11/09/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 19/12/2022
21/12/2022 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 19/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

18 de novembro de 2022 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 0200071-49.2022.8.06.0181 AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE SOUSA REU: Enel I – RELATÓRIO.

Vistos etc..

Dispensado o relatório, conforme previsão do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Conclusos, vieram-me os autos.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando os autos com acuidade, afiro que a peça vestibular merece ser indeferida.

Explico.

Intimada para emendar a inicial no sentido de cumprir o que fora determinado no Id. 33124424, a parte requerente deixou de fazê-lo, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Não tendo cumprido a diligência que fora determinada não resta outra alternativa a este juízo a não ser indeferir a inicial com a consequente extinção do processo com base no art. 485, I, do mesmo codex, medida que ora se impõe inexoravelmente.

Desnecessárias maiores considerações.

III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista o indeferimento da petição inicial.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Várzea Alegre/CE, 18 de novembro de 2022.

DAVID MELO TEIXEIRA SOUSA Juiz de Direito
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 08:55

Indeferida a petição inicial
14/11/2022 14:00

Conclusos para julgamento
25/06/2022 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 24/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:06

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:26

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/04/2022 10:24

Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento do Juizado Especial Cível.
18/01/2022 14:19

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2022 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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