10/07/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 15:43

Processo Reativado
12/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025
04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 01:29

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115527844
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115527844
11/11/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115527844
11/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:41

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 27/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101781814
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101781814
29/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Resolvo deferir às partes a faculdade de especificarem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando a sua necessidade e sob pena de preclusão. Consigne-se que, não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, faça-se com vista ao Ministério Público (art. 178, CPC). Intimem-se. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
28/08/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101781814
28/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:07

Conclusos para decisão
21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 78779385
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 78779385
03/05/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito a ordem.

Nota-se que a presente demanda é processada sob o rito processual previsto na lei nº 12.153/2009. Outrossim, considerando que a experiência forense demonstra a dificuldade de autocomposição em demandas movidas em face de entes públicos, e com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 5º, XXVIII da CF e art. 139, II do CPC), deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo das partes se manifestarem, a qualquer tempo, quanto à possibilidade de acordo. De tal modo, cite-se a fazenda pública quanto aos termos da demanda, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua contestação, aplicando-se analogicamente o prazo previsto no art. 7º da lei nº 12.153/09. Com a apresentação da defesa, intime-se a parte autora, pelo DJ-e, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela fazenda pública. Em seguida, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, indicando a sua pertinência e o fato que buscam provar com cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrar. Após, conclusos para deliberação.

São Benedito/CE, 26 de janeiro de 2024.

Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
02/05/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78779385
02/05/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:26

Juntada de Petição de réplica
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 78779385
05/04/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito a ordem.

Nota-se que a presente demanda é processada sob o rito processual previsto na lei nº 12.153/2009. Outrossim, considerando que a experiência forense demonstra a dificuldade de autocomposição em demandas movidas em face de entes públicos, e com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 5º, XXVIII da CF e art. 139, II do CPC), deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, sem prejuízo das partes se manifestarem, a qualquer tempo, quanto à possibilidade de acordo. De tal modo, cite-se a fazenda pública quanto aos termos da demanda, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua contestação, aplicando-se analogicamente o prazo previsto no art. 7º da lei nº 12.153/09. Com a apresentação da defesa, intime-se a parte autora, pelo DJ-e, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os eventuais documentos juntados e fatos impeditivos, modificativos e extintivos ou questões prévias alegados pela fazenda pública. Em seguida, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, indicando a sua pertinência e o fato que buscam provar com cada uma delas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrar. Após, conclusos para deliberação.

São Benedito/CE, 26 de janeiro de 2024.

Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 78779385
04/04/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78779385
03/04/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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