29/04/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 110013826
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 110013826
18/10/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110013826
17/10/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 15:22

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:27

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 15:56

Expedição de Ofício.
22/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/09/2023 21:58

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 11:34

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 08:24

Juntada de documento de comprovação
07/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:31

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 12:56

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 12:11

Processo Desarquivado
16/05/2023 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 11:07

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 11:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARACATI JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Processo n° 3001142-69.2022.8.06.0035 SENTENÇA.

Parte autora: JOCEANA RIBEIRO DA COSTA - ME; Parte demandada: MARIA ARLENE SANTOS DE OLIVEIRA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia de R$1.003,84.

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produto comercializado pelo requerente e adquirido pela ré.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa.

Decido.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documento apto a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação do documento de ID 35056526 - Pág. 2 e ss aliado aos efeitos da revelia denota a existência da obrigação (CPC, art. 373, I) sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 1.003,84 (um mil e três reais e oitenta e quatro centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Aracati/CE, data da assinatura eletrônica.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 01:12

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 15:08

Conclusos para julgamento
22/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:23

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
28/09/2022 14:15

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:23

Audiência Conciliação designada para 14/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
09/09/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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