17/06/2025 14:07

Homologada a Transação
16/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:44

Juntada de informação
23/04/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:03

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS DA CUNHA em 31/03/2025 23:59.
16/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:41

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/02/2025 16:10

Processo Reativado
20/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/10/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:47

Transitado em Julgado em 14/10/2024
03/10/2024 03:07

Decorrido prazo de EVELINE GARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 01:57

Decorrido prazo de MICHELLE BARROS DA CUNHA em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2024. Documento: 104775926
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104775926
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000543-25.2024.8.06.0015 Trata-se de ação de cobrança, na qual a autora alega que realizou a venda de um óculos de grau à requerida, no valor de R$844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais).

Todavia, assevera que a ré somente quitou a quantia de R$100,00 (cem reais) de entrada.

Desse modo, aduz que tentou por diversas vezes solucionar o infortúnio administrativamente, mas não logrou êxito em receber a importância restante, vendo como última alternativa ajuizar a presente ação.

Devidamente citada e intimada (Id 85070147), a acionada não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou contestação no prazo legal. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ab initio, considerando que a requerida, embora devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de autocomposição e não apresentou contestação, hei por bem decretar sua revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95 e art. 344 do Código de Processo Civil, tendo por efeito primordial a presunção de veracidade sobre a base fática consignada na exordial.

Apesar de tal preceito não ser absoluto, os documentos que instruem a inicial são suficientes para esclarecer as questões controvertidas. Destarte, tendo a promovente acostado aos autos documentos comprovando a venda do óculos de grau (Id 83524428 - pág. 03) e planilha de cálculo dos valores devidos (Id 83524430), entendo por acolher a pretensão autoral, de modo a condenar a demandada ao pagamento da cifra atualizada de R$1.043,37 (um mil e quarenta e três reais e trinta e sete centavos).

Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para o fim de CONDENAR a promovida à obrigação de quitar o débito de R$1.043,37 (um mil e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da citação, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a referida data.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeita-se ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, §1º, e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
16/09/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104775926
16/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento
06/09/2024 17:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 15:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/04/2024 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EVELINE GARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EVELINE GARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83557419
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.H.

Em apreciação dos autos observa-se a inexistência de prevenção com o(os) processo(os) de nº 3000204-74.2022.8.06.0035 e 3001995-16.2023.8.06.0012.

LINK PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, conforme prerrogativas legais e por determinação do MM.

Juiz, que foi gerado no sistema a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/09/24 15:00 horas, com acesso à sala de audiência por meio do link abaixo, sendo de inteira responsabilidade das partes e procuradores a adequação da conectividade e equipamentos pessoais para acesso via Microsoft Teams, no link: https://link.tjce.jus.br/950ce6 Link alternativo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2EwMTRkNDEtNTI5YS00MTA3LWFiY2QtOTNjYWJhMTRkYzlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be571e48-d716-44f4-b369-7fb02d145b00%22%7d Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/2006.
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83557419
04/04/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83557419
04/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:52

Audiência Conciliação designada para 06/09/2024 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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