TJCE - 0119008-33.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:43
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:08
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 15:08
Expedição de Ofício.
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07/07/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 14:26
Conclusos para decisão
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11/06/2025 14:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/06/2025 14:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 01:32
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO em 25/11/2024 23:59.
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo de Paula Camila Alves de Assis Pereira Matos em 06/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112054830
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30/10/2024 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2024 19:15
Juntada de Petição de diligência
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112054830
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30/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0119008-33.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento em Pecúnia] Requerente: AUTOR: TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Nomeio como perita a médica neurologista Sra.
Paula Camila Alves de Assis Pereira Matos, com endereço na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 2315, Apto. 802, Torre 1, Bairro Cocó, CEP nº 60.192-035, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], telefone: (11) 94822-3643. Desse modo, determino a intimação do perito nomeado neste ato para, no prazo de 10 (dez) dez dias, informar a aceitação da incumbência e apresentar proposta de honorários periciais.
Em ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos, com fulcro no art. 465, §1º do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimar perita.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
29/10/2024 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/10/2024 07:11
Expedição de Mandado.
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29/10/2024 07:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112054830
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29/10/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 13:44
Conclusos para despacho
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22/05/2024 11:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 16:16
Conclusos para despacho
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10/05/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 00:48
Decorrido prazo de OZIEL DE SOUZA LIMA FILHO - Perito em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
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10/04/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 15:22
Juntada de Petição de certidão (outras)
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08/04/2024 12:34
Juntada de Petição de resposta
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20/03/2024 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82875107
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19/03/2024 00:00
Intimação
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0119008-33.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA ALBUQUERQUE e outros RÉU: ESTADO DO CEARA e outros O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda INTIMAÇÃO do (a) OZIEL DE SOUZA LIMA FILHO - Perito, credenciado junto ao TJCE, conforme Termo de Homologação do credenciamento nº 02/2022, para exercer o múnus de perito médico do juízo.
O laudo pericial deverá ser apresentado, no lapso temporal de 90 (noventa) dias, a contar da intimação, o que faço com esteio no art. 465 do CPC, devendo ser intimado na Rua Joãozito Arruda, 2250, Casa 14, Parque Iracema, para , no prazo de 15(quinze) dias , se manifestar da nomeação.
FORTALEZA - CE - CEP: 60824-075 , para CUMPRA-SE. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for. Referido documento poderá ser acessado através do link: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo T�tuloTipoChave de acesso** Petição | Pág.
Inicial SAJ 1 Petição (Outras) 17032016510800000000044362389 Documentos Pessoais | Pág.
Inicial SAJ 10 Documento Pessoal 17032016510900000000044362390 Documentos Pessoais | Pág.
Inicial SAJ 11 Documento Pessoal 17032016511000000000044362391 Documentos Pessoais | Pág.
Inicial SAJ 12 Documento Pessoal 17032016511200000000044362392 Procuração/Substabelecimento | Pág.
Inicial SAJ 14 Documentos Diversos 17032016511300000000044362393 Procuração/Substabelecimento | Pág.
Inicial SAJ 16 Documentos Diversos 17032016511500000000044362394 Procuração/Substabelecimento | Pág.
Inicial SAJ 18 Documentos Diversos 17032016511600000000044362395 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 20 Documentos Diversos 17032016511700000000044362396 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 21 Documentos Diversos 17032016511800000000044362397 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 22 Documentos Diversos 17032016511900000000044362398 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 24 Documentos Diversos 17032016512100000000044362899 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 25 Documentos Diversos 17032016512200000000044362900 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 28 Documentos Diversos 17032016512300000000044362901 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 29 Documentos Diversos 17032016512400000000044362902 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 31 Documentos Diversos 17032016512600000000044362903 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 33 Documentos Diversos 17032016512700000000044362904 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 36 Documentos Diversos 17032016512800000000044362905 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 38 Documentos Diversos 17032016512900000000044362906 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 40 Documentos Diversos 17032016513100000000044362907 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 42 Documentos Diversos 17032016513200000000044362908 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 44 Documentos Diversos 17032016513300000000044362909 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 46 Documentos Diversos 17032016513400000000044362910 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 47 Documentos Diversos 17032016513500000000044362911 Documentação | Pág.
Inicial SAJ 49 Documentos Diversos 17032016513600000000044362912 Documentação / 1 | Pág.
Inicial SAJ 56 Documentos Diversos 17032016513700000000044362913 Documentação / 2 Documentos Diversos 17032016513700000000044362914 Decisão Decisão 24031313480354800000079281882 Fortaleza/Ce , 18 de março de 2024 . SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82875107
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18/03/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82875107
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18/03/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 16:27
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 13:48
Nomeado perito
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09/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 18:38
Conclusos para despacho
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06/06/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 22:59
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2022 14:53
Conclusos para decisão
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24/11/2022 23:48
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 09:54
Mov. [40] - Encerrar análise
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23/02/2021 13:33
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:33
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2021 13:33
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2021 19:03
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2021 18:32
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01882230-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/02/2021 18:13
-
31/01/2021 20:27
Mov. [34] - Certidão emitida
-
22/01/2021 20:48
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
-
22/01/2021 20:48
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
-
21/01/2021 03:48
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 15:25
Mov. [30] - Certidão emitida
-
20/01/2021 15:25
Mov. [29] - Documento Analisado
-
19/01/2021 16:39
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2021 14:43
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
22/10/2020 13:44
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517458-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 13:37
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19/10/2020 20:54
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0572/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
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16/10/2020 12:58
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 11:50
Mov. [23] - Documento Analisado
-
14/10/2020 16:55
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2017 15:00
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/05/2017 08:33
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10224319-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2017 15:17
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06/05/2017 19:54
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10198203-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/05/2017 15:24
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03/05/2017 16:18
Mov. [18] - Certidão emitida
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03/05/2017 16:18
Mov. [17] - Documento
-
03/05/2017 16:17
Mov. [16] - Documento
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28/04/2017 12:22
Mov. [15] - Certidão emitida
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28/04/2017 12:22
Mov. [14] - Documento
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28/04/2017 12:21
Mov. [13] - Documento
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20/04/2017 15:27
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/068518-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 369 - Larissa Brito Gaspar
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20/04/2017 15:27
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/068521-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
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19/04/2017 16:38
Mov. [10] - Certidão emitida
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19/04/2017 16:36
Mov. [9] - Certidão emitida
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18/04/2017 09:40
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2017 14:19
Mov. [7] - Conclusão
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07/04/2017 20:36
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10151465-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/04/2017 11:41
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31/03/2017 11:32
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 355/358
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29/03/2017 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2017 11:31
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2017 09:12
Mov. [2] - Conclusão
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22/03/2017 09:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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