TJCE - 0179139-03.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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21/05/2024 16:04
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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18/04/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:33
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:33
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83064701
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28/03/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.
Analisando os autos, o executado acostou documento ID 70989853, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83064701
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27/03/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83064701
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27/03/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
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20/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
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17/04/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 11:57
Conclusos para despacho
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13/10/2022 23:03
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2022 12:24
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02162572-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 12:05
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09/06/2022 21:34
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 10:39
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 10:22
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2022 10:22
Mov. [74] - Documento Analisado
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07/06/2022 12:42
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 11:01
Mov. [72] - Documento
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07/06/2022 11:01
Mov. [71] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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06/06/2022 22:05
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0699/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 01:54
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 15:05
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/06/2022 15:04
Mov. [67] - Documento Analisado
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30/05/2022 12:36
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 19:33
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 16:52
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049305-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 16:40
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25/04/2022 21:03
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 10:38
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 10:03
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 10:03
Mov. [60] - Documento Analisado
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20/04/2022 20:37
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 14:42
Mov. [58] - Documento
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05/04/2022 14:38
Mov. [57] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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01/04/2022 21:34
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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01/04/2022 21:33
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 11:41
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 11:41
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 11:29
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2022 11:28
Mov. [51] - Documento Analisado
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30/03/2022 20:14
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 16:50
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 15:22
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2022 15:21
Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/12/2021 17:31
Mov. [46] - Certidão emitida
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16/12/2021 17:31
Mov. [45] - Documento Analisado
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14/12/2021 08:32
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 07:19
Mov. [43] - Conclusão
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07/06/2021 07:17
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 19:09
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097523-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/06/2021 18:42
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27/05/2021 20:55
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
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26/05/2021 12:09
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0205/2021 Teor do ato: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 199/208. À Secretaria Judiciá
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26/05/2021 08:27
Mov. [38] - Documento Analisado
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24/05/2021 13:26
Mov. [37] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da petição de fls. 199/208. À Secretaria Judiciária.
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01/03/2021 11:43
Mov. [36] - Conclusão
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04/02/2021 14:33
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 09:52
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852059-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 09:33
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01/12/2020 11:51
Mov. [33] - Certidão emitida
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01/12/2020 11:51
Mov. [32] - Documento Analisado
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30/11/2020 14:44
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 16:10
Mov. [30] - Conclusão
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01/09/2020 05:45
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/08/2020 09:02
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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21/08/2020 14:58
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01399839-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2020 14:21
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21/07/2020 09:29
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/07/2020 09:25
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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21/07/2020 09:24
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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22/04/2020 23:16
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 11:31
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 12:31
Mov. [21] - Certidão emitida
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17/04/2020 12:31
Mov. [20] - Certidão emitida
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08/04/2020 08:00
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 09:26
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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21/01/2020 14:20
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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14/01/2020 12:50
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01013504-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/01/2020 12:27
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24/12/2019 05:10
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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24/12/2019 05:10
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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20/12/2019 22:21
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 12:39
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 12:39
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 17:56
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz A
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28/11/2019 10:27
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 22:35
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01705795-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2019 22:25
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13/11/2019 01:29
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2019 14:24
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/10/2019 09:11
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/10/2019 09:11
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/10/2019 15:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 09:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 09:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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