22/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83697445
08/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2024. Documento: 83697445
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000052-51.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Práticas Abusivas] AUTOR: ANTONIO ALBANIR DE PAIVA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 80923959.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Havendo comprovação nos autos de depósito judicial, AUTORIZO o seu levantamento, com observância doss termos da Portaria n° 557/2020, do TJCE.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83697445
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83697445
04/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83697445
04/04/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83697445
04/04/2024 16:10

Homologada a Transação
08/03/2024 12:11

Conclusos para julgamento
08/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:05

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
07/03/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 04:58

Juntada de entregue (ecarta)
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78927107
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78927107
31/01/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78927107
31/01/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:44

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
23/01/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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