11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149751108
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149751108
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Considerando os termos da decisão proferida no Id. 130538327, que reconheceu e arbitrou honorários advocatícios em favor do causídico Fellipe Régis Botelho Gomes Lima, na qualidade de advogado dativo, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagos pelo Estado do Ceará, cumpre esclarecer que a execução de valores devidos pelo referido ente federativo, inclusive a título de honorários advocatícios arbitrados judicialmente, deve observar o procedimento próprio e ser promovida na via adequada.

Embora a decisão tenha reconhecido o direito ao recebimento da verba honorária, é necessário destacar que a competência para processar e efetivar o pagamento de obrigações pecuniárias oriundas de decisões judiciais em desfavor do Estado, ainda que proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é das Varas da Fazenda Pública, mediante apresentação do competente pedido.

Assim, incumbe ao advogado dativo interessado formular o requerimento de pagamento da verba honorária nos moldes legais, perante o juízo da Fazenda Pública competente, observando os trâmites processuais e administrativos pertinentes à expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), inexistindo, por conseguinte, competência deste Juizado para determinar o cumprimento da obrigação diretamente perante o ente estadual.

Dessa forma, intime-se a parte para ciência da presente decisão.

Após, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
09/04/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149751108
09/04/2025 13:00

Processo Reativado
08/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 06:05

Decorrido prazo de SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:00

Decorrido prazo de SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130538327
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130538327
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130538327
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130538327
17/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130538327
17/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130538327
16/12/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127774994
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127774994
03/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127774994
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127774994
02/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774994
02/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774994
02/12/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2024 08:42

Conclusos para julgamento
23/10/2024 23:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:38

Decorrido prazo de SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105405378
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105405378
24/09/2024 11:08

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105405378
23/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Proceda-se à nomeação do advogado Dr.

Manuel Sampaio Teixeira, CPF: *45.***.*65-04, OAB/CE 8.446, para atuar como advogado dativo em favor do requerente, EDER PASCHOAL PINTO - CPF: *99.***.*45-15.

Habilite-se referido causídico no feito, comunicando-o através dos meios eletrônicos disponíveis.

Por conseguinte, intime-se o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar nos autos a aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias.

Em caso de aceitação da nomeação, determino a intimação das partes, através dos seus advogados, para que se manifestem sobre o Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477.

Deliberações à Secretaria: a) intimar o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar no processo aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias; b) anexar aos autos a resposta ao Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477; c) repassar ao advogado dativo o contato do autor indicado nos autos para fins de comunicação; d) após a manifestação do advogado dativo, conforme item"a", intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da resposta ao ofício indicado no item "b".

Após decurso dos prazos, encaminhe-se o feito para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
29/08/2024 12:46

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 10:45

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102003032
28/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90542000
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90542000
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Proceda-se à nomeação da advogada Dra.

LUDMILLA PASSOS DE ANDRADE FIGUEIRA - CPF *35.***.*43-91 - OAB/CE 19453, para atuar como advogada dativa em favor do requerente, EDER PASCHOAL PINTO - CPF: *99.***.*45-15.

Habilite-se a referida causídica no feito, comunicando-a através dos meios eletrônicos disponíveis.

Por conseguinte, intime-se a advogada dativa para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar nos autos a aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento nº 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias.

Em caso de aceitação da nomeação, intime-se a parte autora para, através de seu advogado, manifestar-se sobre a produção de provas pela autora, no prazo de quinze dias.

Deliberações à Secretaria: a) intimar a advogada dativa para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar no processo aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias; b) repassar à advogada dativa o contato do autor indicado nos autos para fins de comunicação; e c) confirmado o interesse, intimar a parte autora para que se manifeste sobre a produção de provas pela autora, no prazo de quinze dias.

Caso haja interesse na produção de provas, designe-se audiência de instrução, com a intimação das partes.

Dispensada a produção de provas orais, encaminhe-se o feito para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90542000
09/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:42

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:55

Decorrido prazo de EDER PASCHOAL PINTO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89608920
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89608920
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89608920
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89608920
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Intime-se a parte promovida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do apresentado pelo promovente em evento anterior.

Após, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
21/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608920
21/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89608920
18/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89368279
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89368279
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89368279
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89368279
15/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 08:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89368279
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89368279
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89368279
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89368279
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Proceda-se à nomeação do advogado Dr. FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA - CE 26040, para atuar como advogado dativo em favor do requerente, EDER PASCHOAL PINTO - CPF: *99.***.*45-15.

Habilite-se referido causídico no feito, comunicando-o através dos meios eletrônicos disponíveis.

Por conseguinte, intime-se o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar nos autos a aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias.

Em caso de aceitação da nomeação, determino a intimação das partes, através dos seus advogados, para que se manifestem sobre o Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477.

Deliberações à Secretaria: a) intimar o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar no processo aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias. b) anexar aos autos a resposta ao Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477; c) repassar ao advogado dativo o contato do autor indicado nos autos para fins de comunicação; d) após a manifestação do advogado dativo, conforme item"a", intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da resposta ao ofício indicado no item "b".

Após decurso dos prazos, encaminhe-se o feito para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
12/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89368279
12/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89368279
12/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:13

Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384034
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384034
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88384034
23/06/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88384034
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Proceda-se à nomeação do advogado Dr.

Derikson Stive da Silva Vieira, OAB/CE n.º 40.192, para atuar como advogado dativo em favor do requerente, EDER PASCHOAL PINTO - CPF: *99.***.*45-15.

Habilite-se referido causídico no feito, comunicando-o através dos meios eletrônicos disponíveis.

Por conseguinte, intime-se o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar nos autos a aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias.

Em caso de aceitação da nomeação, determino a intimação das partes, através dos seus advogados, para que se manifestem sobre o Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477.

Deliberações à Secretaria: a) intimar o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar no processo aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento n.º 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias. b) anexar aos autos a resposta ao Ofício emitido por este juízo ao Juízo de Praia Grande/SP, com apresentação de cópias das folhas 313 às 439 do processo n.º 1006766-47.2021.8.26.0477; c) repassar ao advogado dativo o contato do autor indicado nos autos para fins de comunicação; d) após a manifestação do advogado dativo, conforme item"a", intime-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da resposta ao ofício indicado no item "b".

Após decurso dos prazos, encaminhe-se o feito para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
20/06/2024 20:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88384034
20/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88062520
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88062520
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88062520
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Advogado dativo.

Defiro o pedido de revogação do mandado do advogado dativo, Dr. FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA.

Intime-o para ciência e, após, exclua-se do cadastro do processo.

Determino à Secretaria que realize o procedimento de nomeação de outro advogado dativo para o autor, visando assegurar a continuidade do feito. Após, voltemos autos à conclusão para fins de nomeação.

Continuidade do feito. Após a conclusão do procedimento de nomeação do novo advogado dativo, considerando a controvérsia presente nos autos sobre a atuação ou não da parte requerida como procuradora do requerente nos autos nº 1006766-47.2021.8.26.0477, entendo ser prudente aguardar o retorno do ofício expedido ao Juízo de Praia Grande/SP nos autos nº 3001698-98.2022.8.06.0220 para fins de julgamento do feito.

Após retorno do ofício, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Decorrido o prazo para manifestação, voltem os autos à conclusão para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
17/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88062520
16/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/05/2024 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2024 10:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:06

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85119711
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85119711
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] Processo nº 3001691-09.2022.8.06.0220AUTOR: EDER PASCHOAL PINTOREU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Parte intimada: SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRAFELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA    De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Drª.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS, para o dia e horário abaixo: Tipo: Instrução e Julgamento Cível Sala: Sala de Instrução e Julgamento Cível Data: 31/05/2024 Hora: 10:00    LINK ENCURTADO DA SALA VIRTUAL: https://link.tjce.jus.br/d4f00c LINK ESTENDIDO DA SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUzNTViNWUtNzg3OC00NGNlLTgyNGEtNzUxOTRmOWYyN2Fm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d (Caso não consiga acessar diretamente, copie e cole o link na barra do navegador) QR CODE DE ACESSO À SALA VIRTUAL: Observação: Caso não consiga acessar por uma das formas acima descritas, entrar em contato com a 22ª Unidade do Juizado Especial Cível através do Whatsapp (85) 98171-5391 ou do e-mail: [email protected] e receber o link de acesso à audiência de forma virtual, assim como o guia de instruções para acesso à sala de audiência. Fortaleza, 29 de abril de 2024.

Expediente elaborado e assinado por  MARCELO DE VASCONCELOS RAMOSDe ordem da Drª.

Helga MedvedJuíza de Direito
29/04/2024 15:31

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 15:27

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85119711
29/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/05/2024 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84335778
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84335778
16/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Proceda-se à nomeação do advogado Dr.

Fellipe Regis Botelho Gomes Lima, OAB/CE nº 29.406, para atuar como advogado dativo em favor do requerente, EDER PASCHOAL PINTO - CPF: *99.***.*45-15.

Habilite-se referido causídico no feito, comunicando-o através dos meios eletrônicos disponíveis.

Após, intime-se o advogado dativo para que tome ciência que atuará no presente feito a partir de sua nomeação, devendo declarar nos autos a aceitação do múnus (art. 3º, do Provimento nº 11/2021/CGJCE), no prazo de cinco dias.

Em caso de aceitação da nomeação, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para que se manifestem sobre o interesse na realização de audiência de instrução para produção de provas orais, no prazo de cinco dias.

Confirmado o interesse, designe-se data de audiência e intimem-se as partes.

Dispensada a produção de provas, intime-se o requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 dias e, ao final, encaminhe-se o feito para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
15/04/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84335778
15/04/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:52

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 11:45

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
20/02/2024 00:15

Decorrido prazo de EDER PASCHOAL PINTO em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 16/02/2024 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:35

Juntada de documento de comprovação
07/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:14

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 12:10

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:28

Juntada de documento de comprovação
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78393104
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78393104
17/01/2024 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78393104
17/01/2024 17:54

Juntada de documento de comprovação
17/01/2024 17:50

Juntada de documento de comprovação
17/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/02/2024 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:54

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 17/11/2023 08:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/10/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69640686
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69640686
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] Processo nº 3001691-09.2022.8.06.0220AUTOR: EDER PASCHOAL PINTOREU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Parte intimada: SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA    De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Drª.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS, para o dia e horário abaixo: Tipo: Instrução e Julgamento Cível Sala: Sala de Instrução e Julgamento Cível Data: 17/11/2023 Hora: 08:00    LINK ENCURTADO DA SALA VIRTUAL: https://link.tjce.jus.br/d4f00c LINK ESTENDIDO DA SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUzNTViNWUtNzg3OC00NGNlLTgyNGEtNzUxOTRmOWYyN2Fm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d (Caso não consiga acessar diretamente, copie e cole o link na barra do navegador) QR CODE DE ACESSO À SALA VIRTUAL: Observação: Caso não consiga acessar por uma das formas acima descritas, entrar em contato com a 22ª Unidade do Juizado Especial Cível através do Whatsapp (85) 98171-5391 ou do e-mail: [email protected] e receber o link de acesso à audiência de forma virtual, assim como o guia de instruções para acesso à sala de audiência. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

Expediente elaborado e assinado por  MARCELO DE VASCONCELOS RAMOSDe ordem da Drª.

Helga MedvedJuíza de Direito
27/09/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69640686
27/09/2023 13:06

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:55

Juntada de documento de comprovação
26/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/11/2023 08:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
26/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:48

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
28/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:50

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 05:32

Decorrido prazo de EDER PASCHOAL PINTO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 02/06/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] Processo nº 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Parte intimada: SYLVIA APARECIDA MORAES OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Drª.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria devidamente intimada da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS, para o dia e horário abaixo: Tipo: Instrução e Julgamento Cível Sala: Sala de Instrução e Julgamento Cível Data: 02/06/2023 Hora: 09:00 LINK ENCURTADO DA SALA VIRTUAL: https://link.tjce.jus.br/d4f00c LINK ESTENDIDO DA SALA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzUzNTViNWUtNzg3OC00NGNlLTgyNGEtNzUxOTRmOWYyN2Fm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d (Caso não consiga acessar diretamente, copie e cole o link na barra do navegador) QR CODE DE ACESSO À SALA VIRTUAL: Observação: Caso não consiga acessar por uma das formas acima descritas, entrar em contato com a 22ª Unidade do Juizado Especial Cível através do Whatsapp (85) 98171-5391 ou do e-mail: [email protected] e receber o link de acesso à audiência de forma virtual, assim como o guia de instruções para acesso à sala de audiência.

Fortaleza, 17 de abril de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Drª.

Helga Medved Juíza de Direito
17/04/2023 15:47

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/06/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/04/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:18

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 13/04/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/04/2023 08:32

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 07:15

Decorrido prazo de EDER PASCHOAL PINTO em 13/02/2023 23:59.
09/03/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 13/04/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/12/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 00:22

Conclusos para decisão
08/12/2022 00:22

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 07:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 98171-5391 Processo nº: 3001691-09.2022.8.06.0220 AUTOR: EDER PASCHOAL PINTO REU: SYLVIA OLIVEIRA & CICHELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EDER PASCHOAL PINTO KIKUSABURO TANAKA, 77, APARTAMENTO 9, CIDADE OCIAN, PRAIA GRANDE - SP - CEP: 11704-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA E-mail: [email protected] A Exma.

Dra.

JUÍZA Dra.

HELGA MEDVED, Juíza de Direito titular do 22º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...intima Vossa Senhoria, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) no processo acima identificado cujo cópia segue em anexo.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS DE ORDEM DA MMª Dra.

HELGA MEDVED Juíza de Direito
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 12:41

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 06:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:08

Audiência Conciliação designada para 22/02/2023 09:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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