/05/2021 09:48
Mov. [214] - Documento
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20/05/2021 09:46
Mov. [213] - Documento
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14/04/2021 09:52
Mov. [212] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/062069-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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14/04/2021 09:48
Mov. [211] - Documento Analisado
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12/04/2021 12:54
Mov. [210] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 17:52
Mov. [209] - Concluso para Despacho
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09/12/2020 11:17
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2020 11:16
Mov. [207] - Certidão emitida
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09/12/2020 11:16
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2020 11:16
Mov. [205] - Decurso de Prazo
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20/09/2020 13:24
Mov. [204] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
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20/09/2020 13:24
Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
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20/08/2020 13:26
Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2020 09:19
Mov. [201] - Documento Analisado
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19/08/2020 18:06
Mov. [200] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 17:54
Mov. [199] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2020 09:00
Mov. [198] - Certidão emitida
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30/07/2020 08:59
Mov. [197] - Decurso de Prazo
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12/12/2019 11:02
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
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05/12/2019 12:07
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 10:42
Mov. [194] - Mero expediente: Cite-se o executado, sobre o pedido de habilitação às fls. 221/241, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 690 do C.P.C. Exp. Necessários.
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16/07/2019 08:41
Mov. [193] - Petição juntada ao processo
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15/07/2019 19:20
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01407111-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2019 17:48
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16/07/2018 13:51
Mov. [191] - Conclusão
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18/08/2017 15:17
Mov. [190] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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18/08/2017 15:16
Mov. [189] - Documento
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09/02/2017 13:19
Mov. [188] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/02/2017 16:53
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2016 09:42
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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07/01/2016 11:52
Mov. [184] - Conclusão
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06/01/2016 17:22
Mov. [183] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10003487-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2016 14:38
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01/12/2015 12:49
Mov. [181] - Certidão emitida
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01/12/2015 12:47
Mov. [180] - Mandado
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23/11/2015 12:05
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2015 Data da Disponibilização: 20/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 1333 Página: 394/396
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19/11/2015 11:04
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2015 14:38
Mov. [177] - Expedição de Mandado
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12/11/2015 11:49
Mov. [176] - Citação: notificação/Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do CPC. Expedientes necessários.
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09/11/2015 11:09
Mov. [175] - Conclusão
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25/09/2015 17:02
Mov. [174] - Conclusão
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25/09/2015 16:28
Mov. [173] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10394370-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 25/09/2015 14:49
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25/09/2015 16:28
Mov. [172] - Entranhado: Entranhado o processo 0467211-46.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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25/09/2015 16:27
Mov. [171] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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24/07/2015 16:30
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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23/03/2015 09:41
Mov. [169] - Concluso para Sentença
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16/03/2015 15:10
Mov. [168] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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16/03/2015 15:09
Mov. [167] - Documento
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03/07/2014 16:23
Mov. [166] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/04/2014 12:00
Mov. [165] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos à Contadoria para proceder aos cálculos de acordo com o requerido na petição de fls. 191/193.
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30/07/2013 12:00
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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29/07/2013 12:00
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70696576-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2013 16:58
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15/07/2013 12:00
Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 759 Página:
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11/07/2013 12:00
Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2013 Teor do ato: Faço vista dos presentes autos à(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste(m) sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 168/182 ) no que de direito for, no prazo de 10
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12/06/2013 12:00
Mov. [160] - Mero expediente: Faço vista dos presentes autos à(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste(m) sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 168/182 ) no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Cabíveis.
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11/06/2013 12:00
Mov. [159] - Concluso para Despacho
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05/06/2013 12:00
Mov. [158] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [157] - Processo Recebido do TJCE
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05/06/2013 12:00
Mov. [156] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [155] - Parecer do Ministério Público
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05/06/2013 12:00
Mov. [154] - Petição
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05/06/2013 12:00
Mov. [153] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [152] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 186.
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05/06/2013 12:00
Mov. [151] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [150] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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05/06/2013 12:00
Mov. [149] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [148] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [147] - Documento
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05/06/2013 12:00
Mov. [146] - Documento
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05/11/2012 12:00
Mov. [145] - Processo Recebido pelo TJCE
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11/10/2012 12:00
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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11/10/2012 12:00
Mov. [143] - Parecer do Ministério Público
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11/10/2012 12:00
Mov. [142] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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11/10/2012 12:00
Mov. [141] - Certidão emitida
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04/10/2012 12:00
Mov. [140] - Decurso de Prazo
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20/09/2012 12:00
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 564 Página: 271
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17/09/2012 12:00
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2012 12:00
Mov. [137] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2012 12:00
Mov. [136] - Decurso de Prazo
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17/05/2012 12:00
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2012 Data da Disponibilização: 24/04/2012 Data da Publicação: 25/04/2012 Número do Diário: 463 Página: 166-167
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23/04/2012 12:00
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2012 12:00
Mov. [133] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ordinaria revisional para Procedimento Ordinário.
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19/04/2012 12:00
Mov. [132] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2012 12:00
Mov. [131] - Concluso para Sentença
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20/01/2012 12:00
Mov. [130] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [129] - Parecer do Ministério Público
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20/01/2012 12:00
Mov. [128] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [127] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [126] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [125] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [124] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [123] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [122] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [121] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [120] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [117] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [116] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [113] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [111] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [110] - Petição
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20/01/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
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20/01/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [105] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [104] - Parecer do Ministério Público
-
20/01/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [98] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [96] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [93] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [87] - Parecer do Ministério Público
-
20/01/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [79] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [78] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [76] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [72] - Mandado
-
20/01/2012 12:00
Mov. [71] - Petição
-
20/01/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
20/01/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
-
09/12/2011 12:00
Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado
-
09/12/2011 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
12/07/2010 12:43
Mov. [59] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2010 10:11
Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
07/06/2010 08:52
Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
26/05/2010 16:13
Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: LIA ALMINO - PGE FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 101 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/05/2010 DATA FINAL DO
-
24/05/2010 16:17
Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2010 15:25
Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2010 13:35
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2009 16:56
Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (VE) C/PETIÇÃO EM 31/07/09 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2009 17:05
Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2009 15:26
Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ADV CIRO LEITE ISSEC FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/07/2009 - Local
-
06/07/2009 16:29
Mov. [49] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/07/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 09:23
Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO COM EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2008 16:28
Mov. [47] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2008 14:17
Mov. [46] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO carga 17.03.08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2008 13:07
Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2008 12:53
Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 420 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2008 14:04
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA (URGENTE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2008 15:47
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE PARA REGISTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2006 14:46
Mov. [41] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2005 16:33
Mov. [40] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO 27.05.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 16:38
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2004 14:19
Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 14:20
Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 81/04 VOL.2 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2004 13:12
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2003 15:45
Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2003 15:36
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2002 16:42
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2002 17:09
Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2002 15:02
Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2002 12:19
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2002 12:12
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2002 13:31
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2002 16:22
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2002 13:04
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2002 12:34
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASAS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2002 13:22
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2002 12:19
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2002 14:24
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2002 17:44
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV SOCORRO FONSECA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2002 14:26
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 91/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2002 14:32
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2002 17:09
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP E PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2002 16:27
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2002 13:11
Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA RELATAR COM ANDREIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2002 17:59
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2002 17:31
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2000 17:44
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2000 13:04
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2000 12:58
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: public bol 54/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2000 12:03
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2000 17:17
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: replica - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2000 16:51
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV DA AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 15:37
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2000 14:29
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2000 08:45
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO ENVIADO AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2000 11:52
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 09:37
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2000 15:27
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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