01/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:23

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 02:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:58

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 82834846
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 82834846
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo ID de nº 82829978, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes nos seguintes processos conexos: 3000653 27.2022.8.06.0069, 3000654-12.2022.8.06.0069, 3000650-72.2022.8.06.0069 e 3000651-57.2022.8.06.0069, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 18 de março de 2024 André Aziz Ferrareto Neme Juiz em Respondência na Vara Única da Comarca de Coreaú
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 82834846
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 82834846
04/04/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82834846
04/04/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82834846
20/03/2024 14:14

Homologada a Transação
19/03/2024 00:28

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:25

Juntada de ata de audiência de conciliação
18/03/2024 09:24

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:42

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80131443
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80131443
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80131443
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80131443
23/02/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80131443
23/02/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80131443
23/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 08:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/06/2023 23:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:31

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Coreaú.
13/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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